Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 68/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.528/2024-MACEDO TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n°Parte do Alvará/11464/2024 - Cessionario:815.060/2026-TERRASUL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.024.955/0001-04 815.028/1986-ROMEU FOCK- Alvará n°Parte do Alvará nº 3048/2025 - Cessionario:815.641/2025, 815.642/2025, 815.643/2025, 815.644/2025, 815.645/2025, 815.646/2025, 815.648/2025, 815.649/2025, 815.650/2025, 815.651/2025, 815.652/2025, 815.653/2025, 815.654/2025, 815.655/2025, 815.656/2025, 815.657/2025, 815.658/2025 e 815.659/2025-Cubatao Dragagens Ltda- CPF ou CNPJ 79.825.006/0001-58 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.197/2023-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8160/2023 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 815.213/2023-ADMINISTRADORA DE FAZENDAS E REFLORESTAMENTO LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.270/2021-BRITAGEM TRÊS RIOS EIRELI-ALVARÁ N°8661/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Arrendatário:Santa Fe Mineracao Ltda-Termino do arrendamento:43.191.098/0001-14 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°Parte do Alvará nº 9046/2022/ - Cessionario:815.458/2025-Mineradora Porto União Ltda- CNPJ 22.211.451/0001-00 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.433/2021-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.- 9849 n° 2021 - Cessionário: PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- CNPJ 78.815.107/0001-85 JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente