Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 13/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 158/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.262/2014-IRAN ROBSON MIRANDA-OF. N°17117/2026/COROUT-MG/ANM 831.609/2021-FERREIRA, FERNANDES E PASCHOALINO GESTAO PATRIMONIAL LTDA-OF. N°17003/2026/COROUT-MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.586/2020-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-ALVARÁ N°3387/2021 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 830.973/2003-NASCENTE DE MINAS LIMITADA- Decisão nº 614 / 2026 - FONTE ITAJIPORÃ. Processo ANM 27203.830973/2003-05. Concessionária: Nascente de Minas Ltda. CNPJ: 54.366.705/0001-56. Portaria de Lavra nº 262 - DOU 25/08/2006. Local da fonte: Sítio Santo Antônio s/n Bairro Peitudos CEP 37570-000 Ouro Fino Minas Gerais. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,90 - Temperatura da água na fonte: 21,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 24,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 28,47 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 15,38 - Silício: 6,640* - Cálcio: 2,020 - Sódio: 1,500 - Potássio: 1,000 - Magnésio: 0,963 - Nitrato: 0,74 - Cloreto: 0,12 - Sulfato: 0,07* - Fosfato: 0,06* - Bário: 0,045* - Estrôncio: 0,032* - Fluoreto: 0,02 . Boletim nº 629/LAMIN-SP/2024 de 19/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.166/2018-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-OF. N°17074/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.311/2024-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17888/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº17889/2026/COROUT-MG/ANM - 831.245/2020-PEDRAS CONGONHAS EXTRACAO ARTE INDUSTRIA LIMITADA-OF. N°17649/2026/COROUT-MG/ANM 830.003/2011-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°17502/2026/COROUT-MG/ANM 831.202/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°17113/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº17114/2026/COROUT-MG/ANM 831.668/2005-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-OF. N°17080/2026/COROUT-MG/ANM 832.056/2018-AREIAL GUARACIABA LTDA-OF. N°16585/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 16587/2026/COROUT-MG/ANM 832.164/2024-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-OF. N°16853/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 16854/2026/COROUT-MG/ANM 830.143/2006-MINAS MINERACAO LTDA-OF. N°13203/2026/COROUT-MG/ANM 832.167/2024-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-OF. N°16919/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 16921/2026/COROUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 832.009/1996-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF. N°17316/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias 830.311/2016-EXTRATORA DE AREIA RIBEIRAO GRANDE LTDA-OF. N°17005/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias Despacho publicado(356) 831.668/2005-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA- 01 ANO. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 830.815/2025 Titular: CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA Ofício nº: 17487/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 17489/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 832.092/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS CAIRO COSTA DUARTE Gerente