Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 143/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 318
Seu processo neste ato
-
Relação nº 143/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
866.864/2016 — ESPÓLIO DE JOSAFA DA SILVA JUNIOR
Exequente: MAX DELIS DE QUEIROZ - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 787/2017
ANDRE ELIAS MARQUES, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 143/2026
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
850.817/1982-EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA- Portaria de Lavra nº 667/202025 - Bloqueado em 08/05/2025
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - CNPJ: 19.525.330/0001-29 E OUTRO - Processo nº 858.119/2009 - UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA - Portaria de Lavra Nº 562/2011
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: EIDEVAIL LUIS PEREIRA DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.536/2020 - LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 71/2024
Exequente: MAX DELIS DE QUEIROZ - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.864/2016 - ESPÓLIO DE JOSAFA DA SILVA JUNIOR - Alvará de Pesquisa Nº 787/2017
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
830.540/2016 - LESTE GRANITOS LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830.540/2016 - Requerimento de Lavra, para MG3 GRANITOS LTDA - CNPJ: 35.865.494/0001-51, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 5000199-56.2025.8.13.0184, expedida em 09/12/2025, pelo M.M Juiz de Direito Dr. Joao Paulo Toledo, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 318