Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 276/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 138
Seu processo neste ato
-
Relação nº 276/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.766/2018 — ELIAS BRITO DA CRUZ
48062.971448/2022-25
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 276/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ADILSON CESAR PORTO 830.420/2019 48054.932325/2025-11
ELIAS BRITO DA CRUZ 871.766/2018 48062.971448/2022-25
JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 820.294/2022 48053.920049/2026-39
MANOELITO SOARES FERRAZ 871.477/2019 48062.970738/2025-02
MARINA TRANSPORTES E RICARDO LOCACOES EIRELI 890.054/2021 48064.990162/2025-71
MSF MINERACAO S/A 871.384/2013 48062.971075/2025-35
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.672/2020 48062.970703/2025-65
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.669/2020 48062.970697/2025-46
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.555/2019 48062.970649/2025-58
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA 864.177/2010 48073.964209/2025-32
RP MINERAÇÃO LTDA 800.502/2021 48065.900124/2025-25
SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA 860.099/2022 48061.960661/2025-64
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 138