Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 07/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 228/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.110/2012-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA-minério de manganês (uso: Industrial)-Conselheiro Lafaiete, Itaverava/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.889/1980-ANEX MINERACAO S/A.-OF. N°23220/2026/DIVFIS-MG/ANM 832.288/2004-TORA MINERACAO LTDA-OF. N°23925/2026/DIVFIS-MG/ANM 834.283/1996-PONTAL PECUÁRIA LTDA-OF. N°5275/2026/DIVFIS-MG/ANM 433.094/1956-MINERACAO PATRIMONIO LTDA-OF. N°24275/2026/DIVFIS-MG/ANM - (Titular)/ PATRIMONIO MINERACAO LTDA (Arrendatário) Determina a interdição da lavra(442) 831.443/1988-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de Interdição:57 Mina Morro Agudo (19642127): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento., de 16/04/2026- Lacre N° Determina a desinterdição da lavra(444) 831.443/1988-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de desinterdição:TERMO DE DESINTERDIÇÃO 27 (SEI nº 19730116) Desinterdição Parcial: Desinterditadas as atividades operacionais exclusivamente desenvolvidas no local denominado "Pátio de Carregamento e Preparação e Expedição de Calcário"., de 30/04/2026 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 832.216/2002-BEMISA PARTICIPACOES S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.621/1997-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°23561/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente