Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 08/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 136/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.633/2018-RIVER GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°8351/2018 - Cessionario:866.283/2026-Daniel Lopes Felisbino- CPF ou CNPJ ***.367.796-** 866.633/2018-RIVER GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°8351/2018 - Cessionario:866.284/2026-Marcelo Magistrini Spinelli- CPF ou CNPJ ***.378.918-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.830/2020-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:R. Campagnolo & Cia Ltda- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°948/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 867.054/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 24700/2026-COROUT 867.152/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 24695/2026-COROUT Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.318/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 49/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 866.317/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 48/2009 de 10/09/2019- Vencimento em 12/12/2030 866.316/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 47/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 866.312/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 43/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 866.311/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 42/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 866.320/2009-NORAIR NELSON DE SOUZA - PLG Nº 51/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 866.319/2009-NORAIR NELSON DE SOUZA - PLG Nº 50/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 12/12/2030 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.798/2023-ADAO AFONSO RODUI 866.911/2018-ADAO AFONSO RODUI 866.910/2018-ADAO AFONSO RODUI 866.909/2018-ADAO AFONSO RODUI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 866.552/2023 Titular: BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ofício nº: 24825/2026-COROUT Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.084/2026-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°23127/2026-CAREAS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente