Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 44/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.221/2020-M R X MINERACAO LTDA-OF. N°9489/2026/SERFIS-TO/ANM 864.670/2021-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°9859/2026/SERFIS-TO/ANM 864.186/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°9476/2026/SERFIS-TO/ANM Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 864.367/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA -Alvará N°2656/2025Área reduzida de 1998,23 ha para 362,68 ha Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.118/2012-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Área de 988,51 ha para 435,54 ha-Calcário-Taguatinga/TO Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 864.037/2004-ALIANCA INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Decisão nº 645/2026 - FONTE ÁGUAS CLARAS. Processo ANM SEI nº 27217.864037/2004-11. Concessionária: Aliança Indústria & Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ: 38.138.731/0001-70. Portaria de Lavra nº 416 - DOU de 11/12/2009. Local da fonte: Fazenda Santo Antônio, Rodovia BR 153, km 49, Sentido Wanderlândia a Xambioá, s/nº - Zona Rural - CEP 77.888-000 - Xambioá/TO. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,47 - Temperatura da água na fonte: 27,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 20,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 8,34 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 4,19 - Nitrato: 1,76 - Silício: 1,706*- Sódio: 0,645 - Cálcio: 0,258 - Potássio: 0,212 - Magnésio: 0,166 - Sulfato: 0,05* - Fluoreto: 0,02 - Ferro: 0,015* - Bário: 0,010*. Boletim nº 018/LAMIN-RJ/2026 de 17/04/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.490/2013-SHEILA BARBOSA DA SILVA-OF. N°9848/2026/SERFIS-TO/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente