ALVARÁ Nº 7.178, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 09/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090900078 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS D ES P AC H O Relação nº 12/2024 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 833.072/1989- ITINGA MINERAÇÃO LTDA; MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 833.072/1989-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:GRANITO PARA Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 833.072/1989- EDITAL DISPONIBILIDADE N°285/2014- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: ITINGA MINERAÇÃO LTDA 1º LUGAR (22 PONTOS); MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA 2º lugar ( 19 pontos) ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 7.178, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800340/2024-91-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 14245710) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871119/2024-47-BASE COMERCIAL LTDA (Documento SEI: 14245716) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.180, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866550/2024-11-REMAQ LOG TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 14245746) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.181, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.831508/2024-39-JOSE CARLOS ALTOE (Documento SEI: 14245748) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871118/2024-01-BASE COMERCIAL LTDA (Documento SEI: 14245759) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 7.183, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831601/2024-43-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. (Documento SEI: 14252456) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 39/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) LE, LD1, LD2, LD3, LD5, LD6 e LD7-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- 850.011/1991-OF. N°31856/2024/COPGBM-N/ANM TP1 e TP2-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. TP1 e TP2-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) LE, LD1, LD2, LD3, LD5, LD6 e LD7 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- 850.011/1991-OF. N°31857/2024/COPGBM-N/ANM Reitera exigências - BARRAGENS (2366) LD1, LD2, LD3, LD4, LD5, LD6, LD7, LD8 e LE-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- 850.011/1991-OF. N°31859/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 dias ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Gerente Interino COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 39/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Barragem Chácara Santa Maria-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA-803.876/1974- OF. N°32113/2024/SEFBM-S/ANM (13955152) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragem T01-VALDINEI MAURO DE SOUZA-866.870/2005-OF. N°30557/2024/SEFBM-S/ANM (13800111) Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BARRAGEM JOÃO PAULO-ELISA MACIEL SANTOS RIVA-867.169/2014-Auto de embargo nº 62/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (13975991) Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371) BR SANTA 01-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.016/2010-OF. N°33273/2024/SEFBM-S/ANM (14041206)- No prazo de 180 dias BR SANTA FELICIDADE-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.015/2010-OF. N°33300/2024/SEFBM-S/ANM (14042049?)- No prazo de 180 dias ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Gerente Interino AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AUTORIZAÇÃO ANP Nº 539, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no "caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no art. 45, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.226686/2021-48, e as deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.144, realizada em 5 de setembro de 2024, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0125-41, denominado GASLUB, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Sambaetiba, Itaboraí - RJ, com capacidade de processamento de gás natural de 10.500.000 Nm³/d, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando a seguinte unidade de processamento de gás natural (UPGN): . .Identificação .Unidade .Capacidade . .U-1231 .Unidade de Processamento de Gás Natural I .10.500.000 Nm³/d Art. 2º Fica autorizada a operação das demais unidades de processo: . .Identificação .Unidade .Capacidade . .U-1237 .Unidade de Processamento de Condensado de Entrada .9.980 Nm³/d . .U-1238 .Unidade de Refrigeração a Propano .24.640 Nm³/d . .U-2321 .Unidade de Tratamento Cáustico de GLP .8.716 Nm³/d . .U-2351 .Unidade de Refrigeração de Amina .15.950 Nm³/d . .U-6450 .Coletores de Condensado .21.000.000 Nm³/d Art. 3º Fica autorizada a operação das unidades auxiliares: . .Identificação .Unidade . .U-6310 .Armazenamento de Produtos Acabados . .U-6312 .Parque de Tanques de Produtos Intermediários . .U-6315 .Unidade de Armazenamento de Propano Refrigerante . .U-5131 .Geração e Distribuição de Vapor . .U-5604 .Água de Resfriamento . .U-5147 .Geração de Energia Elétrica . .U-5123 .Tratamento de Água . .U-5135 .Sistema de Combustíveis Gasosos . .U-5412 .Sistema de Tocha/Flare . .U-25123 .Sistema de Tratamento de Condensado de Vapor . .U-25331 .Sistema de Tratamento Primário de Efluentes II . .U-26411 .Estação de Carregamento de C5+ e GLP . .U-35412 .Sistema de Tocha III Art. 4º Esta Autorização fica condicionada à apresentação da Licença de Operação do órgão ambiental até o final do prazo de vigência da Notificação de Autorização de Pré-Operação (NAPO) nº 63.01.01.58, sob pena de sua revogação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 463, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU de 12 de agosto de 2024. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 990, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.215431/2024-01, e com base na Resolução de Diretoria nº 603, de 5 de setembro de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24319-6 .Confecção de Projeto Executivo de reforma de espaços do LEF para apoio ao projeto: Sistema autônomo de caracterização de Permeabilidade Relativa .UFRRJ / LEF .R$ 80.244,66 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral