Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 05/04/2011

Processos citados

• 820.053/2006

  o- 5 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.053/2006-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-ALVARÁ N° 1.250 Publicado DOU de 10/02/2009- Onde se lê: "...numa área de 1.708,01ha..." Leia-se: "...numa área 1.421,67ha...".

• 810.188/2008

  810.188/2008-GISELE TAKAHASHI FEISTAUER-ALVA- RÁ N° 7.465 Publicado DOU de 29/07/2008- Onde se lê: "...numa área de 49,84ha..." Leia-se: "...numa área 41,12ha...".

• 826.237/2008

  826.237/2008-ODAIR TONIAL-ALVARÁ N° 7.649 Publicado DOU de 29/07/2008- Onde se lê: "...numa área de 140,99ha..." Leia-se: "...numa área 108,91ha...".

• 810.182/2009

  810.182/2009-JORGE AUGUSTO DA SILVA-ALVARÁ N° 9.107 Publicado DOU de 18/08/2010- Onde se lê: "...numa área de 421,11ha..." Leia-se: "...numa área 313,47ha...".

• 810.807/2009

  810.807/2009-VANDERLEI ANTONIO PADOVA-ALVA- RÁ N° 11.778 Publicado DOU de 29/10/2009- Onde se lê: "...numa área de 997,47..." Leia-se: "...numa área 793,25ha...".

• 886.057/2009

  886.057/2009-RAQUEL CORREIA DA SILVA-ALVARÁ N° 1.989 Publicado DOU de 12/03/2010- Onde se lê: "...numa área de 10.000,02ha..." Leia-se: "...numa área 9.374,96ha...".

• 811.163/2009

  DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 811.163/2009-MINERADORA MONTE BLANCO LTDA- ALVARÁ N°3539/2011-Destacado do DNPM

• 810.922/2010

  810.922/2010-COMÉRCIO DE AREIA MARTINS LTDA- ALVARÁ N°3540/2011-Destacado do DNPM

• 811.186/2010

  811.186/2010-CERAMICA BURG LTDA-ALVARÁ N°3541/2011-Destacado do DNPM

• 820.263/2010

  820.263/2010-ITAGUAÇU LOGÍSTICA LTDA ME-ALVA- RÁ N°3542/2011-Destacado do DNPM

• 820.264/2010

  820.264/2010-ITAGUAÇU LOGÍSTICA LTDA ME-ALVA- RÁ N°3543/2011-Destacado do DNPM

• 820.867/2010

  820.867/2010-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3544/2011-Destacado do DNPM

• 820.868/2010

  820.868/2010-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3545/2011-Destacado do DNPM

• 820.869/2010

  820.869/2010-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3546/2011- Destacado do DNPM

• 820.870/2010

  820.870/2010-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3547/2011- Destacado do DNPM

• 820.871/2010

  820.871/2010-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3548/2011-Destacado do DNPM

• 820.872/2010

  820.872/2010-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°3549/2011-Destacado do DNPM

• 826.706/2010

  826.706/2010-MENDES E TONIAL LTDA. ME-ALVARÁ N°3550/2011-Destacado do DNPM

• 886.037/2011

  886.037/2011-SIRLEI DA SILVA-ALVARÁ N°3551/2011- Destacado do DNPM

• 866.057/2009

  866.057/2009-ALVARÁ N°1.989/2010-Vencimento em 12/03/2013

• 880.295/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso -

• 880.041/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus -

• 880.094/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10,

• 880.069/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10,

• 880.143/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10,

• 880.325/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar

• 880.055/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo

• 880.284/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e

• 880.285/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva -

• 880.286/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09,

• 880.287/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09

• 880.288/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do

• 880.289/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil

• 880.290/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos

• 880.292/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e

• 880.293/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para

• 880.295/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. -

• 880.296/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10

• 880.297/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar

• 880.271/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10

• 880.302/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira -

• 880.090/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão

• 880.091/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 880295/09 Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão - 880079/10

• 880.354/2010

  Engesonda - Engenharia de Minas e Sondagens Ltda - 880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão - 880079/10

• 880.101/2010

  880041/07 João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão - 880079/10

• 880.047/2009

  João Henrique Bicalho Azevedo - 880094/09, 880069/10 Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão - 880079/10

• 880.079/2010

  Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda - 880143/04 Manoel Juares Simões Cardoso - 880325/10 Mlm Mineração Ltda - 880055/08 Nilda Das Gracas de Jesus - 880284/10, 880285/10, 880286/10, 880287/10, 880288/10, 880289/10, 880290/10, 880292/10, 880293/10, 880295/10, 880296/10, 880297/10 Osmar Alves de Matos - 880271/10 Paulo José Santana - 880302/08 Robson Lima e Silva - 880090/09, 880091/09 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 880354/10 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880101/10 Valdumiro Borges de Oliveira - 880047/09 Vitorino Rodrigues Leão - 880079/10

• 870.601/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11,

• 870.606/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena

• 870.607/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 -

• 870.610/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 -

• 870.611/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 -

• 870.614/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia

• 870.615/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral

• 870.616/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I.

• 870.617/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e

• 870.368/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11,

• 870.370/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11

• 870.598/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda -

• 871.363/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de

• 870.624/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor -

• 870.625/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11

• 871.457/2008

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11

• 871.459/2008

  Andre Luís Oliveira da Silva - 870601/08 - A.I. 1029/11, 870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426

• 870.827/2008

  870606/08 - A.I. 667/11, 870607/08 - A.I. 514/11, 870610/08 - A.I. 668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426/08 - A.I. 766/11 Mineradora Brasil Ltda -

• 872.586/2006

  668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426/08 - A.I. 766/11 Mineradora Brasil Ltda - 870346/08

• 872.995/2005

  668/11, 870611/08 - A.I. 577/11, 870614/08 - A.I. 578/11, 870615/08 - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426/08 - A.I. 766/11 Mineradora Brasil Ltda - 870346/08

• 870.426/2008

  - A.I. 579/11, 870616/08 - A.I. 655/11, 870617/08 - A.I. 1051/11 Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426/08 - A.I. 766/11 Mineradora Brasil Ltda - 870346/08

• 870.346/2008

  Atena Mineração Ltda - 870368/08 - A.I. 610/11, 870370/08 - A.I. 611/11, 870598/08 - A.I. 612/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871363/07 - A.I. Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 870624/08 - A.I. 1032/11, 870625/08 - A.I. 1025/11 Janicas Marmores Ltda - 871457/08 - A.I. 977/11, 871459/08 - A.I. 976/11 José Almeida de Oliveira - 870827/08 - A.I. 1028/11 Maria José Amaral Bransfor - 872586/06 - A.I. 1052/11 Mineração Beta Ltda - 872995/05 - A.I. 768/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 870426/08 - A.I. 766/11 Mineradora Brasil Ltda - 870346/08

• 870.350/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11,

• 870.351/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11

• 870.786/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9

• 870.787/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz

• 871.127/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade -

• 871.142/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11

• 871.456/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos

• 871.818/2006

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11

• 871.173/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11,

• 873.703/2006

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 875.175/2007

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 870.295/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 870.296/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 870.297/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 870.298/2008

  513/11, 870350/08 - A.I. 609/11, 870351/08 - A.I. 524/11 Raimundo Perazzo Ferreira - 870786/08 - A.I. 980/11, 870787/08 - A.I. 1010/11 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - A.I. 974/11, 871142/08 - A.I. 1011/11, 871456/08 - A.I. 979/11 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871818/06 - A.I. 8 1 9 / 11 Vandecio Jose Cruz Santana - 871173/08 - A.I. 1033/11 Vilmar Andrade - 873703/06 - A.I. 760/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875175/07 - A.I. 825/11, 870295/08 - A.I. 898/11, 870296/08 - A.I. 899/11, 870297/08 - A.I. 900/11, 870298/08 - A.I. 937/11

• 872.802/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 1021/11 Anildo Girardi de Lima - 871623/08 - A.I. 1031/11 Antonio Carlos Rodrigues Andrade - 871707/08 - A.I. Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 871981/08 - A.I. 9 7 5 / 11

• 871.623/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 1021/11 Anildo Girardi de Lima - 871623/08 - A.I. 1031/11 Antonio Carlos Rodrigues Andrade - 871707/08 - A.I. Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 871981/08 - A.I. 9 7 5 / 11

• 871.707/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 1021/11 Anildo Girardi de Lima - 871623/08 - A.I. 1031/11 Antonio Carlos Rodrigues Andrade - 871707/08 - A.I. Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 871981/08 - A.I. 9 7 5 / 11

• 871.981/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Allan Baliza Barros - 872802/08 - A.I. 1021/11 Anildo Girardi de Lima - 871623/08 - A.I. 1031/11 Antonio Carlos Rodrigues Andrade - 871707/08 - A.I. Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 871981/08 - A.I. 9 7 5 / 11