DESPACHO Nº 1.635, DE 30 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 18/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025061800092 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.635, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.009869/2025-71. Interessado Conforme o Anexo. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Urucuia 2 a 5. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.710, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 448500.902781/2003-42. Interessado: Arrozeira Meyer Energia S.A- CNPJ nº 41.085.050/0001-04. Decisão: Alterar as características técnicas relacionadas no Quadro 1 referente à PCH Arrozeira Meyer - CEG PCH.PH.SC.030131-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.769, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.900112/2019-74. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S/A - CEMIG-GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58. Decisão: dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto face ao Despacho n° 3.009, de 7 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto DESPACHO Nº 1.785, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Processo: 48500.010669/2025-61. Interessado: Elawan Eólica Passagem S.A ., CNPJ n° 43.673.613/0001-00. Decisão: não reconhecer a circunstância caracterizada como excludente de responsabilidade referente ao atraso na implantação da EOL Passagem. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica THAIS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta DESPACHO Nº 1.786, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Processo: 48500.010669/2025-61. Interessado: Elawan Eólica Passagem S.A ., CNPJ nº 43.673.613/0001-00. Decisão: conhecer e, no mérito, indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da EOL Passagem. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.811, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.016942/2025-61. Interessados: Enel Green Power São Micael 01 S.A., CNPJ: 33.106.496/0001-31, Enel Green Power São Micael 02 S.A., CNPJ: 33.337.936/0001- 61, Enel Green Power São Micael 03 S.A., CNPJ: 33.106.525/0001-65, Enel Green Power São Micael 04 S.A.; CNPJ: 31.752.297/0001-75 e Enel Green Power São Micael 05 S.A., CNPJ: 36.017.266/0001-94. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.551, DE 26 DE MAIO DE 2025 Processos nº: Listados no Anexo I . Interessados: Relacionados no Anexo I. Decisão: tornar sem efeito os Ofícios de Registro e revogar os Despachos de Aceite e Aprovação correspondentes aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica - EVTE citados no Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.553, DE 26 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.901854/2021-31. Interessada: Rialma Administração e Participações S.A., CNPJ nº 03.932.129/0001-26. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.549, de 2021, que conferiu o Registro para a elaboração do EVTE da UHE Mirador, CEG: UHE.PH.GO.046478-3.01; e (ii) disponibilizar para solicitação de DRI-EVTE por parte de qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Mirador. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 78/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 844.013/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Área de 87,99 ha para 16,08 ha-QUARTZOLITO-Batalha/AL PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 79/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4311/2025-844.062/2025-HALISSON PAULINELLY VIEIRA DE CARVALHO-- 4310/2025-844.133/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-- 4308/2025-844.117/2024-J M C GOIS AREIA-- 4309/2025-844.118/2024-ARLINDO RAMOS JUNIOR-- 4307/2025-844.109/2024-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME-- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4312/2025-844.054/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA-- PETERSON AUGUSTO GUEDES Substituto D ES P AC H O Relação nº 80/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.053/2025 Titular: TRANSPORTADORA M & J LTDA Ofício nº: 23876/2025/SEOUFI-AL/ANM Processo nº: 844.051/2025 Titular: TERRA SOLUCOES LTDA Ofício nº: 23894/2025/SEOUFI-AL/ANM Processo nº: 844.016/2025 Titular: MARIA IANGRA INACIO SILVA SANTOS Ofício nº: 23909/2025/SEOUFI-AL/ANM PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 310/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA- Área de 1093,58 ha para 502,18 ha.-Quartzo (Uso Industrial) e Caulim (uso Industrial).-NINHEIRA/MG 830.402/2020-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP- Área de 488,22 ha para 49,66 ha- Argila (cerâmica vermelha).-Uberlândia/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.615/2017-THALES DE OLIVEIRA NASSER-OF. N°23428/2025/UAPC- MG/ANM 832.891/2010-ALTOGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°22722/2025/UAGV-MG/ANM e OF. Nº 23080/2025/UAGV-MG/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 830.535/2022-AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.535/2022-AREIAL TAPERA UNIPESSOAL LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.921/2016-INCORPORADORA MORAES LTDA - AI N°152/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930251/2024-05) Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-Apatita (fertilizantes). Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG- Início:06/09/2024-Término:06/09/2027 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.039/1983-BEST WORK DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL SE LTDA-OF. N°23524/2025/DIOUT-MG/ANM 832.302/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°23505/2025/DIOUT-MG/ANM e OF. Nº 23513/2025/DIOUT-MG/ANM 832.453/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO BRIPOCAL LTDA-OF. N°23190/2025/DIOUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 834.324/2012-M B L MINERACAO LTDA-OF. N°23186/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.524/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.044/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.523/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.525/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 832.818/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.675/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS GARIMPEIROS DE RIBEIRAO DA FOLHA - COOPERMINA