Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 01/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 362/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.172/2017-MARCOS SANTOS CAMPELLO- Cessionário:TREZOR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.113/0001-01- Alvará n°575/2018 833.061/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3307/2023 833.064/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3308/2023 833.066/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3309/2023 833.067/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3310/2023 833.068/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°1899/2023 833.069/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3311/2023 833.071/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3312/2023 833.072/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3313/2023 833.073/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3314/2023 833.074/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3315/2023 832.374/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10507/2024 831.028/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°5439/2024 831.026/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2487/2025 832.429/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7598/2023 832.428/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7589/2023 832.427/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7596/2023 832.364/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6868/2023 832.360/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6842/2023 832.359/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6841/2023 833.138/2023-JOÃO LUIZ FREGONAZZI- Cessionário:SANTA MARIA MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 20.298.934/0001-69- Alvará n°3029/2024 833.232/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°4755/2024 833.231/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2475/2024 833.230/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2474/2024 833.228/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2473/2024 832.351/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°8987/2023 832.350/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°8986/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 831.719/2018-JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL- Registro de Licença N° Parte do Registro de Licença nº 5187/2019- Cessionario:830.437/2023.-MINABRASI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 08.486.422/0001-20 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 834.887/2007-ELCIDIMAR DELGADO REIS- n° 12624/2009 - Cessionário: ACN MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.818.412/0001-05 833.480/2011-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- n° 508/2012. - Cessionário: LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- CNPJ 15.047.066/0001-04 CAIRO COSTA DUARTE Gerente