Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 362/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 121
- Página
- 115
Seu processo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043 Despacho Relação nº 362/2026
833.480/2011LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- n° 508/2012. - Cessionário: LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- CNPJ 15.047.066/0001-04
30 processos · 3 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 830.172/2017
MARCOS SANTOS CAMPELLO- Cessionário:TREZOR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.113/0001-01
Alvará n°575/2018
- 833.061/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3307/2023
- 833.064/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3308/2023
- 833.066/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3309/2023
- 833.067/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3310/2023
- 833.068/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°1899/2023
- 833.069/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3311/2023
- 833.071/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3312/2023
- 833.072/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3313/2023
- 833.073/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3314/2023
- 833.074/2022
CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14
Alvará n°3315/2023
- 832.374/2024
DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41
Alvará n°10507/2024
- 831.028/2024
IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°5439/2024
- 831.026/2024
IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°2487/2025
- 832.429/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°7598/2023
- 832.428/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°7589/2023
- 832.427/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°7596/2023
- 832.364/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°6868/2023
- 832.360/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°6842/2023
- 832.359/2023
RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°6841/2023
- 833.138/2023
JOÃO LUIZ FREGONAZZI- Cessionário:SANTA MARIA MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 20.298.934/0001-69
Alvará n°3029/2024
- 833.232/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°4755/2024
- 833.231/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°2475/2024
- 833.230/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°2474/2024
- 833.228/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°2473/2024
- 832.351/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°8987/2023
- 832.350/2023
I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56
Alvará n°8986/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 776
- 831.719/2018
JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL- Registro de Licença N° Parte do Registro de Licença nº 5187/2019- Cessionario:830.437/2023.-MINABRASI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 08.486.422/0001-20
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043
- 834.887/2007
ELCIDIMAR DELGADO REIS- n° 12624/2009 - Cessionário: ACN MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.818.412/0001-05
- 833.480/2011
LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- n° 508/2012. - Cessionário: LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- CNPJ 15.047.066/0001-04
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 362/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.172/2017-MARCOS SANTOS CAMPELLO- Cessionário:TREZOR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.113/0001-01- Alvará n°575/2018
833.061/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3307/2023
833.064/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3308/2023
833.066/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3309/2023
833.067/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3310/2023
833.068/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°1899/2023
833.069/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3311/2023
833.071/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3312/2023
833.072/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3313/2023
833.073/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3314/2023
833.074/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará n°3315/2023
832.374/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10507/2024
831.028/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°5439/2024
831.026/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2487/2025
832.429/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7598/2023
832.428/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7589/2023
832.427/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7596/2023
832.364/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6868/2023
832.360/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6842/2023
832.359/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6841/2023
833.138/2023-JOÃO LUIZ FREGONAZZI- Cessionário:SANTA MARIA MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 20.298.934/0001-69- Alvará n°3029/2024
833.232/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°4755/2024
833.231/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2475/2024
833.230/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2474/2024
833.228/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2473/2024
832.351/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°8987/2023
832.350/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°8986/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
831.719/2018-JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL- Registro de Licença N° Parte do Registro de Licença nº 5187/2019- Cessionario:830.437/2023.-MINABRASI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 08.486.422/0001-20
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
834.887/2007-ELCIDIMAR DELGADO REIS- n° 12624/2009 - Cessionário: ACN MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.818.412/0001-05
833.480/2011-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- n° 508/2012. - Cessionário: LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- CNPJ 15.047.066/0001-04
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 833.480/2011
- 830.172/2017
- 833.061/2022
- 833.064/2022
- 833.066/2022
- 833.067/2022
- 833.068/2022
- 833.069/2022
- 833.071/2022
- 833.072/2022
- 833.073/2022
- 833.074/2022
- 832.374/2024
- 831.028/2024
- 831.026/2024
- 832.429/2023
- 832.428/2023
- 832.427/2023
- 832.364/2023
- 832.360/2023
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 121, 01/07/2026, p. 115