Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 59
Processos citados
Despacho Relação nº 490/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.337/1987-MINERACAO FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°43252/2026/DIVFIS-MG/ANM 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA-OF. N°43198/2026/DIVFIS-MG/ANM Determina a interdição da lavra(442) 830.337/1987-MINERACAO FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de Interdição:99/2026/ANM/DIVFIS-MG (20660757) (Interdição total do envase e comercialização da água da Fonte Santo Antônio), de 24/08/2026- Lacre N° 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA- N° do Termo de Interdição:98/2026/ANM/DIVFIS-MG (20660641) (Interdição total do envase e comercialização da água da Fonte Serra Negra), de 24/08/2026- Lacre N° Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 830.193/2016-EDIMAR DOMICIANO DUTRA MINERACAO - Ofício N° 43197/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.086/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMAO - Ofício N° 43196/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.235/2014-NAGE BOU MERHI FILHO - Ofício N° 42723/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.245/2009-IDEUVAN DE SOUZA AVELAR-OF. N°41736/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 02/09/2026, p. 59