Processo minerário

830.193/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 490/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 43197/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 41730/2025/SFI-ANM/ANM

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3. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 315/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°6657-6658/2021/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.934006/2021-16 - 48054.934007/2021-61 )

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1740)

     OF. N°39523/2021/DFMNM-MG/ANM

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4. 21/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°25/2017 de 21/11/2017 - Prazo 05 (cinco) anos

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