O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/09/2015

Processos citados

• 821.488/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 10503/2015-821.488/2013-MINERAÇÃO CAMPO VERDE

• 821.121/2014

  10504/2015-821.121/2014-DIBASE

• 821.122/2014

  10505/2015-821.122/2014-DIBASE

• 821.123/2014

  10506/2015-821.123/2014-DIBASE

• 821.128/2014

  10507/2015-821.128/2014-ANTONIO CARLOS PAES LE-

• 821.153/2014

  10508/2015-821.153/2014-JOÃO GABRIEL PROMOÇÕES

• 821.155/2014

  10509/2015-821.155/2014-EXTRAMINER COMÉRCIO E

• 821.156/2014

  10510/2015-821.156/2014-BRUNO ZOLDAN MATT-

• 821.160/2014

  821.160/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.161/2014

  10512/2015-821.161/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.162/2014

  10513/2015-821.162/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.163/2014

  10514/2015-821.163/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.164/2014

  10515/2015-821.164/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.169/2014

  10516/2015-821.169/2014-DPB MINERAÇÃO LTDA.-

• 821.171/2014

  821.171/2014-SALIONE

• 821.172/2014

  LT- DA- 10518/2015-821.172/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.174/2014

  10519/2015-821.174/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.177/2014

  10520/2015-821.177/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.179/2014

  10521/2015-821.179/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.184/2014

  10522/2015-821.184/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.186/2014

  10523/2015-821.186/2014-MINERAÇÃO CAMPO VERDE

• 821.188/2014

  10524/2015-821.188/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIO-

• 821.190/2014

  10525/2015-821.190/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO-

• 821.191/2014

  10526/2015-821.191/2014-TELETUSA

• 821.193/2014

  10527/2015-821.193/2014-CERÂMICA SÃO

• 821.199/2014

  10528/2015-821.199/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LT-

• 821.200/2014

  10529/2015-821.200/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LT-

• 821.202/2014

  10530/2015-821.202/2014-SOLANO DE CAMARGO-

• 821.211/2014

  821.211/2014-TAMBA CERAMICA VERME-

• 821.212/2014

  10532/2015-821.212/2014-CARLOS LEPRI NETO-

• 821.213/2014

  821.213/2014-DÉCIO FERREIRA DIAS-

• 821.215/2014

  821.215/2014-PEDRO BIAZZO FILHO ME-

• 821.219/2014

  821.219/2014-MINERADORA BANDEIRAN-

• 821.224/2014

  10536/2015-821.224/2014-RUBENS BERNARDES CAMA- RA-

• 821.225/2014

  821.225/2014-BRASTERRA

• 821.226/2014

  10538/2015-821.226/2014-JOSÉ ZEMAN-

• 821.227/2014

  821.227/2014-JOSÉ ZEMAN-

• 821.238/2014

  821.238/2014-DPB MINERAÇÃO LTDA.-

• 821.239/2014

  821.239/2014-DPB MINERAÇÃO LTDA.-

• 821.240/2014

  821.240/2014-DPB MINERAÇÃO LTDA.-

• 821.243/2014

  821.243/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.244/2014

  10544/2015-821.244/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.245/2014

  10545/2015-821.245/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.246/2014

  10546/2015-821.246/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.247/2014

  10547/2015-821.247/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.248/2014

  10548/2015-821.248/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR-

• 821.249/2014

  10549/2015-821.249/2014-TCL

• 821.250/2014

  10550/2015-821.250/2014-TCL

• 821.208/2014

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10551/2015-821.208/2014-L C EMPREENDIMENTOS RIO

• 821.209/2014

  10552/2015-821.209/2014-L C EMPREENDIMENTOS RIO

• 821.210/2014

  10553/2015-821.210/2014-L C EMPREENDIMENTOS RIO

• 821.228/2014

  10554/2015-821.228/2014-ROGÉRIO PORCINIO DE SOU- ZA-

• 821.229/2014

  821.229/2014-CONSTRUVENDA CONSTRU-

• 880.106/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11,

• 880.162/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso

• 880.163/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso -

• 880.012/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12

• 880.033/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.202/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.203/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.204/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.205/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.488/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.165/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 880.035/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880106/14 Eco Florestal Comércio de Madeira LTDA. - 880162/12, 880163/12 Fernando Henrique Holmes Teles - 880012/15 João Henrique Bicalho Azevedo - 880033/13 João Orestes Schneider Santos - 880202/11, 880203/11, 880204/11, 880205/11 Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11 Maria Jose Iglesias Chagas - 880165/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13

• 872.434/2008

  o- 198/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.434/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.

• 872.436/2008

  872.436/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.

• 870.618/2009

  870.618/2009-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 870.632/2009

  870.632/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 870.634/2009

  870.634/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 870.635/2009

  870.635/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 870.638/2009

  870.638/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• 872.750/2009

  872.750/2009-CERAMICA IGARAPÉ LTDA

• 870.934/2010

  870.934/2010-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 871.936/2011

  871.936/2011-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 871.937/2011

  871.937/2011-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 871.938/2011

  871.938/2011-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 871.192/2012

  871.192/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 871.193/2012

  871.193/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 870.146/2013

  870.146/2013-ENSEADA MINERAÇÃO LTDA

• 870.179/2013

  870.179/2013-UNIÃO

• 870.523/2013

  870.523/2013-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 870.524/2013

  870.524/2013-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-

• 870.525/2013

  870.525/2013-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-

• 870.529/2013

  870.529/2013-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA

• 870.535/2013

  870.535/2013-HELMO BAGDÁ GAMA

• 870.549/2013

  870.549/2013-HELMO BAGDÁ GAMA

• 870.554/2013

  870.554/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.584/2013

  870.584/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.787/2013

  870.787/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.865/2013

  870.865/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.866/2013

  870.866/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.867/2013

  870.867/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.885/2013

  870.885/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 870.915/2013

  870.915/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.034/2013

  871.034/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.036/2013

  871.036/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.076/2013

  871.076/2013-MUKA PREST. DE SERV. DE COBRANCAS

• 871.077/2013

  871.077/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.183/2013

  871.183/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.218/2013

  871.218/2013-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA

• 871.219/2013

  871.219/2013-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA

• 871.303/2013

  871.303/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.304/2013

  871.304/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.425/2013

  871.425/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.576/2013

  871.576/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.577/2013

  871.577/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 871.578/2013

  871.578/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• 872.205/2013

  872.205/2013-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO

• 872.813/2013

  872.813/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.

• 870.609/2014

  870.609/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP

• 870.610/2014

  870.610/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP

• 870.646/2014

  870.646/2014-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.

• 870.697/2014

  870.697/2014-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.

• 870.764/2014

  870.764/2014-LUCIANO SILVA DE ALMEIDA

• 870.772/2014

  870.772/2014-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL,

• 870.800/2014

  870.800/2014-RV INVESTIMENTOS LTDA ME

• 870.805/2014

  870.805/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.

• 870.833/2014

  870.833/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.

• 870.834/2014

  870.834/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.

• 870.850/2014

  870.850/2014-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME

• 871.005/2014

  871.005/2014-NIVALDO CARDOSO DA SILVA

• 871.030/2014

  871.030/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO

• 871.031/2014

  871.031/2014-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA

• 871.144/2014

  871.144/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO

• 860.624/2012

  o- 289/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.624/2012-ALCIBI VILELA DE MORAIS FILHO-AI

• 860.791/2012

  860.791/2012-F.G.

• 860.796/2012

  860.796/2012-FLÁVIO

• 860.850/2012

  860.850/2012-ISADORA HAJJAR DA COSTA FERREIRA- AI N°1189/2015

• 860.878/2012

  860.878/2012-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- AI N°1190/2015

• 860.940/2012

  860.940/2012-CECÍLIA

• 860.983/2012

  DIAS-AI N°1191/2015 860.983/2012-IVAÍ JOSÉ DA SILVA-AI N°1192/2015

• 860.985/2012

  860.985/2012-IRIA MARTA BANDEIRA-AI N°1193/2015

• 861.308/2012

  861.308/2012-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-AI

• 860.475/2013

  860.475/2013-PAULINHO

• 860.555/2013

  N°1219/2015 860.555/2013-CONSIENGE

• 860.564/2013

  NHARIA LTDA-AI N°1220/2015 860.564/2013-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LT- DA-AI N°1221/2015

• 860.568/2013

  860.568/2013-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LT- DA-AI N°1222/2015

• 860.843/2013

  860.843/2013-PZ TRANSPORTE E MATERIAL DE CONS- TRUCAO LTDA ME-AI N°1223/2015

• 861.021/2013

  861.021/2013-EVANJIVALDO MENDES DE CASTRO-AI N°1224/2015

• 861.045/2013

  861.045/2013-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°1225/2015

• 861.095/2013

  861.095/2013-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1226/2015

• 861.139/2013

  861.139/2013-LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS-AI N°1227/2015

• 861.459/2013

  861.459/2013-LUIZ FERNANDES MONTEIRO FILHO-AI

• 861.465/2013

  861.465/2013-EDSON DA SILVA-AI N°1228/2015

• 861.486/2013

  861.486/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°1197/2015

• 861.493/2013

  861.493/2013-JULIANO

• 861.495/2013

  N°1229/2015 861.495/2013-BERNARDINO

• 861.514/2013

  861.514/2013-L & D CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-AI N°1200/2015

• 861.515/2013

  861.515/2013-C. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS LTDA ME-AI N°1201/2015

• 861.517/2013

  861.517/2013-NOVA ALIANCA

• 861.529/2013

  LTDA ME-AI N°1202/2015 861.529/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°1203/2015

• 861.533/2013

  861.533/2013-ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES-AI N°1230/2015

• 861.540/2013

  861.540/2013-LEILA

• 861.571/2013

  N°1231/2015 861.571/2013-SOBRADO

• 861.572/2013

  N°1204/2015 861.572/2013-OTTOMILTON GOMES DE SOUZA NETO- AI N°1205/2015

• 861.582/2013

  861.582/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE- AI N°1206/2015

• 861.595/2013

  861.595/2013-NAZIRA BEZE SOUZA-AI N°1207/2015

• 861.596/2013

  861.596/2013-ELBA DE SOUSA-AI N°1208/2015

• 861.600/2013

  861.600/2013-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°1232/2015

• 861.610/2013

  861.610/2013-MURILO FERNANDES ALVES DANTAS- AI N°1233/2015

• 861.645/2013

  861.645/2013-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°1209/2015

• 861.666/2013

  861.666/2013-WAGNA MARIA APARECIDA GOMES-AI N°1234/2015

• 861.714/2013

  861.714/2013-J.R. PEREIRA-AI N°1210/2015

• 861.731/2013

  861.731/2013-ANILTON

• 861.737/2013

  N°1235/2015 861.737/2013-EDUARDO DA

• 861.739/2013

  N°1236/2015 861.739/2013-ESTEVAO

• 861.740/2013

  861.740/2013-CARLOS

• 861.809/2013

  N°1212/2015 861.809/2013-EMAC