DESPACHO Nº 3.196, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 01/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100089 Seção 1 DESPACHO Nº 3.196, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: alterar a potência instalada das UFV Janaúba 1 a 14. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.216, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 48500.004062/2022-08. Interessado: Angélica Energia Ltda., CNPJ nº 31.583.235/0001-87. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE Takuarê, UTE.AI.MS.073212-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.440 kW de potência instalada, localizada em Angélica, MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.191, DE 29 DE AGOSTO DE 2021 Processos nºs 48500.002404/2018-61, 48500.002501/2018-53, 48500.002502/2018-06, 48500.002503/2018-42 e 48500.002704/2018-40. Interessado: Casaforte Eólica Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.086.832/0001-80. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Serra Verde 08, EOL Ventos de Serra Verde 09, EOL Ventos de Serra Verde 10, EOL Ventos de Serra Verde 11 e EOL Ventos de Serra Verde 12, localizadas no município de Juazeiro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 3.193, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Processos nos: 48500.004042/2023-18. Interessado: Inpasa Agroindustrial S/A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - UTE relacionada no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Balsas, no Estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Nº 3.217 - Processos nos 48500.005054/2017-11 e 48500.005055/2017-58. Interessado: Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº 07.219.024/0001-85 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Vigia 1 e 2, localizadas no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul Nº 3.218 - Processos nos 48500.000703/2021-66, 48500.000700/2021-22, 48500.000702/2021-11 e 48500.000701/2021-77. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs São Gabriel IV a VI e XI, localizadas no município de São Gabriel, no estado da Bahia. Nº 3.219 - Processos nos 48500.003324/2023-90. Interessado: Eólica Serra da Carneira S.A., CNPJ nº 41.608.595/0001-40 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Vila de Junco 5, localizada nos municípios de Junco do Seridó e Tenório, no estado da Paraíba. Nº 3.220 - Processos nos 48500.005147/2022-03 e 48500.005149/2022-94. Interessado: Ads Energias Renováveis S/A., CNPJ nº 13.439.535/0001-05 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Vento Aragano III e Capão Grande, localizadas no município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de setembro de 2023. Nº 3.229 - Processo nº: 48500.003787/2020-17. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XI. Unidades Geradoras: UG1, UG3, UG6 a UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 3.230 - Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004688/2009-39, decide suspender, a partir da data de publicação deste Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG 11 e UG 19 da UHE Tucuruí, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PA.002889-4.01, com potência instalada de 8.535.000 kW, localizada no Município de Tucuruí, no estado do Pará, outorgada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.195, de 30 de agosto de 2023, constante no Processo nº 48500.004207/2023-43 publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2023, página 59, seção 1, onde se lê: SUPERINTENDÊNCIA DE REGUALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHONº 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo II. Período: julho de 2023. A íntegra deste Despacho (e seus Anexos) contam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 164/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.044/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA-AI N°1625/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970513/2023-86 872.277/2014-EMANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA-AI N°1626/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970514/2023-21 870.808/2015-EVIDENCIA MINERACAO MARMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1627/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970515/2023-75 871.942/2015-IEDA FERREIRA DE ALMEIDA-AI N°1629/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970517/2023-64 872.917/2015-MELO MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°1630/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970518/2023-17 872.991/2015-SINAI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA ME-AI N°1631/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970519/2023-53 873.019/2015-PEDREIRA IGUAPE LTDA-AI N°1632/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970520/2023-88 873.024/2015-CID CARLOS PEREIRA-AI N°1633/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970521/2023-22 870.053/2016-GRANVALE GRANITOS VALE DO RIO DOCE LTDA EPP-AI N°1635/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970523/2023-11 870.456/2016-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME-AI N°1634/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970522/2023-77 870.236/2016-NELSON AGUIAR BRITO-AI N°1637/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970525/2023-19 870.238/2016-TERRA & PEDRA MINERAÇÃO LTDA. ME-AI N°1638/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970526/2023-55 870.336/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-AI N°1639/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970527/2023-08 870.351/2016-REALMAIS CONSTRUÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°1640/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970528/2023-44 870.355/2016-MARCELA FONSECA ME-AI N°1641/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970529/2023-99 870.373/2016-MINERACAO PEDRA BAHIA LTDA-AI N°1642/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970530/2023-13 870.375/2016-MARCELO DE ALMEIDA NUNES-AI N°1643/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970531/2023-68 870.427/2016-AXMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIOS PRESENTE E DECORAÇÕES EPP-AI N°1645/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970533/2023-57 870.483/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°1646/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970534/2023-00 870.486/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°1647/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970535/2023-46 870.501/2016-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°1648/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970536/2023-91 870.504/2016-GENIVALDO BOMFIM DA SILVA-AI N°1649/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970537/2023-35 870.515/2016-NATURAL STONE LTDA-AI N°1651/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970539/2023-24 870.521/2016-HP TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA EPP-AI N°1652/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970540/2023-59 870.577/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1653/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970541/2023-01 870.578/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1654/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970542/2023-48 870.579/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1655/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970543/2023-92 870.647/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1657/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970545/2023-81 870.646/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1656/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970544/2023-37 870.650/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1659/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970547/2023-71 870.648/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1658/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970546/2023-26 870.652/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1661/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970549/2023-60 870.651/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1660/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970548/2023-15 870.653/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°1662/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970550/2023-94 870.689/2016-PEDREIRA VITÓRIA LTDA EPP-AI N°1663/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970551/2023-39 870.693/2016-PEDRO REBLI-AI N°1664/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970552/2023-83 870.802/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-AI N°1665/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970554/2023-72 870.823/2016-CERAMICA CONFIANCA LTDA-AI N°1667/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970555/2023-17 870.763/2016-EMBRAGEO -EMPRESA BRASILEIRA DE GEODESIA LTDA-AI N°1666/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970553/2023-28