Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 30/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 29 de junho de 2017 N o- 698 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0739/2017 Unidade de Pesquisa GEPAI - Grupo de Pesquisas em Eletrônica de Potência e Acionamentos Industriais Instituição Credenciada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC CNPJ/MF Processo ANP 48610.004176/2017-35 Localização Florianópolis - SC Linhas de Pesquisa - Acionamento e Controle de Máquinas Elétricas N o- 708 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0741/2017 Unidade de Pesquisa Laboratório de Biotecnologia Aplicada ao Agronegócio Instituição Credenciada Universidade Federal do Espírito Santo CNPJ/MF 32.479.123/0001-43 Processo ANP 48610.006413/2017-01 Localização Vitória - ES Linhas de Pesquisa Adaptação e atividade de bactérias redutoras de sulfato de reservatórios de petróleo à alta pressão hidrostática. N o- 709 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0740/2017 Unidade de Pesquisa Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico - CRTI Instituição Credenciada Universidade Federal de Goiás CNPJ/MF 01.567.601/0001-43 Processo ANP 48610.006301/2017-41 Localização Goiânia - GO Linhas de Pesquisa Caracterização de Biocombustíveis por Espectrometria de Massas Transformações Diagenéticas e Hidrotermais em Rochas Carbonáticas Modelamento de Condições de Crescimento e Estabilidade de Compostos Sintéticos em Condições de Temperaturas e Pressões Variáveis Produção e Caracterização de Materiais Sintéticos e Geológicos TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL REFERENTE: Processo nº 48400.000802/2015 - 28 INTERESSADO: CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.; SANTANA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. e SANTANA 2 ENER- GIA RENOVÁVEL S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eólicos Calango 6, Santana 1 e Santana 2, localizado nos municípios de Bodó, Lagoa Nova e Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base nas Portarias do MME, nºs 609 e 610, de 12 de novembro de 2014, e Portaria do MME, nº 619, de 18 de novembro de 2014, onde autoriza as empresas Santana 1 Energia Renovável S.A., Santana 2 Energia Renovável S.A., e Calamgo 6 Energia Renovável S.A., a estabelecer-se como Produtoras Independentes de Energia Elétrica, mediante da implantação e exploração da Centrais Geradoras Eólicas denominadas EOL Santana 1, EOL Santana 2 e EOL Calango 6, nos municípios de Bodó, Lagoa Nova e Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, DE- TERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área total de aproximadamente 352,24 ha (trezentos e cinquenta e dois hectares, vinte e quatro ares), nos municipios de Bodó, Lagoa Nova e Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 201 constante no processo 48400-000802/2015 - 28. REFERENTE: Processo nº 48400.000027/2017 - 72 INTERESSADO: SUBESTAÇÃO ÁGUA AZUL SPE S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Subestação de Energia Elétrica SE 400/138 kV, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL, nº 6.122, de 16 de novembro de 2016, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Subestação Água Azul SPE S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão do Serviço de Transmissão de Energia Elétrica, necessária à implantação de Subestação Água Azul, 400/138kV - 600 MVA, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 17,62 ha (dezessete hectares, sessenta e dois ares), no município de Guarulhos, Estado de São Paulo, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 60 constante no processo 48400-000027/2017 - 72. REFERENTE: Processo nº 48411.915400/2016 - 81 INTERESSADO: CINÉTICA IBICARÉ ENERGIA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Ibicaré, localizado no município de Ibicaré, no Estado de Santa Catarina. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Despacho da ANEEL, nº 3.218, de 9 de agosto de 2011, que efetiva como registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Ibicaré, situada no rio do Peixe, cuja solicitação foi realizada pela empresa Cinética Ibicaré Energia Ltda., no município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 36,19 ha (trinta e seis hectares, dezenove ares), no município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 87 constante no processo 48411- 915400/2016 - 81. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 861.128/2009-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LTDA - AI N°872/2016 860.921/2011-VANDERLEY CARDOSO - AI N°873/2016 860.221/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS - AI N°506/2016 860.437/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°337/2016 860.476/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°338/2016 860.979/2012-EDUARDO DA FONSECA MELO - AI N°507/2016 861.540/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°339/2016 861.568/2012-CLAUDIO MEDEIROS DE AZEVEDO - AI N°412/2016 861.636/2012-VICENTE DE PAULA SILVA - AI N°966/2016 861.689/2012-RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - AI N°967/2016 862.012/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°877/2016 862.019/2012-FRANCISCO DE SOUSA FILHO - AI N°510/2016 862.035/2012-AFONSO CELSO IANHEZ - AI N°511/2016 862.181/2012-JOSÉ MENDES RIBEIRO - AI N°522/2016 860.004/2013-CELMO GERALDO AMORIM - AI N°913/2016 860.099/2013-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME - AI N°915/2016 860.197/2013-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - AI N°879/2016 860.198/2013-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - AI N°880/2016 860.199/2013-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - AI N°881/2016 860.294/2013-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - AI N°882/2016 860.392/2013-LEILA DE OLIVEIRA GOMES - AI N°883/2016 860.409/2013-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA - AI N°917/2016 860.473/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA - AI N°918/2016 860.488/2013-LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA - AI N°919/2016 860.510/2013-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°920/2016 860.630/2013-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°922/2016 860.647/2013-CARMELO FELIX GOUVEA - AI N°924/2016 861.430/2013-LUIZMAR THEODORO DE REZENDE - AI N°969/2016 861.657/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNABE - AI N°346/2016 861.668/2013-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - AI N°884/2016 861.778/2013-VALDECI ALVES KELLER - AI N°885/2016 861.994/2013-IGOR AIRES DE ALENCAR - AI N°891/2016 862.052/2013-SERGIO SILVA LIMA - AI N°970/2016 862.070/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINE- RAIS S A - AI N°971/2016 862.071/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINE- RAIS S A - AI N°528/2016 860.003/2014-MINERACAO ANTONELLI EIRELI EPP - AI N°928/2016 860.099/2014-VETTEL ENGENHARIA & MINERAÇÃO LTDA - AI N°930/2016 860.428/2014-BRITAMINAS FORTALEZA LTDA - AI N°933/2016 860.429/2014-BRITAMINAS FORTALEZA LTDA - AI N°934/2016 860.459/2014-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA - AI N°534/2016 860.481/2014-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA - AI N°359/2016 860.901/2014-PAULO FREDERICO DA MATTA CLEMENTINO - AI N°535/2016 860.911/2014-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA - AI N°538/2016 860.912/2014-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA - AI N°539/2016 860.945/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINE- RAIS S A - AI N°541/2016 860.946/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINE- RAIS S A - AI N°542/2016 860.994/2014-HELEN MARCELA VASCONCELOS DE MORAES - AI N°548/2016 860.995/2014-OZORIO ANTONIO SANTANA - AI N°892/2016 861.119/2014-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDAGEM - AI N°973/2016 861.162/2014-JONAS ARRUDA DA SILVA - AI N°974/2016 861.177/2014-HERVAL MINERADORA LTDA ME. - AI N°550/2016 861.211/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. - AI N°976/2016