DESPACHO Nº 2.133, DE 13 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 22/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072200053 Seção 1 Tabela 2: Resumo Item Descrição Valores (R$) Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição) Índice de Aproveitamento Integral Obrigações Especiais Bruta Bens Totalmente Depreciados Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4) Depreciação Acumulada AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso) Índice de Aproveitamento Depreciado Valor da Base de Remuneração (VBR) Obrigações Especiais Líquida Terrenos Base de Remuneração Líquida Total = (1)-(6)-(8)-(10)+(11) DESPACHO Nº 2.133, DE 13 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.003691/2017-45 e 48500.002464/2017-01, decide (i) conhecer dos recursos administrativos apresentados pelas empresas ATE XXII Transmissora de Energia S/A - ATE XXII e Austral Seguradora S/A em face do Despacho nº 3.038, de 2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 02/2014, bem como dos novos requerimentos apresentados pela ATE XXII e empresas do Grupo Abengoa Construção do Brasil Ltda para, no mérito: (i.a) suspender, por 3 (três) meses, a tramitação dos processos de execução de garantia associados aos Contratos de Concessão do Grupo Abengoa e demais processos correlacionados em curso na ANEEL, sendo esse passível de renovação; e (i.b) autorizar que seja criado um Grupo de Trabalho voltado a avaliar a possibilidade de acordos administrativos em sede de aplicação de penalidade/execução de garantia por inexecução de contrato. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.175, DE 20 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.004492/2020-50, decide por conhecer o recurso interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho nº 2.448, de 2020, e, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de não autorizar o expurgo do desarme da Linha de Transmissão 138kV Brasília Norte/Sobradinho, ocorrido em 17 de junho de 2020, com duração de 8h17min dos seus indicadores de continuidade - DEC. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.174, DE 20 DE JULHO DE 2021 Processo nº 48500.000001/1997-09. Interessado: Diamante Geração de Energia Ltda. Decisão: (i) alterar o nome da UTE Jorge Lacerda I e II, CEG nº UTE.CM.SC.001260-2.01, para UTE Jorge Lacerda A - UTLA1; (ii) alterar o nome UTE Jorge Lacerda II, CEG nº UTE.CM.SC.046775-8.01, para UTE Jorge Lacerda A - UTLA2; (iii) alterar o nome UTE Jorge Lacerda III, CEG nº UTE.CM.SC.027093-8.01, para UTE Jorge Lacerda B; e (iv) alterar o nome UTE Jorge Lacerda IV, CEG nº UFV.CM.SC.027094-6.01, para UTE Jorge Lacerda C, conforme solicitação da titular. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.199, DE 20 DE JULHO DE 2021 Processo no 48500.004050/2015-46. Interessado: Casaforte Eólica Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos da Serra Azul 01, Ventos da Serra Azul 02, Ventos da Serra Azul 06, Ventos da Serra Azul 07, Ventos da Serra Azul 08 e Ventos da Serra Azul 09, localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.203, DE 20 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo n° 48500.003148/2005-05, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada, o Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, que conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH referente à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais, de titularidade da Energisa Soluções S.A., inscrita no CNPJ nº 07.115.880/0001-90; (ii) tornar sem efeito o Ofício nº 770, de 19 de julho de 2005, que efetivou como ativo o registro, e revogar o Despacho nº 345, de 13 de fevereiro de 2007, que aceitou o projeto básico da PCH Cotegipe; (iii) registrar, nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente à PCH Cotegipe, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de novas outorgas; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cotegipe, constante dos Estudos de Inventário aprovados pelo Despacho nº 447, de 8 de abril de 2005, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. RENATO MARQUES BATISTA R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo I da íntegra do Despacho nº 1.556, de 31 de maio de 2021, constante do Processo nº 48500.001631/2021-74, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 01.06.2021, Seção 1, p. 132, v. 159, n. 102, onde se lê: "UFV Tucano", leia-se: "UFV Tucano Sol". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de julho de 2021. Nº 2.209. Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.210. Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.211. Processo nº: 48500.001136/2019-41. Interessados: Chafariz 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Chafariz 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 2.212. Processo nº: 48500.002296/2019-15. Interessados: Enel Green Power Cumarú 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cumarú IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.197, de 16 de julho de 2021, publicado em resumo no DOU nº 135, de 20/07/2021, Seção 1, p. 62, v. 159, onde se lê: "a partir de 17 de julho de 2021", leia-se: "por tempo determinado, de 17 a 31 de julho de 2021". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 62/2021 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 848.309/2016-JUSSIER DA SILVA MONTEIRO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.735/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.099/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Edital de Oferta Publica n° 02/2020 - Cessionário: POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001- 96 848.567/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- ALVARÁ n° 18277/2008 - Cessionário: MINERACAO CARAUBAS EIRELI.- CNPJ 22.950.726/0001- 28 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.119/2021-S P CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI-OF. 848.149/2021-FRANCISCO EDIJARLES ALVES-OF. N°21541/2021/SEFAM- RN/ANM 848.128/2020-JOSE VIRGULINO DA SILVA FILHO-OF. N°21664/2021/SEFAM-RN/ANM 848.080/2021-A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA.-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.159/2021-CASTRO & SANTOS FABRICACAO DE CERAMICA LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 34/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 803.524/2012-PIRIPIRI MINERACAO LTDA-PIRIPIRI/PI - Guia n° 3/2021- 300.000toneladas-Minério de ferro- Vigência da Guia:3 anos Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 803.213/2017-MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA EPP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 803.278/2016-ÁGUA MINERAL BURITI DOS LOPES LTDA ME- Fonte Nossa Senhora do Carmo, Água Mineral Natural Midaí, Embalagem retornável de 20 L- BURITI DOS LOPES/PI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.080/2021-MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO-OF.