PORTARIA Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48401.810677/1997, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48401.810677/1997, de que é titular Cerro do Posto Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Cerro do Posto Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°45'20,985''S/53°46'22,471''W; 30°45'20,983''S/53°45'48,631''W; 30°44'59,877''S/53°45'48,633''W; 30°44'59,878''S/53°46'09,312''W; 30°45'06,372''S/53°46'09,312''W; 30°45'06,373''S/53°46'16,831''W; 30°45'09,619''S/53°46'16,831''W; 30°45'09,619''S/53°46'22,471''W; 30°45'20,985''S/53°46'22,471''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°45'20,985''S e Long. 53°46'22,471''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 900,0m-E; 650,0m-N; 550,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-W; 350,0m-S".

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 27,65 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°45'15,684''S/53°46'15,399''W; 30°45'04,644''S/53°46'15,399''W; 30°45'04,644''S/53°46'11,639''W; 30°45'02,695''S/53°46'11,639''W; 30°45'02,695''S/53°46'07,879''W; 30°45'00,747''S/53°46'07,879''W; 30°45'00,747''S/53°46'04,120''W; 30°44'58,799''S/53°46'04,120''W; 30°44'58,799''S/53°46'00,360''W; 30°44'56,850''S/53°46'00,360''W; 30°44'56,850''S/53°45'56,601''W; 30°44'55,876''S/53°45'56,601''W; 30°44'55,876''S/53°45'50,961''W; 30°45'09,839''S/53°45'50,960''W; 30°45'09,839''S/53°46'00,360''W; 30°45'15,684''S/53°46'00,359''W; 30°45'15,684''S/53°46'15,399''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 245,0m, no rumo verdadeiro de 05°15'00''004 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°45'07,762''S e Long. 53°46'14,556''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 340,0m-N; 100,0m-E; 60,0m-N; 100,0m-E; 60,0m-N; 100,0m-E; 60,0m-N; 100,0m-E; 60,0m-N; 100,0m-E; 30,0m-N; 150,0m-E; 430,0m-S; 250,0m-W; 180,0m-S; 400,0m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 162, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.007406/1951, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.125, de 2 de maio de 1956, publicado no D.O.U. de 14 de maio de 1956, que autorizou a empresa Gama Mineração S.A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 786,1320 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007406/1951.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 163, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.007226/1952, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.094, de 30 de abril de 1956, publicado no D.O.U. de 14 de maio de 1956, retificado pela Portaria nº 927, de 13 de julho de 1981, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 1981, que autorizou a empresa Gama Mineração S.A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 917,2546 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007226/1952.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 164, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.008485/1943, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 29.161, de 17 de janeiro de 1951, publicado no D.O.U. de 8 de março de 1952, retificado pelo Decreto nº 32.444, de 13 de março de 1953, publicado no D.O.U. de 20 de março de 1953 e pela Portaria nº 946, de 14 de julho de 1981, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 1981, que autorizou a empresa Gama Mineração S.A., a lavrar Carvão Mineral e Associados, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000 ha), cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.008485/1943.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 165, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.006515/1941, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 20.627, de 20 de fevereiro de 1946, publicado no D.O.U de 25 de fevereiro de 1946, retificado pelo Decreto nº 32.443, de 18 de março de 1953, publicado no D.O.U. de 20 de março de 1953, que autorizou a empresa Gama Mineração S.A., a lavrar Carvão Mineral e Associados, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000 ha), cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.006515/1941.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 169, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.800826/1977, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 829, de 12 de outubro de 1990, publicada no D.O.U. de 16 de outubro de 1990, que autorizou a empresa Mineração Thermas do Anhanguera Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, numa área de 49,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.800826/1977.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830134/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Agronelli Agroindústria Limitada, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de 48,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°34'19,742''S / 47°58'14,337''W; 19°34'00,229''S / 47°58'14,337''W; 19°34'00,230''S / 47°57'46,890''W; 19°34'19,742''S / 47°57'46,890''W; 19°34'19,742''S / 47°58'14,337''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°34'19,742''S e Long. 47°58'14,337''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 800,0m-E; 600,0m-S; 800,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 38,82 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°34'14,594''S / 47°58'11,157''W; 19°33'54,105''S / 47°58'11,157''W; 19°33'54,105''S / 47°57'56,405''W; 19°33'56,381''S / 47°57'56,405''W; 19°33'56,381''S / 47°57'51,259''W; 19°34'02,561''S / 47°57'51,259''W; 19°34'02,561''S / 47°57'48,171''W; 19°34'14,594''S / 47°57'48,171''W; 19°34'14,594''S / 47°58'11,157''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°34'14,594''S e Long. 47°58'11,157''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 630,0m-N; 430,0m-E; 70,0m-S; 150,0m-E; 190,0m-S; 90,0m-E; 370,0m-S; 670,0m-W.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 171, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800343/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à Thor Norte Granitos Ltda., concessão para lavrar Quartzito, no Município de Uruoca, Estado do Ceará, numa área de 503,82 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°21'34,215''S/40°39'50,825''W; 03°21'34,215''S/40°42'26,969''W; 03°21'17,934''S/40°42'26,969''W; 03°21'17,934''S/40°41'49,391''W; 03°21'01,656''S/40°41'49,391''W; 03°21'01,656''S/40°41'33,194''W; 03°20'44,401''S/40°41'33,194''W; 03°20'44,401''S/40°40'46,547''W; 03°21'01,005''S/40°40'46,547''W; 03°21'01,005''S/40°39'50,825''W; 03°21'34,215''S/40°39'50,825''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°21'34,215''S e Long. 40°39'50,825''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4820,1m-W; 500,1m-N; 1160,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 530,0m-N; 1440,0m-E; 510,0m-S; 1720,1m-E; 1020,1m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48405.857651/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à Imerys, Rio Capim Caulim S. A., concessão para lavrar Caulim, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará, numa área de 1.637,42 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°27'13,885''S / 47°48'29,057''W; 02°28'24,983''S / 47°48'29,057''W; 02°28'24,983''S / 47°52'31,759''W; 02°27'13,884''S / 47°52'31,759''W; 02°27'13,885''S / 47°48'29,057''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°27'13,885''S e Long. 47°48'29,057''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2183,8m-S; 7498,0m-W; 2183,8m-N; 7498,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º e art. 28 § único da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 45.180, de 25 de setembro de 2009, e o que consta do Processo DNPM no48403.001328/1940, resolve:

Art. 1oDeclarar a Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra, outorgada pelo Decreto no27.582 de 14 de dezembro de 1949, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1949, que autorizou o Espólio de Chaffyr Ferreira a lavrar Calcário Dolomítico e Minério de Manganês, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de 75 hectares, cuja delimitação consta do Processo DNPM nº 48403.001328/1940.

Art. 2oCaberá à Agência Nacional de Mineração - ANM, adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 20.52)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48409.890040/2002, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 154, de 3 de junho de 2009, publicada no D.O.U. de 5 de junho de 2009, que autorizou a empresa Nacss Mineralis Consultoria e Comércio Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 50,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48409.890040/2002.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA