Página do DOU de 08/11/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.242/2008-JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA-AI N°664/2013 815.265/2008-GERVÁSIO RAMOS-AI N°655/2013 815.273/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°630/2013 815.274/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°631/2013 815.285/2008-EDES MARCONDES DO NASCIMENTO- AI N°645/2013 815.286/2008-EDES MARCONDES DO NASCIMENTO- AI N°646/2013 815.296/2008-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°692/2013 815.298/2008-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°678/2013 815.299/2008-MOACIR PARISI-AI N°683/2013 815.302/2008-ANDRÉ LUCIANO ZANETTE-AI N°638/2013 815.314/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°632/2013 815.331/2008-AUGUSTO BENACI FILHO-AI N°640/2013 815.360/2008-ANDERSON AIRTO BOOS-AI N°637/2013 815.397/2008-ILSON LUIZ FANTONI-AI N°662/2013 815.435/2008-ERIVELTON ORSI-AI N°651/2013 815.455/2008-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°705/2013 815.465/2008-AUGUSTO BENACI FILHO-AI N°641/2013 815.483/2008-MANOEL GERCINO BINHOTTI-AI N°674/2013 815.517/2008-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°693/2013 815.518/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°672/2013 815.519/2008-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°679/2013 815.556/2008-ADILSON ALFREDO BECK-AI N°633/2013 815.557/2008-ADILSON ALFREDO BECK-AI N°634/2013 815.578/2008-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-AI N°701/2013 815.605/2008-CESAR WILHELM-AI N°644/2013 815.611/2008-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°635/2013 815.636/2008-GETULIO BAUMGARTNER-AI N°656/2013 815.648/2008-MARLON PEREIRA BENDINI-AI N°676/2013 815.650/2008-ALFREDO ROBERTO SELL-AI N°636/2013 815.656/2008-ARMANDO GREGÓRIO EBELE SCHAE- FER-AI N°639/2013 815.657/2008-VILMAR TESTONI-AI N°697/2013 815.663/2008-CESAR PEREIRA-AI N°642/2013 815.664/2008-CESAR PEREIRA-AI N°643/2013 815.391/2009-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VICENZI LTDA-AI N°699/2013 RELAÇÃO N o- 221/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.607/2007-TEPORTI TERMINAL PORTUÁRIA DE ITAJAÍ S. A.-AI N°613/2013 815.617/2007-GEOVALE MINERAÇÃO LTDA-AI 815.627/2007-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-AI N°612/2013 815.657/2007-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA-AI N°610/2013 815.123/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°627/2013 815.170/2008-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°667/2013 815.175/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°669/2013 815.228/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°671/2013 815.234/2008-IVAN CARLOS FANTONI-AI N°663/2013 815.295/2008-ELIANE CHARLOTE GOLL-AI N°649/2013 815.438/2008-GUIOMAR SCHRAMM-AI N°660/2013 815.500/2008-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°668/2013 815.503/2008-WERNER GREUEL-AI N°698/2013 815.516/2008-ERNANDES AUGUSTO BENDINI-AI N°653/2013 815.561/2008-ELIANE CHARLOTE GOLL-AI N°650/2013 815.562/2008-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°694/2013 815.575/2008-SILVIO FRANCISCO DE SOUZA-AI N°695/2013 815.583/2008-ILARIO BATISTA DAL PIZZOL-AI N°661/2013 815.584/2008-ERIVELTON ORSI-AI N°652/2013 815.598/2008-RENÊ EWALD-AI N°689/2013 815.610/2008-NILSO CHIESA-AI N°685/2013 815.618/2008-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°647/2013 815.649/2008-MOACIR PARISI-AI N°684/2013 815.653/2008-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°648/2013 815.658/2008-GETULIO BAUMGARTNER-AI N°657/2013 815.659/2008-GETULIO BAUMGARTNER-AI N°658/2013 815.660/2008-GETULIO BAUMGARTNER-AI N°659/2013 815.667/2008-ROGERIO JEREMIAS-AI N°690/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.275/2013-CLS COMERCIO DE ARGILA E SERVI- ÇOS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.212/2005-JOANA ROSA DOS SANTOS SILVA-OF. 820.724/2005-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. 820.754/2011-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.565/2010-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- OF. N° 1.520/2013/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.215/2000-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA-OF. 821.216/2000-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.180/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1.516/2013/DTM/DNPM/SP. 820.185/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1.514/2013/DTM/DNPM/SP. 820.187/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1.513/2013/DTM/DNPM/SP. 820.233/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1.512/2013/DTM/DNPM/SP. 820.377/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A-OF. N°1.511/2013/DTM/DNPM/SP. Indefere pedido de reconsideração(263) 820.549/2010-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.985/2008-SIMONEY SANDRO MORETO-Alvará N°4.937/2012. 820.549/2010-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA-Alvará N°8.627/2010. 820.865/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-Alvará N°5.210/2013. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.439/1996-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PORTAL MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 08.892.240/0001-50- Alvará n°9.299/2002. 820.785/2005-JOSÉ CLAUDENIR FIORAMONTE- Cessionário:MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.763.790/0001-11- Alvará n°7.163/2006. 820.197/2006-CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA EPP- Cessionário:SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.375.437/0001-35- Alvará n°6.154/2006. 820.687/2010-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41- Alvará n°3.789/2013. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.867/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 801.522/1975-VIRGILIO CALEGARI- FIRMA INDIVI- DUAL-OF. N°1.549/2013/DTM/DNPM/SP. 806.013/1975-9 DE JULHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.544/13-DTM/DNPM/SP 806.014/1975-9 DE JULHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.541/13-DTM/DNPM/SP 820.664/1983-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°1.528/13-DTM/DNPM/SP e 1.529/13-DTM/DNPM/SP 820.320/1997-CERAMICA DA MATA LTDA-OF. N°1.537/13-DTM/DNPM/SP 821.190/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.546/13-DTM/DNPM/SP 821.191/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.548/13-DTM/DNPM/SP 820.299/2003-HYDRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.521/13-DTM/DNPM/SP 820.355/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°1.533/13-DTM/DNPM/SP 820.701/2004-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1.530/13-DTM/DNPM/SP 820.055/2009-LEÃO ENGENHARIA S A-OF. N°1.526/13- DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 806.013/1975-9 DE JULHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.545/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 806.014/1975-9 DE JULHO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.542/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.526/1999-MINERADORA TATUÍ LTDA-OF. N°1.535/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.355/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°1.534/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.718/2003-MINERADORA MONTE MOR LTDA-OF. N°1.536/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.158/1980-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ n° 969/1981 - Cessionário: OKIANOS PARTI- CIPAÇÕES LTDA.- CNPJ 07.585.988/0001-47. 820.859/1987-NAOYUKI GYOTOKU- ALVARÁ n° 3.047/1991 - Cessionário: PIRÂMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CNPJ 74.486.531/0001-72. 820.249/1989-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- ALVARÁ n° 2.529/1995 - Cessionário: EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CNPJ 00.265.541/0001-41. 820.283/1991-IVAN VECINA GARCIA- alvará n° 3.348/1993 - Cessionário: Connstrutora Sorocaba Ltda.- CNPJ 71.496.244/0001-55 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.664/1983-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°1.527/13-DTM/DNPM/SP 821.190/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.547/13-DTM/DNPM/SP 820.701/2004-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1.531/13-DTM/DNPM/SP 820.055/2009-LEÃO ENGENHARIA S A-OF. N°1.525/13- DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.478/1997-PORTO NOVO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1.523/2013/DTM/DNPM/SP. 821.653/1999-FERRES & CIA LTDA-OF. 820.251/2007-JOAO DE SOUZA BARROS ME-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.835/1993-ROBERTO MISSIATTO ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.664/1987-MINERAÇÃO GARIROBA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.920/2005 - Vencimento em 08/04/2018. 820.659/1988-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME- Registro de Licença N°:1.444/1989 - Vencimento em 16/07/2015. 820.170/2005-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°:2.888/2005 - Vencimento em 10/11/2015. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.327/2005-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N°3.290/2013 de 25/10/2013-Vencimento em 08/06/2015. 821.312/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO CASTILHO LTDA. ME-Registro de Licença N°3.291/2013 de 05/11/2013-Vencimento em 28/05/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 821.060/2013-NELSON CIANCAGLIO ME-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.801/1987-HENRIQUE AUGUSTO 820.013/1993-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA 821.342/1996-MINERAÇÃO CRISTO REI LTDA 820.815/1997-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A 820.891/2000-LUIZ ANTONIO GHEDIN RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 95, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso III, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 17 da Portaria MME nº 132, de 25 de abril de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001067/2011-18, resolve: Art. 1o Autorizar a empresa Central Eólica Angical S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 14.570.783/0001-53, a alterar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, as seguintes características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Angical, outorgada por meio da Portaria MME nº 37, de 3 de fevereiro de 2012: