Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do — página do DOU de 28/08/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/SP0241508 JULIO CESAR DA SILVA 23158407833 SAGRES SP 48610.009444/2017-13 GLP/AM0241509 KAREN KAROLINE PIMENTEL SOARES 00312961227 27.695.214/0001-86 MANAUS AM 48610.007518/2017-79 GLP/ES0241510 LIMA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME 22.616.340/0001-84 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES 48610.009383/2017-86 L.N. DOS ANJOS BARROS ME 24.872.920/0002-49 CALCOENE AP 48610.009376/2017-84 GLP/RS0241512 MAICON CASTRO CREMONA NOGUEIRA ME 26.268.624/0001-88 BAGE RS 48610.009481/2017-13 GLP/RN0241513 MARIA JESSICLEIDE GALDINO DA SILVA 27.965.609/0001-51 BARAUNA RN 48610.009452/2017-51 MARIA JOSE ALVES DA SILVA FERREIRA 466886207268 27.816.951/0001-90 PA MARINA OLIVEIRA DO PRADO 00594743192 26.557.619/0001-95 PA L M A S TO 48610.005607/2017-81 GLP/RS0241516 MARISA BORTOLOTTO DA ROSA 0041333503 27.631.844/0001-97 LAJEADO RS 48610.009370/2017-15 GLP/PI0241517 MARLON R. DE SOUSA ME 27.306.284/0001-03 OEIRAS PI 48610.008614/2017-34 GLP/SP0241518 MATHEUS ZANETI DE OLIVEIRA 43674661837 27.872.652/0001-72 UBIRAJARA SP 48610.009453/2017-04 GLP/PR0241519 MAURICIO EGEAS GARCIA - ME 28.037.922/0001-92 PR 48610.009457/2017-84 GLP/SC0241520 MAURICIO RINALDI DANI 27.616.694/0001-42 IBICARE SC 48610.006244/2017-09 GLP/GO0241521 MENDANHA E SANTOS LTDA ME 09.488.260/0001-22 GOIANIA GO 48610.009371/2017-51 GLP/RS0241522 M.R.FURIAN 06.280.375/0002-10 RS 48610.009091/2017-43 GLP/MG0241523 NADIA LIVIA CAMARGO 10592670635 26.464.575/0001-59 ARCOS MG 48610.006008/2017-84 GLP/PE0241524 NANCI BARBOSA SOUTO GOMES 03700375450 27.455.846/0001-72 JOAO ALFREDO PE 48610.009463/2017-31 GLP/SP0241525 NOEMIA TELES DE MIRANDA MACHADO - ME 14.208.407/0001-13 SAO PAULO SP 48610.006919/2017-10 GLP/CE0241526 NOVAS RUSSAS COMERCIO VAREJISTA DE GLO LTDA ME 27.842.846/0001-25 NOVA RUSSAS CE 48610.009025/2017-73 GLP/BA0241527 PAMELA NICOLE DA SILVA LIMA DE NOVA SOURE - ME 26.564.238/0001-33 NOVA SOURE BA 48610.004944/2017-51 GLP/MG0241528 PAULO SERGIO STAUFFER ANDRADE 41.786.153/0002-74 NANUQUE MG 48610.009461/2017-42 GLP/GO0241529 REJANE DO CARMO SÁ RABAHI ME 23.098.588/0002-44 PIRACANJUBA GO 48610.006022/2017-88 GLP/MG0241530 RENATO EMILIANO - ME SENHORA DE OLIVEIRA MG 48610.006942/2017-04 GLP/PB0241531 ROSSANA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 19.430.896/0001-77 JOAO PESSOA PB 48610.009415/2017-43 GLP/BA0241532 ROSVALDO DANTAS DE MENEZES JUNIOR - ME 19.999.965/0002-49 HELIOPOLIS BA 48610.009478/2017-08 SANDRA DOS SANTOS ROCHA 00127153284 26.522.039/0001-62 ANANINDEUA PA 48610.006900/2017-65 GLP/MG0241534 SANTA CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA ME 27.766.605/0001-44 BELO HORIZONTE MG 48610.009391/2017-22 GLP/RN0241535 SILVIO SILVINO DE FREITAS 04711537457 26.636.742/0001-00 MONTE ALEGRE RN 48610.006442/2017-64 GLP/MG0241536 SIMIAO COSTA JUNIOR 04480972650 28.012.077/0001-09 MG 48610.009441/2017-71 TV COMERCIO DE GLP LTDA-EPP 22.087.463/0006-80 FORMOSO DO ARAGUAIA TO 48610.009162/2017-16 GLP/PR0241538 VERZA E RIGON COMERCIO DE GAS LTDA 28.037.637/0001-71 NOVA ESPERANCA PR 48610.009403/2017-19 GLP/SP0241539 WALDEMAR JULIANO BENEDITO 22207009840 27.842.651/0001-85 BAURU SP 48610.009480/2017-79 GLP/MG0241540 WASLEY DOS SANTOS BARBOSA 12355848602 27.348.852/0001-20 BURITIZEIRO MG 48610.009446/2017-02 GLP/MG0241541 WESLEN NUNES DA MATA 27.954.002/0001-76 VARZEA DA PALMA MG 48610.009514/2017-25 N o- 975 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MG0137722 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao RCJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.363.647/0001-80, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.003002/2016-74. N o- 976 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO ABASTECI- MENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo n.º 48610.009720/2017-35, torna público o cancelamento da do despacho ANP n.º 453, publicado em 24 de maio de 2001. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48411.915035/2015 - 24 INTERESSADO: IBICARÉ HIDRELÉTRICA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Linha Rica, localizado no município de Ibicaré, no Estado de Santa Catarina. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE N o- 500/2008- FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Despacho da ANEEL, nº 529, de 13 de fevereiro de 2012, que efetiva como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Linha Rica, situada no rio do Peixe, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL pela empresa Ibicaré Hidrelétrica Ltda., no município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 65,85 ha (sessente e cinco hectares, oitenta e cinco ares), no município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 126 constante no processo 48411-915035/2015 - 24. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 191/2017 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 962.159/2009 Notificado: Calcilândia Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 05.291.545/0001-18 NFLDP n.º 081/2009 - DNPM/GO Valor: R$ 2.003.674,79 Decisão n.º 055/2017 Processo de Cobrança nº 962.219/2010 Notificado: Itacuã Ind. e Com. de Min. Ltda. CNPJ/CPF: 02.785.798/0001-50 NFLDP n.º 1310/2010 - DNPM/GO Valor: R$ 58.308,64 Decisão n.º 053/2017 Processo de Cobrança nº 960.482/2010 Notificado: Engebrita Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 02.800.373/0001-72 NFLDP n.º 004/2010 - DNPM/GO Valor: R$ 18.702,39 Decisão n.º 054/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 138/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.371/2016-VALDINEI MAURO DE SOUZA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.721/2013-MARCIO SANDIM GONÇALVES-OF. N°277/2017 867.247/2013-FLORESTA VIVA EXPLORAÇÃO DE MADEIRA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°276/2017 866.772/2016-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINE- RAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA-OF. N°271/2017 866.293/2017-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CAL- CÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°273/2017 866.368/2017-MINERADORA E CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA ME-OF. N°279/2017 866.438/2017-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°275/2017 866.446/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO-OF. N°280/2017 866.447/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMEN- TO MINERAL LTDA-OF. N°281/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.113/2007-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA 866.659/2012-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO- MERCIO S A 866.719/2012-ANTONIO EDEGAR FRANCK 866.438/2013-MINERGOLD MINERAÇÃO S. A. 866.743/2013-BPL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA EPP 866.872/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. 866.882/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. 866.886/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. 866.972/2013-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 866.977/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.978/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.979/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.980/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.981/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.982/2014-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA ME 866.526/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA. 866.800/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 866.801/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 866.846/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 866.847/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. 866.848/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMEN- TO MINERAL LTDA- Alvará n°11494/2016 - Cessionario:866.552/2017-Sonia Maria Lourenço- CPF ou CNPJ 531.493.941-04 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMEN- TO MINERAL LTDA- Alvará n°11494/2016 - Cessionario:866.551/2017-Serviço Social do Comércio- CPF ou CNPJ 03.658.968/0001-06 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 866.331/2009-DOURADO COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Cessionário:866.752/2016-Guaporé Locação e Comércio de Areia Ltda-ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.460/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A- Cessionário:Bemisa Brasil Exploração Mineral S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°5646/2009 866.920/2009-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMEN- TO MINERAL LTDA- Cessionário:Produtiva Mineração Eirelle- ME- CPF ou CNPJ 04.346.061/0001-66- Alvará n°15113/2011 867.238/2013-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:GDM Brasil Geologia e Desenvolvimento Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 19.072.118/0001-53- Alvará n°516/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.579/2015-LEONARDO LOPES RAMOS RELAÇÃO N o- 140/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES- Alvará n°15604/2015 - Cessionario:866.653/2017-Filadelfo dos Reis Dias- CPF ou CNPJ 047.942.901-44 866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES- Alvará n°15604/2015 - Cessionario:866.652/2017-Filadelfo dos Reis Dias- CPF ou CNPJ 047.942.901-44 866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES- Alvará n°15604/2015 - Cessionario:866.651/2017-Filadelfo dos Reis Dias- CPF ou CNPJ 047.942.901-44 866.519/2013-VERA LUCIA CAMARGO MARQUES- Alvará n°15604/2015 - Cessionario:866.650/2017-Filadelfo dos Reis Dias- CPF ou CNPJ 047.942.901-44 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.364/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO 866.365/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO 866.366/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.364/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO 866.365/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO 866.366/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira