DESPACHO DO SUPERINTEDENTE — página do DOU de 27/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.900/2008-ANDRÉ REIS EPP - AI N°822/2013 815.357/2009-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°234/2014 815.453/2009-ANTONIO BRAZ PEREIRA MARTINS - AI N°347/2015 815.186/2010-DIEGO FERNANDES - AI N°182/2016 815.243/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA TEREZI- NHA LTDA ME - AI N°330/2015 815.305/2010-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BE- TEL LTDA - AI N°328/2015 815.310/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA - AI N°308/2015 815.337/2010-MARILEI KURCESZKI KUMINECK - AI N°339/2015 815.355/2010-CS SILVA LTDA. - AI N°159/2015 815.560/2010-ALLYSON DEIVIS CARDOSO MAIOCHI - AI N°101/2016 815.561/2010-ENOR ELVIRO ROCHA - AI N°101/2016 815.623/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°062/2016 815.624/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°061/2016 815.680/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°020/2016 815.685/2010-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME - AI N°018/2016 815.690/2010-ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BE- BIDAS LTDA. - AI N°31/2016 815.700/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR - AI N°28/2016 815.788/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR - AI N°42/2016 815.201/2011-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR - AI N°193/2015 815.202/2011-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°459/2016 815.204/2011-RAQUEL DA SILVA TORMENA - AI N°465/2016 815.225/2011-TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM BRI- LINGER LTDA ME - AI N°457/2016 815.228/2011-PEDRO DE AMORIM FILHO - AI N°463/2016 815.231/2011-J.A. CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°254/2016 815.236/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP. - AI N°289/2015 815.266/2011-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA - AI N°270/2013 815.269/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. - AI N°207/2015 815.275/2011-EXATIDÃO COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÕES LTDA - AI N°638/2015 815.302/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA ME - AI N°246/2016 815.303/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA ME - AI N°195/2015 815.323/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°249/2016 815.337/2011-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA - AI N°200/2015 815.359/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR - AI N°150/2015 815.379/2011-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°265/2016 815.388/2011-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA. - AI N°217/2016 815.391/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - AI N°218/2016 815.392/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - AI N°220/2016 815.401/2011-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°221/2016 815.571/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°424/2016 815.572/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°332/2016 815.706/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°22/2015 815.708/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°23/2015 815.719/2011-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES - AI N°24/2015 815.727/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°436/2016 815.753/2011-AMARILDO SCANDOLARA BROGNOLI - AI N°453/2016 815.796/2011-ANDERSON AIRTO BOOS - AI 815.803/2011-ANA MARIA SCHMITT - AI N°423/2016 815.866/2011-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°519/2016 815.181/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°406/2016 815.200/2012-RAQUEL DA SILVA TORMENA - AI N°407/2016 815.211/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°419/2016 815.227/2012-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. - AI N°973/2015 815.236/2012-ROGÉRIO PEREIRA LOPES - AI N°1394/2015 815.399/2012-TEC DRILL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - AI N°1054/2015 815.291/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME - AI N°005/2015 JOSE PAULO SERAFIM SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTEDENTE RELAÇÃO Nº 52/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 920.078/1991-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 364, 365, 366 e 367/16-DFISC/DNPM/SP - 18.05.16 820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E COMERCIO LTDA- AI N° 524/13-DFISC/DNPM/SP e 525/13- DFISC/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.436/2007-JOÃO GARCIA PEREIRA-AI N°256/16- DFISC/DNPM/SP 820.533/2007-EURÍPEDES MELLEM-AI N°257/16- DFISC/DNPM/SP 820.112/2008-JOÃO GARCIA PEREIRA-AI N°258/16- DFISC/DNPM/SP 820.136/2008-FLAVIO DE JESUS MORETTO-AI N°259/16-DFISC/DNPM/SP 820.137/2008-FLAVIO DE JESUS MORETTO-AI N°260/16-DFISC/DNPM/SP 820.177/2008-MARCO ANTONIO DENIPOTTE-AI N°261/16-DFISC/DNPM/SP 820.342/2008-JOSÉ CARLOS MENDONÇA-AI N°262/16- DFISC/DNPM/SP 820.989/2008-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-AI N°263/16-DFISC/DNPM/SP 821.089/2008-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA. LTDA- AI N°264/16-DFISC/DNPM/SP 820.709/2009-TRANS ANCAR SERVIÇOS DE TRANS- PORTES LTDA-AI N°265/16-DFISC/DNPM/SP 820.992/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°298/16-DFISC/DNPM/SP 821.007/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°297/16-DFISC/DNPM/SP 820.073/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°296/16-DFISC/DNPM/SP 820.212/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°295/16-DFISC/DNPM/SP 820.401/2010-MARILENE MAGRI MARQUES-AI N°294/16-DFISC/DNPM/SP 820.420/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°293/16-DFISC/DNPM/SP 820.421/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°292/16-DFISC/DNPM/SP 820.422/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°291/16-DFISC/DNPM/SP 820.423/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°290/16-DFISC/DNPM/SP 820.428/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°289/16-DFISC/DNPM/SP 820.429/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°288/16-DFISC/DNPM/SP 820.432/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°287/16-DFISC/DNPM/SP 820.441/2010-AFONSO NOVAES DE GUIMARÃES MO- RAES-AI N°286/16-DFISC/DNPM/SP 820.452/2010-MARLENE GONÇALVES RAMOS-AI N°285/16-DFISC/DNPM/SP 820.461/2010-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LT- DA-AI N°284/16-DFISC/DNPM/SP 820.462/2010-MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP-AI N°329/16-DFISC/DNPM/SP 820.463/2010-ARMINDO DUTRA TEIXEIRA-AI N°328/16-DFISC/DNPM/SP 820.464/2010-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°353/16-DFISC/DNPM/SP 820.470/2010-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-AI N°327/16-DFISC/DNPM/SP 820.476/2010-ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.-AI N°326/16-DFISC/DNPM/SP 820.494/2010-OSMAR DE ANDREA FIORINI-AI N°325/16-DFISC/DNPM/SP 820.525/2010-PEDREIRA UBARANA LTDA.-AI N°324/16-DFISC/DNPM/SP 820.541/2010-MINERAÇÃO VALE DO SÃO SIMÃO LT- DA-AI N°323/16-DFISC/DNPM/SP 820.542/2010-WALTER AUGUSTO COSTA MANCINI-AI N°322/16-DFISC/DNPM/SP 820.544/2010-WALTER AUGUSTO COSTA MANCINI-AI N°321/16-DFISC/DNPM/SP 820.589/2010-IVAN FRANCO DORNELLES DE CARVA- LHO-AI N°320/16-DFISC/DNPM/SP 820.613/2010-JOEL ALEXANDRE SANTOS-AI N°319/16-DFISC/DNPM/SP 820.614/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°318/16-DFISC/DNPM/SP 820.615/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°317/16-DFISC/DNPM/SP 820.617/2010-DIRCEU TARCISIO DE ANDRADE-AI N°316/16-DFISC/DNPM/SP 820.619/2010-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-AI N°315/16-DFISC/DNPM/SP 820.620/2010-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-AI N°354/16-DFISC/DNPM/SP 820.621/2010-INCOPISOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA-AI N°355/16-DFISC/DNPM/SP 820.622/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°356/16-DFISC/DNPM/SP 820.644/2010-JACINTO JOSÉ PAULA BARROS-AI N°357/16-DFISC/DNPM/SP 820.718/2010-MOHAMAD ORRA MOURAD-AI N°358/16-DFISC/DNPM/SP 820.729/2010-CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP-AI N°359/16-DFISC/DNPM/SP 820.730/2010-CORSO MINERAÇÃO LTDA-AI N°360/16- DFISC/DNPM/SP 820.737/2010-RAUL MONEGAGLIA-AI N°361/16- DFISC/DNPM/SP 820.765/2010-JOSÉ FRANCISCO VEIGA RODRIGUES- AI N°362/16-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.897/1993-Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda. - ME- AI N°368/16-DFISC/DNPM/SP - 18.05.16 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 298, DE 25 DE MAIO DE 2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso X, do art. 122 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 08 de abril de 2009, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Regional do Incra no Estado do Paraná -SR-09/PR para, assistido pela Procuradoria Regional, assinar Título de Doação onerosa em favor do Município de Lindoeste, Estado do Paraná, da área rural de 2,4074 ha (dois hectares, quarenta ares e setenta e quatro centiares), referente ao imóvel denominado Gonçalves Dias, Lote nº 128, Gleba nº 4, de propriedade do INCRA, conforme registro de Transcrição de Transmissão nº 41.921 do Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná. Art. 2º Determinar que no exercício da competência ora conferida, sejam rigorosamente observadas a legislação e normas vigentes que disciplinam a matéria, especialmente a Lei no 6.925, de 29 de junho de 1981. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2016 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado do Paraná, designado pela Portaria/INCRA/P/Nº 127, de 11 de março de 2010, publicada no D.O.U. de 12 de março de 2010; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.812, publicado no D.O.U. de 03 de abril de 2009; combinado com o art. 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 09 de abril de 2009; Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado de: "Sítio Onde Moro", constituído de Parte do Lote nº 68, da Gleba nº 22, da Colônia Muquilão, objeto da matrícula nº 6.638 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, com área registrada de 24,5000 hectares (vinte e quatro hectares e cinquenta ares) e área medida de 25,0651 hectares (vinte e cinco hectares, seis ares e cinquenta e um centiares), localizado no município de Pitanga, Estado do Paraná, obtido através da Ação de Expropriação Nº 3746-10.2015.8.16.0136 expedido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Pitanga conforme preceitos da Lei nº 8.257/1991, em favor da União através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; resolve: Art. 1º. Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado, prevendo a criação de 2 (duas) unidades familiares com atividades produtivas rurais, conforme definido através do Estudo de Capacidade de Geração de Renda. Art. 2º. Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .