Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ministração. Pedindo a palavra, o representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-346/2012, de 26.04.2012, na eleição dos Srs.: JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, TÚLIO NEIVA RIZZO, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, JOSIAS MATOS DE ARAÚJO e WANDERMILSON JESUS GARCÊZ DE AZEVEDO, e na homologação da eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, do Sr. FERNANDO ANTONIO PEREIRA, como membros, para integrarem o Conselho de Administração, para cumprirem um novo mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2013. Não havendo outra manifestação, declarou aprovada a proposta da Eletrobras, nos termos do Art. 7º, Inciso III, do Estatuto da Eletronorte. Dando seguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Acionistas para o quarto item da Ordem do Dia, que trata da eleição do Conselho Fiscal. Pedindo a palavra, o representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-346/2012, de 26.04.2012, na reeleição dos Srs.: ARLINDO SOARES CASTANHEIRA, JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA, como membros efetivos, e MARY ANNIE CAIRNS GUERRERO, MAURO RAMOS MASSA, como suplentes. E, por indicação do Tesouro Nacional, nos Srs. RODRIGO SAMPAIO MARQUES, para membro efetivo, e BRUNO NUNES SAD, para suplente, estes representantes do Tesouro Nacional. Não havendo outra manifestação, declarou aprovada a proposta da Eletrobras, considerando empossados nos respectivos cargos os componentes do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 33 do Estatuto da Eletronorte. Dando seguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Acionistas para o quinto e último item da Ordem do Dia, referente à remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Pronunciando-se, a representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-346/2012, de 26.04.2012, pela fixação em R$ 3.566.488,11 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Eletronorte, para o período compreendido entre 01 de abril de 2012 e 31 de março de 2013, englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo e seguro funeral, auxílio-refeição, cobertura de despesas médicas, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data base de Maio/2012, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma. Propôs e votou, ainda, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras, RES-346/2012, de 26.04.2012, pela fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios. Retomando a palavra, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Propôs e votou, ainda, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-346/2012, de 26.04.2012, pela delegação ao Conselho de Administração de competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando, ainda, os valores nominais mensais fixados nesta Assembleia. Esgotados os itens da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata, por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas, dela se extraindo as cópias necessárias aos fins legais. (Ass.) JOSIAS MATOS DE ARAUJO - p.p. ANDREI BRAGA MENDES - Presidente e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. ARIELTON DIAS DOS SANTOS - Secretário da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 121 a 124 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMEN- TO NA JCDF SOB O Nº 20120311275, em 16.05.2012. COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO N o- 168, DE 21 DE MAIO DE 2011 A Diretoria Executiva da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no uso de suas atribuições , fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria nº DT- 079/2012, de 15.05.2012 e no Parecer Jurídico PRJ-192/2012, de 02.05.2012, resolveu autorizar o pagamento à empresa Caltec Química Industrial Ltda no valor de R$ 482.931,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e um centavo ) , a título de ressarcimento de diárias sobre o transporte de cal virgem. RP11900004. FLÁVIO DANÚBIO SILVEIRA VIEIRA Chefe Departamento de Suprimentos DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.037/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°222/2012 858.039/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°223/2012 858.039/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°223/2012 858.043/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°224/2012 858.043/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°224/2012 858.178/2011-ELUANY CRISTINY AUZIER PESTANA-OF. N°168/2012 858.033/2012-LUIZ HENRIQUE COSTA-OF. N°172/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 858.149/2011-EMERSON APARECIDO COSTA PEREIRA- Alvará n°48/2012 - Cessionario:858.068/2012-CCL.CONSTRUTORA LT- DA- CPF ou CNPJ 02.518.657/0001-70 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 858.075/2006-ROCHA & MELO LTDA ME- Alvará N°6.103- DOU de 12/07/2007 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 858.075/2010-ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA- PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP - Guia n° 002/2012- 300000.tonelada/ano-minerio de ferro- Validade:02/05/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 850.695/1988-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- DOU de DOU de 29/10/2007 onde se lê Relatório de Pesquisa Não APV Art nº 30 II CM PUB - leia - se Relatório de pesquisa Não aprovado Art nº 30 III do CM, retificando assim o Despacho Publicado. 858.062/2005-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- DOU de 29/10/2007 onde se lê Relatório de Pesquisa Não APV Art nº 30 II CM PUB - leia - se Relatório de pesquisa Não aprovado Art nº 30 III do CM, retificando assim o Despacho Publicado. ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 187/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 873.622/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-Alvará N°384/2008 875.257/2008-JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA-Alvará N°3748/2009/02/04/2009 870.391/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUS- TRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-Alvará N°6638/2010 871.983/2010-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME-Alvará N°16610/2010 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 872.183/2006-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA.- Alvará N°12.476- DOU de 29/12/2006 872.027/2011-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- Alvará N°11807/2011- DOU de 12/08/2011 873.796/2011-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Alvará N°18776- DOU de 2011 Determina a revogação do alvará de pesquisa(1033) 870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA- Alvara n° 6573/2010 872.569/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME- Alvara n° 6053/2011 870.677/2011-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME- Alvara n° 872.845/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Alvara n° 18.993/2011 873.853/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA.- Alvara n° 19.075/2011 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 871.450/2002-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°3240/2007 872.343/2003-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°4445/2005 Fase de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 873.617/2008-CHAME PEDREIRA LTDA RELAÇÃO N o- 189/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 870.298/2007-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°90/2007-DOU de 14/06/2007 872.710/2010-ALLAN DELON SA ALVES-OF. N°440/2011-DOU de 09/06/2011 873.830/2011-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1228/2011-DOU de 18/11/2011 873.831/2011-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1228/2011-DOU de 18/11/2011 873.832/2011-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1228/2011-DOU de 18/11/2011 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 873.351/2011-JORGE LUIZ ALVES MOURA- DOU de 17/10/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.450/2002-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1705/2010 872.343/2003-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1977/2010 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 871.450/2002-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°3240/2007 872.343/2003-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°4445/2005 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 871.450/2002-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1706/2010 872.343/2003-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA.- NOT. N°1978/2010 871.071/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA- NOT. 871.072/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. 874.600/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. 874.610/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. N°1560/2012 874.629/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. 874.631/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. 874.635/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. N°1561/2012 874.642/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. N°1562/2012 874.649/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. 874.657/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- NOT. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.784/2008-LUCIO ROBERTO ELLER- DOU de 12/09/2011 872.474/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- DOU de 08/11/2011 872.475/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- DOU de 08/11/2011 872.476/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- DOU de 08/11/2011 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 875.168/2007-ZILMA VIEIRA RIBEIRO- Publicado DOU de 14/07/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.001/2004-MÁRIO LÚCIO DE AMORIM COELHO- NOT. Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 873.617/2008-CHAME PEDREIRA LTDA- Publicado DOU de 15/02/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito exigência(828) 871.429/2011-MUTUÍPE PREFEITURA-OF. N°638/2011-DOU de RELAÇÃO N o- 190/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 870.905/2000-BLENDA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 08/10/2008, Relação n° 181, Seção 01, pág. 45- Onde se lê: "... Área de 1.000,00 para 518,25...". Leia-se : "...Área de 1.000,00 para 492,44..." Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 870.537/1999-CERÂMICA LAGOA DO PEIXE LTDA - Publicado DOU de 03/12/2001, Relação n° 048/2001, Seção 01, pág. 39- Onde se lê: " Licenciamento nº026/2001. Prazo até 22/07/2014..... Leia-se: Licenciamento nº 026/2001. Prazo até 27/07/2004..." RELAÇÃO N o- 207/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 874.427/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 874.437/2011-WALTER SANTOS DIAS 874.438/2011-WALTER SANTOS DIAS 874.915/2011-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME 870.017/2012-J.B. EXTRAÇAO TRASPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA ME 870.059/2012-SIMONE INEZ L. M. VILAS BOAS EPP 870.549/2012-JOSÉ PEREIRA IRMÃO 870.598/2012-CELSO BISPO DE SANTANA 870.599/2012-JOSE KELLYSON BARBOSA DE SANTANA 870.890/2012-ANDRE KAZUNORI TANAKA 870.891/2012-BRITADOR BRICAR LTDA