Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 350/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.508/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5308/2009 Processo de cobrança nº932.510/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5298/2009 Processo de cobrança nº932.515/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5170/2009 Processo de cobrança nº932.545/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5439/2009 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.189/2008-OTONIEL REIS DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 850.930/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.584/2000-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A 850.086/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 850.742/2008-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.231/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA- AI N°650/2010 851.097/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON- AI N°531/2013 Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.900/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.398/1994-VALE S A-OF. N°676/2013 850.318/2000-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°635/2013 850.184/2005-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°716/2013 850.619/2007-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO LTDA.-OF. N°715/2013 850.220/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°632/2013 850.222/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°634/2013 850.255/2009-VALE S A-OF. N°625/2013 850.256/2009-VALE S A-OF. N°626/2013 850.261/2009-VALE S A-OF. N°628/2013 850.295/2009-VALE S A-OF. N°674/2013 850.303/2009-VALE S A-OF. N°629/2013 850.304/2009-VALE S A-OF. N°630/2013 850.305/2009-VALE S A-OF. N°631/2013 850.374/2009-VALE S A-OF. N°675/2013 Despacho publicado(256) 850.966/2006-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-Não conhece Relatório Final de Pesquisa apresentado. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.855/2007-BHP BILLITON METAIS S.A. -Alvará N°5.107/2008 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.084/2002-MCT MINERAÇÃO LTDA 850.029/2003-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.550/2004-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A 850.460/2005-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A 851.066/2005-VALE S A 850.102/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA 850.103/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA 850.106/2006-TPI MOLPLASTIC LTDA 850.118/2006-AURORA GOLD MINERAÇÃO LTDA 850.396/2006-RENILCE MARIA SILVA CAVALCANTI 850.581/2006-ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA 850.174/2008-VALE S A 850.177/2008-VALE S A 850.312/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 850.313/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 850.314/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 850.315/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 850.710/2008-FOSFATAR MINERAÇÃO LTDA 850.822/2008-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA 851.121/2008-VALE S A 850.007/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO 850.259/2009-VALE S A 850.319/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 850.320/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 850.525/2009-VALE S A 850.562/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. 850.658/2009-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA 850.046/2010-RV FOSFATOS DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A 850.048/2010-RV FOSFATOS DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A 850.049/2010-RV FOSFATOS DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A 850.107/2011-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA. 850.108/2011-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.614/2008-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-ALVARÁ N°6220/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 857.653/1995-VALE S A-AI N°573/2013 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 850.363/2003-LEONARDO MARQUES DA SILVA -AI N°605/2012 RELAÇÃO N o- 93/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.467/2008-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDO- DOU de 05/08/2010 850.437/2011-FRANCIELE MACHADO DE SOUZA- DOU de 27/06/2011 851.233/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- DOU de 01/03/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 850.844/2007-RÔMULO AUGUSTO SAMPAIO PEREI- RA- Publicado DOU de 15/03/2012 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 850.249/2007-AGRO INDUSTRIAL 7 VOLTAS LTDA- Publicado DOU de 03/02/2009 Retificação de despacho(1387) 851.353/1996-VALE S A - Publicado DOU de 14/06/2012, Relação n° 169/2012, Seção 1, pág. 81- Onde se Lê:"...Indefere requerimento de prorrogação..." Leia-se:"...Não conhece requerimento de prorrogação..." RELAÇÃO N o- 95/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.589/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. 850.036/2010-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LT D A . Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.244/2012-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.900/2006-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA 850.059/2007-LUIZ CARLOS MATOS 851.632/2011-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA Despacho publicado(156) 850.189/2008-OTONIEL REIS DA SILVA-Torna sem efeito despacho de homologação de desistência publicado no DOU de 06/07/2012. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.402/2009-DONALDO RIBEIRO CAETANO- Alvará n°1.535/2011 - Cessionario:851.281/2012-ZEQUIEL BORBA SOA- RES- CPF ou CNPJ 462.717.086-68 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 850.892/2006-AVB MINERAÇÃO LTDA.- OF. N° 1.051/2013 Aceita defesa apresentada(241) 850.579/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.981/2006-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LT D A 850.230/2008-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EX- TRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.260/2009-VALE S A-OF. N°627/2013 Indefere pedido de reconsideração(263) 850.654/1996-VALE S A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.254/2003-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO IRAJÁ LTDA.- CPF ou CNPJ 10.399.131/0001-47- Alvará n°11.957/2006 851.044/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°450/2013 851.045/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°451/2013 851.046/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°452/2013 851.056/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°453/2013 851.060/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°454/2013 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 850.249/2007-AGRO INDUSTRIAL 7 VOLTAS LTDA- Alvará N°12.874- DOU de 30/11/2007 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.176/2008-VALE S A 850.318/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.609/2009-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA-ALVARÁ N°13.778/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.133/1987-TECK BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°597/2013 850.346/1995-MINERAÇÃO IRAJA S A.-AI N°587/2013 850.359/1995-MINERAÇÃO IRAJA S A.-AI N°588/2013 857.329/1996-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°590/2013 850.128/2001-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA-AI N°592/2013 850.300/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°589/2013 850.156/2002-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO-AI N°600/2013 850.716/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-AI N°586/2013 850.717/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-AI N°585/2013 850.718/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-AI N°584/2013 850.802/2004-BRASIL MINERAL LTDA.-AI N°572/2013 850.826/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-AI N°593/2013 850.825/2006-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°599/2013 850.155/2008-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-AI N°591/2013 851.217/2008-IARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- AI N°596/2013 850.054/2009-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°580/2013 850.086/2009-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°581/2013 850.113/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°594/2013 850.263/2009-VALE S A-AI N°595/2013 850.275/2009-JULIAN GRAZIANO SARTORETTO ME- AI N°579/2013 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 850.579/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI