PORTARIA Nº 202, DE 8 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 09/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019050900078 Seção 1 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 803.073/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°40/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 803.001/2019-MINERADORA RIO PARNAIBA LTDA ME ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 12/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.200/2018-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 803.014/2018-MINERAÇÃO SALVADOR LTDA ME 803.015/2018-MINERAÇÃO SALVADOR LTDA ME 803.038/2018-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE CARACOL 803.074/2018-MANAH AGUA BOA EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.134/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°55/2019 803.150/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°55/2019 803.151/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°55/2019 803.152/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°55/2019 803.201/2018-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- OF. N°49/2019 803.222/2018-FRANCINALDO RESENDE DE SOUSA-OF. N°54/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.393/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, 803.202/2017-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 803.132/2018-CONSTRUTORA A GASPAR S A Não conhece requerimento protocolizado(1004) 803.184/2018-PACO CONSTRUCOES MANUTENCAO E SERVICOS Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.261/2011-CANTIDIO DE SAMPAIO NERY-AI N°118/2019 803.355/2011-DÊNIO DA ROCHA LIMA-AI N°119/2019 803.380/2011-CARLOS ALBERTO DE MELO LOBO-AI N°120/2019 803.645/2011-MINERAÇÃO MARTINS LTDA-AI N°117/2019 803.203/2012-ÁLVARO FERNANDO PIRES BRANDÃO'-AI N°121/2019 803.226/2012-DALTON DA COSTA ANDRADE-AI N°122/2019 803.236/2012-HENRIQUE ALCÂNTARA AVELINO-AI N°123/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 803.018/2019-RICARDO DE CASTRO BARBOSA-OF. N°52/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 803.182/2017-W. M. JUNIOR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 40/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.670/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°141/2019/SEFAM/ANM-RS 810.314/1997-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. 810.280/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA-OF. N°143/2019/SEFAM/ANM-RS 810.296/2016-AREIA DA LAGOA LTDA ME-OF. N°149/2019/SEFAM/ANM-RS Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.249/2010-JOSÉ ALTAIR DA SILVA ALDRIGHI ME-OF. N°010/2016 810.021/2014-CERÂMICA MESQUITA LTDA.-OF. N°64/2019/SEFAM/ANM-RS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.239/1998-BRITA IBIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 1684/1999 - Vencimento em 16/04/2023 810.103/2007-ASSIS LAERTE PEREIRA- Registro de Licença N° 74/2007 - Vencimento em 27/11/2022 810.513/2013-ATAIDES REIS BRUM EIRELI ME- Registro de Licença N° 157/2013 - Vencimento em 27/12/2020 811.579/2014-CARUS & GUIDO LTDA ME- Registro de Licença N° 77/2015 - Vencimento em 25/10/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.387/1986-RITA BASSI KLAUS ME 810.219/1990-PEDREIRA LOTES LTA ME 810.977/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAUJO LTDA 811.267/2010-MELLO IND E COM DE PEDRAS P CONSTR LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.086/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA-OF. N°144/2019/SEFAM/ANM-RS 810.280/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA-OF. N°144/2019/SEFAM/ANM-RS 811.579/2014-CARUS & GUIDO LTDA ME-OF. N°148/2019/SEFAM/ANM-RS 810.296/2016-AREIA DA LAGOA LTDA ME-OF. N°150/2019/SEFAM/ANM-RS Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.513/2013-ATAIDES REIS BRUM EIRELI ME-OF. N°147/2019/SEFAM/ANM-RS FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 8/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698) 802.585/1968-MINERAÇÃO DELTA DO PARANÁ S. A.- AI N°351/2018 820.289/1987-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCAVÃO LTDA.- AI N°134/2015 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 202, DE 8 DE MAIO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 176, de 26 de abril de 2019, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0302, de 2 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 179, de 29 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE KURY ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 283, DE 8 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.009856/2008-54, autoriza a empresa TRR CAMPO DO TENENTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 09.611.060/0001-15, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Rua Narciso Grein, S/N, Centro, Campo do Tenente-PR, CEP 83870-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 25:59:04,100; -49:40:44,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 62,45 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 284, DE 8 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.009856/2008-54, autoriza a empresa TRR CAMPO DO TENENTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 09.611.060/0001-15, a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 285, DE 8 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.206978/2019-40, autoriza a empresa SOLVEN SOLVENTES E QUÍMICOS LTDA , CNPJ nº 74.259.896/0001-64, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Fica cancelada a Autorização ANP n.º 476 de 24/10/2011. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 286, DE 8 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.205735/2019-94, autoriza a empresa PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 09.267.863/0001-02, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 287, DE 8 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.207088/2019-55, autoriza a empresa RESOLUX DO BRASIL IND E COM ENERGIA EÓLICA LTDA, CNPJ n.º 17.243.269/0001-00, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 84 de 10/03/2017. CEZAR CARAM ISSA