requerimento de Lavra — página do DOU de 06/08/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.491/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°2576/2012 815.852/2008-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A-OF. N°2579/2012 815.039/2009-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2559/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.462/2009-MAURÍCIO RICARDO KALVELAGE- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57- Alvará n°10811/2009 815.026/2011-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA- Cessionário:SERRANA ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 83073536/0001-64- Alvará n°3892/2011 815.122/2011-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- Cessionário:DÁRIO RUBENS GOLL- CPF ou CNPJ 294721809-49- Alvará n°5255/2011 815.853/2011-CLAUDINEI REIS- Cessionário:RG TER- RAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 08518728/0001-11- Alvará n°965/2012 815.064/2012-FRANCISCO BATISTA LEAL- Cessionário:FABIANO LEAL ME- CPF ou CNPJ 15002489/0001-08- Alvará n°2654/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.197/2001-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A -Alvará N°344/2003 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.230/2005-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA- Alvará n°7615/2005 - Cessionário: MANOEL LUIZ MARTINS ME- CNPJ 95850103/0001-57 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°2567/2012 e 2568/2012 815.723/1996-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2562/2012 e 2563/2012 815.469/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2554/2012 e 2555/2012 815.411/2002-MARIA ADELAIDE DA SILVA ME-OF. N°2545/2012 815.343/2004-WCT WEBER CONSTRUÇÕES E TERRA- PLANAGEM LTDA.-OF. N°2547/2012 815.343/2004-WCT WEBER CONSTRUÇÕES E TERRA- PLANAGEM LTDA.-OF. N°2547/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.054/1992-DILNEI FRANCISCO DE LIMA EPP-GA- ROPABA/SC - Guia n° 48/2012-50.000t-Areia (agregado)- Validade:22/06/2013 815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-JOIN- VILLE/SC - Guia n° 47-201216.600-t- Validade:22/06/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.392/2003-AIRTON MANOEL DO NASCIMENTO- Alvará n°7859/2003 - Cessionário: NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 01617016/0001-00 815.470/2005-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR- Alvará n°11390/2005 - Cessionário: DESMONTEC MINERAÇÃO E TER- RAPLANAGEM LTDA- CNPJ 07721027/0001-12 815.318/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará n°7057/2006 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.776/1987-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- OF. N°2553/2012 815.134/1992-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- OF. N°2552/2012 815.939/1995-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-OF. N°2551/2012 815.770/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°2550/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.173/2001-HASS E CIA LTDA- Registro de Licença No.:886/2001 - Vencimento em 09/11/2012 815.125/2004-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença No.:1133/2012 - Vencimento em 08/11/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.302/2012-BARAZZETTI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-Registro de Licença n°1518/2012 de 25/06/2012- Vencimento em 15/05/2016 815.346/2012-ERIVELTO TESTONI-ME-Registro de Licença n°1517/2012 de 25/06/2012-Vencimento em 18/05/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.301/2012-REIMER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.335/2012-ERIVELTO TESTONI-ME SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 21, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2011-2012 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de agosto de 2012, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER ANEXO (Safra 2011/2012) UF IBGE MUNICÍPIOS ADERIDOS BA 2907103 Carinhanha 11 6 8 BA 2908705 Condeúba BA 2909109 Coribe BA 2 9 11 3 0 3 Gentio do Ouro BA 2918753 Lagoa Real BA 2920205 Malhada 11 8 7 BA 2929255 São Gabriel BA 2930154 Serra do Ramalho 11 0 5 BA 2931004 Ta n h a ç u CE 2300408 Aiuaba CE 2300507 Alcântaras CE 2300754 Amontada CE Aracati CE 2301307 Araripe CE 2301406 Aratuba CE 2301703 Aurora CE 2301802 Baixio CE 2301851 Banabuiú CE 2301950 Barreira CE 2302107 Baturité CE 2302206 Beberibe CE 2302305 Bela Cruz CE 2302404 Boa Viagem CE 2302800 Canindé CE 2303105 Cariré CE 2303303 Cariús CE 2303402 Carnaubal CE 2303501 Cascavel CE 2303659 Catunda CE 2303931 Choro CE 2304004 Coreaú CE 2304103 Crateús CE 2304236 Croata CE 2304350 Forquilha CE 2304459 Fortim CE 2304509 Frecheirinha CE 2304806 Granjeiro CE 2304905 Groaíras CE 2304954 Guaiúba CE 2305209 Hidrolândia CE 2305233 Horizonte CE 2305308 Ibiapina CE 2305332 Ibicuitinga CE 2305357 Icapuí CE 2305506 Iguatu CE 2305605 Independência CE 2305654 Ipaporanga CE 2305704 Ipaumirim CE 2305803 Ipu CE 2305902 Ipueiras CE 2306207 Itaiçaba CE 2306405 Itapipoca CE 2306504 Itapiúna CE 2306553 Itarema CE 2306603 Itatira CE 2306801 Jaguaribara CE 2306900 Jaguaribe CE 2307106 Jardim CE 2307403 Jucás 11 5 2 CE 2307502 Lavras da Mangabeira CE 2307635 Madalena CE 2307809 Marco CE 2308005 Massapé CE 2308104 Mauriti CE 2308302 Milagres CE 2308377 Miraíma CE 2308609 Monsenhor Tabosa CE 2308807 Moraújo CE 2308906 Morrinhos CE 2309102 Mulungu CE 2309300 Nova Russas CE 2309409 Novo Oriente CE 2309508 Orós CE 2309904 Pacujá CE 2310209 Paracuru CE 2310506 Pedra Branca 2 7 11 CE 2310605 Penaforte CE 2310704 Pentecoste CE 2310852 Pindoretama CE 2310902 Piquet Carneiro CE Poranga CE Potengi CE Quiterianópolis CE Quixelô CE Quixeramobim CE Reriutaba 11 6 6 CE Russas CE 2312007 Santana do Acaraú CE 2312205 Santa Quitéria CE 2312304 São Benedito CE 2312403 São Gonçalo do Amarante 11 0 5 CE 2312502 São João do Jaguaribe CE 2312809 Senador Sá CE 2313005 Solonópole CE 2313104 Tabuleiro do Norte CE 2313401 CE 2313559 Tu r u r u CE 2313609 Ubajara CE 2313955 CE 2314003 Várzea Alegre MG 3130655 Indaiabira MG 3139250 Mamonas MG 3144656 Ninheira MG 3162708 São João do Paraíso 11 6 1 PB 2500106 Água Branca PB 2500304 Alagoa Grande PB 2500700 São João do Rio do Peixe 1.273 PB 2501609 Barra de Santa Rosa PB 2502151 Boa Vista PB 2502607 Igaracy PB 2503100 Cabaceiras PB 2503605 Caiçara PB 2505501 Vista Serrana PB 2505907 Emas PB 2506251 Gado Bravo PB 2507705 Juazeirinho PB 2507804 Junco do Seridó PB 2508109 Lagoa PB 2509701 Monteiro PB 2509909 Natuba PB 2510105 Nova Floresta PB 2510907 Paulista PB Pedra Branca 2 11 PB Piancó PB 2512200 Prata PB 2512754 Riachão do Bacamarte PB 2513158 Santa Cecília PB 2513604 Santana dos Garrotes PB 2513802 Santa Teresinha PB 2513927 São Bentinho PB 2514404 São José de Espinharas PB 2514552 São José de Princesa PB 2516102 Soledade PB 2516300 Sumé PB 2516508 1.313 PB 2516755 2 11 PE 2600203 Afrânio PE 2600500 Aguas Belas PE 2600609 Alagoinha PE 2600807 Altinho PE 2601607 Belém de São Francisco PE 2601805 Betânia PE 2602001 Bodocó PE 2602605 Brejo da Madre de Deus PE 2603108 Cachoeirinha PE 2603207 Caetés PE 2605103 Custódia PE 2605301 Exu PE 2605707 Floresta PE 2606002 Garanhuns PE 2607307 Ipubi PE 2607406 Itacuruba PE 2607703 Itapetim PE 2608057 Jatobá PE 2608750 Lagoa Grande PE 2609303 Mirandiba PE 2609907 Ouricuri PE Petrolândia PE 2612208 Salgueiro PE 2612554 Santa Filomena PE 2612604 Santa Maria da Boa Vista Ministério do Desenvolvimento Agrário . Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.677/2008-MUNICIPIO DE TREVISO- Registro de Extração N°5/2012 de 25/06/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.184/2004-ALOISIO CAMARGO DE ARAUJO 815.569/2005-ANTONIO MENDES CORREA 300.681/2011-Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda RELAÇÃO N o- 124/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 851.133/2007-METAL DATA S.A- AI N°306/2011 RICARDO MOREIRA PEÇANHA