PORTARIA Nº 561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 23/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021022300042 Seção 1 PORTARIA Nº 561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006394/2020-57. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.047287-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.282, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 390, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.000059/2021-26. Interessado: Promis Energia S.A. Decisão: Autorizar a Promis Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.017.173/0001-18, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 399, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Processos nos 48500.001387/2019-25, 48500.002431/2018-33 e 48500.005369/2019-12. Interessado: Central Eólica Camboas I Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Camboas II, EOL Camboas III e EOL Camboas IV, localizadas no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 448, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo no: 48500.001001/2020-19. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.068, de 15 de abril de 2020, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 30.000 kW para 50.000 kW, constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Aquarii Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.047391-0.01, de titularidade da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 449, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.006411/2020-56. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão: Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga - DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 455, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.004026/2020-74. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Hacker Industrial Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.309, de 2020, que conferiu o DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.044774-9.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 456, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.004029/2020-16. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Hacker Industrial Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.307, de 2020, que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Barreiro, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.044773-0.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 482, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000646/2020-34, decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA .034634- 9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque XIV S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 483, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000641/2020-10, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200 kW cada, totalizando 25.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo IX, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.034631-4.01, localizada no município de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque IX S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de fevereiro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021. Nº 476. Processo nº: 48500.002754/2018-27. Interessado: Central Eólica Aventura III S.A. Usina: EOL Aventura III. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.200 kW cada, totalizando 25.200 kW. Localização: Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 477. Processo nº: 48500.000558/2019-07. Interessado: Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 10. Unidade Geradora: UG6, de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, Estado da Bahia. Nº 478. Processo nº: 48500.002532/2018-12. Interessado: Salgueiro II Energias Renováveis S.A. Usina: UFV Solar Salgueiro II. Unidades Geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW. Localização: Município de Terra Nova, Estado do Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006346/2020-69, decide anular o lançamento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, fixado pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, para a CEB Geração S.A, relacionado à PCH Paranoá. DAVI ANTUNES LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, constante do Processo nº 48500.006346/2020-69, cujo resumo foi publicado no DOU nº 5, de 08 de janeiro de 2021, Seção 1, v. 159, p. 61, retificar no Anexo a fixação de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa à UTE Biotérmica Recreio, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. Onde se lê: . TIPO EMPREENDIMENTO PROPRIETÁRIO P OT Ê N C I A (kW) T FS E E EXERCÍCIO (R$) A JUSTE (R$) T FS E E (R$) TOTAL 20 2 . UTE Biotérmica Recreio BioTérmica Energia S.A 12744 42.075,59 11.632,05 53.707,64 Leia-se: . TIPO EMPREENDIMENTO PROPRIETÁRIO (kW) T FS E E EXERCÍCIO 202 1 (R$) A JUSTE (R$) T FS E E (R$) TOTAL 20 2 . UTE Biotérmica Recreio BioTérmica Energia S.A 28.248,49 28.248,49 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 6/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 802.140/1972-JOTA LESSA PARTICIPAÇÕES LTDA- Arrendatário:PROSPER MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 22.982.925/0001-18 - Termino do arrendamento: 30 (trinta) anos a partir da averbação pela ANM 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA- Arrendatário:Água Mogiana Ltda- CNPJ 65.513.798/0001-10 - Termino do arrendamento: A partir da averbação na ANM até 01/07/2030 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.732/1983-VALE S A- Portaria de Lavra nº 858/1990- Cessionário:MINERAÇÃO DURO NA QUEDA LTDA. ME- CNPJ 22.182.714/0001-09 815.368/1983-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Portaria de Lavra nº 04/2009- Cessionário:Casagrande Mineração e Comércio de Argila Ltda- CNPJ 16.988.495/0001-23 831.239/1997-BELMONT MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 376- Cessionário:BELMONT CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 17.404.930/0001-03 PORTARIA Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006392/2020-68. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada São João 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.047285-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.280, de 6 de outubro de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES