DESPACHO Nº 2.458, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 17/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081700032 Seção 1 DESPACHO Nº 2.458, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001676/2021-49, decide: negar provimento à reclamação da Global Energy Comercializadora de Energia S/A, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.459, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001677/2021-93, decide: negar provimento à reclamação da Tamboré S/A, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.460, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001678/2021-38, decide: negar provimento à reclamação da KMDAE Eventos e Decorações de Interiores Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.461, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001679/2021-82, decide: negar provimento à reclamação da ENG - MON Engenharia e Construções Eireli, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.462, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001680/2021-15, decide: negar provimento à reclamação do Condomínio Voo Tangara, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.463, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001681/2021-51, decide: negar provimento à reclamação da Construtora Ditolvo Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.464, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001682/2021-04, decide: negar provimento à reclamação da Novação Engenharia de Empreendimentos Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.465, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001683/2021-41, decide: negar provimento à reclamação da Marques Construtora Incorporadora Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.466, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001684/2021-95, decide: negar provimento à reclamação da Hepro Projetos e Instalações Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo 206, §3º, inciso IV, do Código Civil de 2002. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.467, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002636/2020-33, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Rui Regis Cardoso Cavalcante, referente à unidade consumidora nº 133140; (ii) determinar que a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, em conta-corrente, referente ao período de fevereiro/2018 a março/2019, descontados os valores já devolvidos, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar que a distribuidora apresente ao consumidor a memória de cálculo dos valores a serem devolvidos; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.481, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 630.593,03 (seiscentos e trinta mil, quinhentos e noventa e três reais e três centavos) à empresa SELT Engenharia, referente à vigésima quinta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 88/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jonas Roberto Muller - 866525/19, 866526/19 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 164/2021 Fase de Lavra Garimpeira Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60 dias(1325) 850.715/2012-JAISSON MAGNESKI 850.716/2012-JAISSON MAGNESKI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.121/2021-EDICARLO NOGUEIRA DA SILVA 850.122/2021-SILVIO DE PAIVA MACEDO JUNIOR 850.123/2021-ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARQUES 850.127/2021-COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA 850.126/2021-COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA 850.128/2021-COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA 850.129/2021-COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA 850.130/2021-COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 165/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.487/2016-GLENCORE EXPLORACAO MINERAL DO BRASIL LTDA.- Cessionário:COBREX PROSPECCAO MINERAL S.A.- CPF ou CNPJ 17.544.502/0001-86- Alvará n°6.152/2018 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 850.396/2015-IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASADA LTDA EPP- Alvará n° 11.032/2015 - Cessionário: G. P. D. DE LIMA EIRELI- CNPJ 07.231.064/0001-42 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 167/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 851.226/2017-CERÂMICA TARUMÃ LTDA-OF. N°24388/2021/DIFAM- PA/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.930/2019-LAGOS E PINHEIRO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 65/2019 - Vencimento em 19/02/2022 851.113/2014-CERAMICA CORTE REAL LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 - Vencimento em 09/12/2025 850.256/2015-MARILIO MOREIRA FERNANDES- Registro de Licença N° 05/2018 - Vencimento em Prazo Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.377/2021-CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 850.338/2021-CERAMICA CASTANHEIRA LTDA 850.202/2021-JAILSON DA CRUZ NASCIMENTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.493/2021-JOSE CARLOS DE FARIAS-OF. N°24355/2021/DIFAM- PA/ANM 851.015/2021-FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO-OF. Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- Registro de Licença N° 37/2021 - Vencimento em 02/12/2021 850.938/2021-GILSON JOSE GRATAO NETO-Registro de Licença N° 33/2021 - Vencimento em 01/07/2023 850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- Registro de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 07/04/2023 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente