DESPACHO Nº 228, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 09/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020900041 Seção 1 DESPACHO Nº 228, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.005044/2020-73 e 48500.004433/2020-81, decide por declarar prejudicado o Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Iperfor Industrial Ltda., de forma a promover o arquivamento dos processos. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 271, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005187/2018-61, decide: (i) declarar a perda de objeto, em razão de fato superveniente nos termos do Art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e do Art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007 e, de ofício, (ii) alterar a data, de 3 de outubro de 2021 para 30 de abril de 2022, estabelecida no Despacho nº 1.702, de 2020, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.XXXXXXXXXXXXX2571/2020-26, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela FP Global Locação de Mão de Obra e Serviços Administrativos Ltda no Recurso Administrativo interposto em face da Decisão nº 13/2020-SLC/ANEEL, de 23 de junho de 2020, e negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 270, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº: 48500.005762/2020-40. Interessado: Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE Tijuco 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.MG.050295-2.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de Uberaba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.493.354/0001-27. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 291, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nos 48500.004972/2020-11. Interessado: Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S. A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Cleófas 09, localizada no município de Carnaúba dos Dantas, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 312, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº: 48500.004722/2007-11. Interessado: Piarucum Energia Ltda. Decisão: homologar os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da PCH Piarucum, com 10.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.TO.032551-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 317, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº: 48500.006339/2020-67. Interessado: Dois Saltos Empreendimentos de Geração Ltda. Decisão: (i) autorizar que a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração Ltda. registre no Sistema de Registro de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida - RCG a CGH Dois Saltos, nos termos do art. 52 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 323, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.005947/2020-54. Interessado: Rio Chopim Energia Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cassilândia, com potência de 23.400 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.037154-8.01, localizada no rio Aporé, estados de Mato Grosso do Sul e de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no § 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo nº 48500.005961/2020-58. Interessados: Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. Decisão: (i) não conceder o DRI-PCH referente à PCH Cassilândia, com potência de 23.400 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.037154-8.01, nos termos do § 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 9 de fevereiro de 2021. Nº 328. Processo nº: 48500.000646/2020-34. Interessados: CLWP Eólica Parque XIV S.A. Usina: EOL Campo Largo XIV. Unidade Geradora: UG1, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 329. Processo nº: 48500.003440/2020-66. Interessados: Ventos de São Fernando IV Energia S.A. Usina: EOL São Fernando 4. Unidades Geradoras: UG19 a UG24, de 3.465 kW cada, totalizando 20.790 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Nº 330. Processo nº: 48500.000553/2019-76. Interessados: EOL Potiguar B142 SPE S.A. Usina: EOL Vila Maranhão II. Unidade Geradora: UG1, de 3.550 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 26/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) RODRIGO FONSECA VALENTE - 831009/2014 - AI 479/2018 WAGNARA ALVES RIBEIRO Chefe de Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 5/2021 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhor de direitos minerários(1922) Credor: SANDSTORM GOLD CANADÁ LTDA - Processo nº 800.256/1978 - MINERACAO AURIZONA S/A - Portaria de Lavra Nº 25/2019 Credor: PACIFIC ROAD CAPITAL II PTY LIMITED - Processo nº 800.256/1978 - MINERACAO AURIZONA S/A - Portaria de Lavra Nº 25/2019 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor: MDC INDUSTRY HOLDING COMPANY LLC - Processo nº 800.256/1978 - MINERACAO AURIZONA S/A - Portaria de Lavra Nº 25/2019 Credor: SANDSTORM GOLD LTDA - Processo nº 800.256/1978 - MINERACAO AURIZONA S/A - Portaria de Lavra Nº 25/2019 Credor: THE BANK OF NOVA SCOTIA - Processo nº 800.256/1978 - MINERACAO AURIZONA S/A - Portaria de Lavra Nº 25/2019 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 61/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.652/1988-GRAMABEL GRANITOS E MÁRMORES BERGAMIN LTDA-GRANITO JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 62/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 810.975/2018 - G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP - ALVARÁ Nº 639/2021 - Destacado do Processo 810.943/2016 - ALVARÁ Nº 13.218/2016 - Vencimento em 19/12/2018 810.976/2018 - G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP - ALVARÁ Nº 640/2021 - Destacado do Processo 810.943/2016 - ALVARÁ Nº 13.218/2016 - Vencimento em 19/12/2018 811.168/2017 - G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ALVARÁ Nº 638/2021 - Destacado do Processo 810.867/2016 - ALVARÁ Nº 878/2017 - Vencimento em 17/02/2019 JOTAVIO BORGES GOMES Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 10/2021 Fase de Lavra Garimpeira Retificação PLG(671) 866.390/2020-866.390/2020 - COOMIGA - Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros da Região do Aripuanã - PLG nº 2/2021 - Publicada em 29/01/2021 - Relação 1/2021, Seção 1, pág. 88 - Onde se lê"... 05 (cinco) anos...", leia-se"... 02(dois) anos e 06 (seis) meses...". JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente