Processo minerário
810.975/2018
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 08/09/2020
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DESPACHO Nº 228, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 09/02/2021
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Página do DOU de 16/05/2022 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 30/09/2024
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Página do DOU de 10/12/2024 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 17/02/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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