Decisão no recurso — página do DOU de 25/07/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48610.015424/2010 - 05 NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002831/2013 - 97 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 1.013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 728, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 812, de 7 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.008822/2008 - 42 POSTO MARÉ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 058.104.2008.42.266746 Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002376/2012 - 49 POSTO DE GASOLINA ALEGRIA FREGUESIA LTDA. 138.101.2012.33.336333 Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008822/2008 - 42 POSTO MARÉ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002376/2012 - 49 POSTO DE GASOLINA ALEGRIA FREGUESIA LTDA. 147.402.2012.33.377647 Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000069/2013 - 57 POSTO SAO PAULO ATLANTIDA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 1.014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 729, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 813, de 7 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004759/2013 - 32 J R DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000472/2012 - 42 M. DAS DORES S. CASTRO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000430/2013 - 92 POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS NOTA 10 LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000149/2013 - 41 PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000464/2013 - 87 247 COMÉRCIO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004231/2013 - 63 AUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000316/2013 - 53 PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 1.015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 730, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 814, de 7 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001784/2013 - 64 AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTRELA DO OCEANO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000129/2013 - 70 A.S.GOMES E CIA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000376/2013 - 85 ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.004755/2013 - 54 AUTO POSTO ESPLENDOR DE BENTO RIBEIRO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000226/2013 - 62 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000576/2013 - 38 A P DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000286/2013 - 85 ZAGHINI & ZAGHINI LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000132/2013 - 93 ELIZEU DOS SANTOS MIRANDA & CIA. LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda Nº 1.016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 731, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 818, de 9 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.008901/2012 - 30 IRMAOS DAMBROS LTDA. 155.505.2012.43.386582 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000362/2013 - 52 MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.008901/2012 - 30 IRMAOS DAMBROS LTDA. 155.407.2012.43.386666 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48600.001894/2013 - 45 ARAÚJO FERNANDES & FERNANDES LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda Nº 1.017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 732, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 819, de 9 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000543/2013 - 98 MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.014777/2012 - 41 AUTO POSTO XAVANTE LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.001242/2011 - 20 GAS BRAS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000545/2013 - 87 AUTO POSTO PIONEIRO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000080/2013 - 64 M FERREIRA DA SILVA ME Negar provimento para confirmar a decisão impuganda Nº 1.018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 733, de 16 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 762, de 16 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 820, de 9 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.009312/2012 - 79 AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000938/2013 - 09 FERNANDA ELIZABETE PACHECO - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006049/2012 - 66 AUTO POSTO LAÇADOR LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006771/2011 - 10 JOBEL PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000398/2012 - 64 ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.039/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO 880.044/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.134/2012-PMB PROJETOS MINERARIOS DO BRA- SIL LTDA 880.193/2012-GEOPEDRA CONSULTORIA E SOLU- ÇÕES LTDA 880.174/2013-IRINEU BRUSTOLIN 880.250/2013-MINERAÇÃO BONANZA LTDA Fase de Licenciamento Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 880.334/2010-GRAMA DO NORTE COMÉRCIO LTDA- NOT Nº17/2013-R$ 10.077,47 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.065/2009-LAURO SODRÉ BUZAGLO- Registro de Licença N°:008/2010 - Vencimento em 26/03/2016 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 880.206/2013-EDILBERT SALOMÃO BRITO FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.406/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°2.588/2014 880.871/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.924/2011 880.331/2011-LUCIANA AGUIAR SOUZA- Cessionário:TERRA E MAR MINERAÇÃO LTDA Epp- CPF ou CNPJ 63.649552/0001-45- Alvará n°17.887/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 880.452/2011-JOSÉ WILSON VIANA FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 111/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.096/2014-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- OF. N°1602/2014-DNPM/ES Da provimento ao recurso interposto(188) 896.498/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(155) 300.046/2014- Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 891.017/1994-Mineração Vale du Granito Ltda- Substância Aprovada:Granito Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308) 896.433/1995-Pemagran Pedras Mármores e Granitos Ltda; Brasilmag Mineração Ltda; Mineração Pancieri Ltda; Granitos Zanette Ltda 896.422/2002-Marbrasa Norte Mineradora Ltda Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 896.433/1995-Mineração Vale du Granito Ltda-Granito 896.422/2002-Mineração Estrela do Norte-Granito Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 891.017/1994-Summit Comércio Importação e Exportação Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.746/2009-SÃO LUIS EXTRAÇÃO DE AREIA E LO- GÍSTICA LTDA 300.046/2014- Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.536/2013-EZX MINERAÇÃO EIRELI- Alvará n°13530/2013 - Cessionario:896.113./2014 e 896.114/2014-ANDRE MENDES DA SILVA - ME- CPF ou CNPJ 15.867.436/000-50 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.416/2000-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°1671/2014-DNPM/ES 896.304/2001-ALEXSANDER COLOMBI-OF. N°1733/2014-DNPM/ES 896.110/2003-GRANITOS CRICIÚMA LTDA ME-OF. N°1021/2014-DNPM/ES 896.407/2007-TERRA MINAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°1527/2014-SR/DNPM/ES 896.451/2007-LUIZ GONZAGA LESQUEVONI MARTI- NI-OF. N°1630/2014-DNPM/ES 896.604/2007-AVILMAR CALABREZ DA SILVA-OF. N°1684/2014-DNPM/ES 896.330/2008-ALGADERMIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1580/2014-SR/DNPM/ES e 1581/2014-SR/DNPM/ES 896.598/2012-GRANITOS MONTANHA LTDA-OF. N°1672/2014-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.540/2011-MINERAÇÃO VERDE BRASIL LTDA-OF. N°1558/2014-SR/DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.568/1999-BTA GRANITOS E MARMORES LTDA.- Cessionário:DIMENSIONAL GRANITOS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 08.902.309/0001-89- Alvará n°19693/2000 896.694/2003-VARGAS GRANITOS LTDA ME- Cessionário:RETRONORTE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LT- DA - ME- CPF ou CNPJ 03.452.481/0001-64- Alvará n°3287/2006 896.624/2009-MIGRAN MINERAÇÃO LTDA. ME.- Cessionário:TRANSFORTUNA TRANSPORTES LTDA - ME- CPF ou CNPJ 36.358.307/0001-06- Alvará n°7624/2007 896.679/2009-FERNANDO FELIS GUEDES- Cessionário:LEANDRO FORNAZIER EIRELI - ME- CPF ou CNPJ 18.268.330/0001-28- Alvará n°14360/2009 896.500/2011-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:AREIAL PEDRA BRANCA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 06.193.417/0001-02- Alvará n°1245/2012 896.286/2013-EZX MINERAÇÃO EIRELI- Cessionário:ANDRE MENDES DA SILVA - ME- CPF ou CNPJ 15.867.436/0001-50- Alvará n°11174/2013 896.378/2013-MINERGRAN MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA ME- Cessionário:GRANILAR GRANITOS LTDA