CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 14/06/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.660/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7998/2010 860.661/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7081/2010 860.662/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7999/2010 860.665/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7083/2010 RELAÇÃO N o- 205/2013 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi (ram) julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . (5.49) Processo de Cobrança nº 963.012/2008 Notificada: CIPLAN - Cimento Planalto S.A. CNPJ: 00.057.240/0001-22 NFLDP n.º 002/2009 Valor: R$ 1.828.996,23 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 68/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- Publicado DOU de 122/2011 Torna sem efeito Auto de Infração(608) 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S/A-EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N°122/2011 Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698) 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N°124/2011 Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723) 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N°124/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 806.010/2000-ÁGUAS DA AMAZÔNIA S/A- NOT. N°013/2008 806.018/2001-ÁGUAS DA AMAZÔNIA S/A- NOT. N°017/2008 RELAÇÃO N o- 75/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 806.030/2006-EDIVALDO MUNIZ CANEDO-AI N°039/2007 Aceita defesa apresentada(241) 806.030/2006-EDIVALDO MUNIZ CANEDO Nega provimento a defesa apresentada(242) 806.258/2011-CERAMICA BARRO DURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.271/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°792/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.234/2011-CENOL CERÂMICA DO NORDESTE LT- DA-OF. N°834/2013 806.235/2011-CENOL CERÂMICA DO NORDESTE LT- DA-OF. N°835/2013 806.336/2012-SOCIEDADE DOS OLEIROS DE CAROLI- NA E REGIÃO LTDA-OF. N°843/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.341/2012-SEBASTIÃO MOREIRA SOARES FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.294/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A-JUNCO DO SERIDÓ/PB - Guia n° 016/2013-16.000T-Granito (ornamental)- Validade:02/04/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.129/2012-ALEXANDRE CÉSAR VIRGINIO TAVA- RES-Registro de Licença N°330/2013 de 07/06/2013-Vencimento em 24/04/2023 GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2013 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.991/2012-MAURO DONADEL ME- NOT Nº233/13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.035/1985-LUCIANO ARTICO-OF. N°231 810.239/1997-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°239 810.981/2007-CERÂMICA GUIZAN LTDA ME-OF. N°238 810.981/2007-CERÂMICA GUIZAN LTDA ME-OF. N°238 810.080/2011-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA-OF. N°236 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.772/1979-JOSÉ INÁCIO DA SILVA ME- Registro de Licença N°:127/2011 - Vencimento em 24.11.2014 810.035/1985-LUCIANO ARTICO- Registro de Licença N°:445/1985 - Vencimento em 26.03.2017 810.239/1997-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1621/1998 - Vencimento em 02.03.2014 810.981/2007-CERÂMICA GUIZAN LTDA ME- Registro de Licença N°:095/2008 - Vencimento em 22.11.2013 810.080/2011-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA- Registro de Licença N°:090/2011 - Vencimento em 08.01.2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.156/2005-TERRAPLENAGEM MENEGOTTO LTDA. 810.026/2006-T. C. BRIANCE-ME 810.036/2006-SANTANA TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS LTDA 810.046/2006-WILMAR FARIAS NUNES 810.049/2006-PAULO RICARDO TAVARES 810.066/2006-ROCHA NOBRE MINERADORA DE BA- SALTO LTDA 810.084/2006-AREIAS PROGRESSO LTDA ME 810.087/2006-PEDREIRA PERIN LTDA 810.102/2006-MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PE- DRAS 810.107/2006-QUININHO MINERAÇÃO LTDA 810.119/2006-VALMOR JOSÉ KLAFKE 810.181/2006-NEIDES SIMONETTI-FI 810.257/2006-JEDAL IND. E COMÉRCIO DE CERÂMI- CAS E PEDRAS BRITAS LTDA 810.295/2006-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA 810.345/2006-EDEMAR DE OLIVEIRA COSTA ME 810.380/2006-ZILMAR LUIZ DA SILVA 810.397/2006-CONSTRUMAR INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 810.580/2006-ADEMIO H L MENTZ 810.587/2006-CARPENEDO & CIA LTDA 810.588/2006-CARPENEDO & CIA LTDA 810.591/2006-CARPENEDO & CIA LTDA 810.592/2006-CARPENEDO & CIA LTDA 810.593/2006-CARPENEDO & CIA LTDA 810.650/2006-MARCIANO AOISIO BECK 810.692/2006-GILCIMAR DA SILVA 810.696/2006-ADÃO NUNES DA SILVA 810.704/2006-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA 810.799/2006-MAXIMINO KLAUS 810.929/2006-BASALARTE EXTRAÇÃO DE BASALTO LT D A 810.939/2006-JOSÉ ALIPIO SANTOS DE LIMA-ME 810.439/2007-BASALTO DO VALE LTDA ME 810.556/2007-CONSOL CONSTRUTORA E INCORPO- RADORA LTDA 810.607/2007-INDÚSTRIA CERÂMICA CAMOBI LTDA 810.806/2007-MARILAINE SALES 810.822/2007-JOÃO CARLOS SACCOL ME 810.849/2007-JSM E ELM LTDA. 810.850/2007-CALHERRÃO E FILHOS LTDA 810.965/2007-ALEXANDRE DA SILVA NEVES ME 811.105/2007-AFONSO ITAMAR MINUSSI CAZOLA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.358/2012-ZILMAR ALVES DA SILVA-Registro de Licença N°098/2013 de 05.06.2013-Vencimento em 20.06.2015 810.424/2013-BALDUÍNO ANTÔNIO BRUSKI-Registro de Licença N°097/2013 de 28.05.2013-Vencimento em 01.06.2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.652/2012-OLGA REGINA SANTOS AZEVEDO ME- OF. N°235 811.723/2012-PRESERVE TERRAPLANAGEM E EM- PREENDIMENTOS AMIENTAIS LTDA-OF. N°234 810.424/2013-BALDUÍNO ANTÔNIO BRUSKI-OF. N°248 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.015/2013-ANTÔNIO GODOIS DE JESUS Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.233/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS- Registro de Extração N°014/2013 de 03.06.2013 810.405/2013-MUNICIPIO DE RIO PARDO- Registro de Extração N°15/2013 de 03.06.2013 810.415/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ- Registro de Extração N°17/2013 de 03.06.2013 810.416/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ- Registro de Extração N°16/2013 de 03.06.2013 RELAÇÃO N o- 33/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 811.496/2012-MARIO CASTELLI 811.505/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA 811.506/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA 811.507/2012-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO- CIETÁRIAS LTDA Da provimento ao recurso interposto(188) 810.322/2012-MERIDIONAL METAIS E MINERAÇÃO LT D A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 810.742/2005-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA - PLG N°08/2013 de 07.06.2013 - Prazo 05 anos 810.267/2013-ALGEMIRO VETTORAZZI - PLG N°03/2013 de 05.06.2013 - Prazo 05 anos 810.268/2013-JUAREZ DA SILVA STEIN - PLG N°06/2013 de 05.06.2013 - Prazo 05 anos 810.269/2013-SERGIO NATALICIO VIEIRA - PLG N°07/2013 de 05.06.2013 - Prazo 05 anos 810.270/2013-FLAVIO DELMAR NUNES DE CAMAR- GO - PLG N°05/2013 de 05.06.2013 - Prazo 05 anos 810.271/2013-ANTONIO CANDIDO DA SILVEIRA - PLG N°04/2013 de 05.06.2013 - Prazo 05 anos Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 810.820/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.432/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-OF. N°196 810.462/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-OF. N°196 810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-OF. N°196 810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-OF. N°196 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.490/2012-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA-Registro de Licença N°099/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 19.07.2014 811.712/2012-FAZENDAS BORN LTDA.-Registro de Licença N°105/2013 de 06.06.2013-Vencimento em 31.07.2016 810.215/2013-SALTIEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°100/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 09.02.2014 810.328/2013-DILMA DE OLIVEIRA CHALMES 52156630097-Registro de Licença N°101/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 14.02.2017 810.379/2013-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-Registro de Licença N°102/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 10.10.2016 810.401/2013-JOSÉ EDUARDO DE BORBA-Registro de Licença N°103/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 09.11.2014 810.402/2013-J.C. DA ROSA GOMES EXTRAÇÃOC ME-Registro de Licença N°104/2013 de 07.06.2013-Vencimento em 26.12.2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.575/2003-ROQUE FERNANDES SOBRINHO 810.589/2003-ROQUE FERNANDES SOBRINHO 811.526/2012-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LT- DA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.479/1997-ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS DE PEDRO OSORIO- Registro de Licença N°:1518/1997 - Vencimento em 08.04.2018 810.668/2006-RENATO MEZZOMO- Registro de Licença N°:274/2006 - Vencimento em 22.07.2016 810.211/2009-ELIAS JOÃO MULLER ME- Registro de Licença N°:041/2011 - Vencimento em 01.09.2014 810.496/2009-PAULO EMÍLIO CARLOTTO- Registro de Licença N°:095/2009 - Vencimento em 15.02.2015 810.172/2011-JBM COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO- Registro de Licença N°:157/2012 - Vencimento em 25.02.2017 810.189/2011-WILMAR FARIAS NUNES- Registro de Licença N°:129/2011 - Vencimento em 12.11.2016 810.266/2011-INÁCIO EUGENIO DE MELLO ME- Registro de Licença N°:180/2011 - Vencimento em 22.11.2016