Decisão no recurso — página do DOU de 18/07/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n As atividades de execução, inspeção, interligações (tie-in) e condicionamento da coluna, dentre outras atividades, deverão ser realizadas conforme normativa N-464. Serão adotas as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e à segurança pessoal pertinentes. Também será implantado um Plano Diretor de Resíduos e Efluentes (PDRE), com base na política ambiental da empresa, nas condicionantes do licenciamento ambiental e na legislação vigente. Meio Ambiente Este projeto conta com a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme o Ofício 02001.0001206/2014-86 COEND/IBAMA, de 10/02/2014. Normas As principais normas utilizadas no projeto são: -N-47 - Levantamento Topográfico; -N-464 - Construção, Montagem e Condicionamento de Duto Terrestre; -N-845 - Investigação Geotécnica; -N-2177 - Projeto de Cruzamento e Travessia de Duto Terrestre; -N-2200 - Sinalização de Faixa de Domínio de Duto e Instalação Terrestre de Produção; -N-2328 - Revestimento de Junta de Campo Para Duto Enterrado; -N-2246-C - Operação de Gasoduto Terrestre e Submarino; -API STD 1104 - Welding Pipelines and Related Facilities; -ABNT NBR 6484 - Solo - Sondagens de Simples Reconhecimento com SPT - Método de Ensaio; -ABNT NBR 12767 - Rochas para Revestimento - Determinação da Resistência à Compressão Uniaxial; -ABNT NBR 15221 - Tubos de Aço - Revestimento Anticorrosivo Externo com Polietileno em Três Camadas; -ABNT NBR 15280 - Dutos Terrestres. Cronograma de Execução Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Jan/2013 Mai/2013 Anuência do IBAMA Dez/2013 Fev/2014 Autorizações da ANP - Emissão da AC - Emissão da AO (Pré-Operação) - Emissão de AO (Definitiva) Jan/2013 Ago/2013 Mar/2015 Mai/2015 Mai/2015 Set/2014 Mar/2015 Mai/2015 Contratações Abr/2013 Mar/2014 Gerenciamento / Fiscalização Jan/2013 Abr/2015 Suprimentos Fev/2013 Jan/2014 Construção e Montagem Abr/2014 Mar/2015 Comissionamento / Testes / Pré-Operação Fev/2015 Abr/2015 Partida Abr/2015 Abr/2015 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 708, de 12 de junho de 2014, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Socorro, Bacia do Recôncavo, Contrato de Concessão nº 48610.003697/97-01, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. N o- 972 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 680, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 749, de 18 de junho de 2014, resolveu aprovar a Revisão 2 do Plano de Desenvolvimento do Campo de Aguilhada, Contrato de Concessão nº 48000.003842/97-09, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. N o- 973 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 681, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 731, de 18 de junho de 2014, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Azulão, Contrato de Concessão nº 48000.003460/97-02, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. com as seguintes condicionantes:I) início de produção até 31/01/2017, quando deverá gerar energia antecipada para a termelétrica, sob pena de devolução da concessão; e II) apresentação da revisão do PD de Japiim, até 31/03/2015, contemplando o desenvolvimento integrado com o Campo de Azulão, conforme apresentado nesta Revisão do PD. SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA Em 17 de julho de 2014 N o- 970 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 678, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 660, de 28 de maio de 2014, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Riacho da Barra, Contrato de Concessão nº 48610.003682/97- 26, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. N o- 971 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 679, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 N o- 974 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 691, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 783, de 3 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.013506/2012 - 79 SANTOS & CAVARARO LTDA - ME Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48620.000213/2013 - 93 POSTO PINHEIRO LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência N o- 975 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 692, de 9 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 761, de 9 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 785, de 3 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.001068/2002 - 14 J. ANDRADE & CIA LTDA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa 48611.000709/2012 - 95 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Inclusão do autuado e do processo no Registro de Controle de Reincidência LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.403/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TASSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°13.782/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.196/2013-MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA-Registro de Licença N°13/2014 de 11/06/2014-Vencimento em 19/07/2014 880.295/2013-TIBIRIÇA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-Registro de Licença N°15/2014 de 15/07/2014-Vencimento em 26/06/2016 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 125/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.129/2010-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP-PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA - Guia n° 065/2014- 15.900t-Quartzito- Validade:12/06/2015 873.374/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- BOM JESUS DA LAPA/BA, SÍTIO DO MATO/BA - Guia n° 069/2014-50.000t-Areia- Validade:19/10/2014 873.375/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- BOM JESUS DA LAPA/BA, SERRA DO RAMALHO/BA - Guia n° 070/2014-50.000t-Areia- Validade:19/10/2014 870.833/2012-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-TU- CANO/BA - Guia n° 058/2014-50.000t-Areia- Validade:11/10/2014 871.832/2012-LEANDRO MARTINS SANTOS-ALAGOI- NHAS/BA - Guia n° 068/2014-50.000t-Areia- Validade:21/02/2015 870.498/2013-TRANSJAK TRANSPORTES LTDA ME- ALAGOINHAS/BA - Guia n° 071/2014-50.000t-Areia- Validade:16/10/2015 870.072/2014-CBV CONSTRUTORA LTDA-CURAÇÁ/BA - Guia n° 075/2014-50.000t-Granito- Validade:03/07/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.028/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.- Área de 1.875,00ha para 544,59ha-Ferro 874.547/2008-SIMÕES E OLIVEIRA LTDA- Área de 143,93ha para 49,96ha-Areia e Argila 872.331/2009-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- Área de 767,52ha para 203,29ha-Xisto 870.455/2010-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 999,87ha para 180,19ha-granito 871.616/2010-ELIZENILDA GOMES DA SILVA- Área de 48,86ha para 7,93ha-Areia 872.782/2010-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 997,35ha para 155,23ha-Argila e Arenoso 871.253/2011-MÁRCIO BARBOSA PESSOA- Área de 990,00ha para 668,37ha-Mármore Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.413/2010-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-Gnaisse 873.910/2011-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-Areia 874.355/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia e Saibro Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.722/2010-BRASIL GRAFITE S.A.-ALVARÁ N°16.552/2010 870.004/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-ALVARÁ N°5.024/2011 870.095/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-ALVARÁ N°5.159/2011 870.742/2011-AUGUSTO FERNANDES CARVALHO SÁ DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°8.181/2011 874.302/2011-CERAMICA IGARAPÉ LTDA-ALVARÁ N°3.584/2012 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.759/2010-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDA- ALVARÁ N°7.069/2011 870.752/2012-NILO PESTANA QUADROS-ALVARÁ N°3.668/2012 870.754/2012-NILO PESTANA QUADROS-ALVARÁ N°3.670/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.894/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.-AL- VARÁ N°4.984/2007 871.303/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8.238/2011 871.826/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8.239/2011 871.863/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°8.892/2011 872.632/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-ALVA- RÁ N°4.987/2011 872.679/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.680/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.681/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- ALVARÁ N°6.103/2011 872.682/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- ALVARÁ N°6.104/2011 872.683/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- ALVARÁ N°6.105/2011 872.684/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- ALVARÁ N°6.106/2011 872.712/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.713/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.714/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.715/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 872.728/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°6.112/2011 870.203/2011-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ 870.504/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL-ALVARÁ N°8.147/2011 870.636/2011-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-ALVARÁ N°7.156/2011 870.827/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°8.194/2011 870.753/2012-NILO PESTANA QUADROS-ALVARÁ N°3.669/2012