Página do DOU de 02/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art.1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0005-82, autorizada a operar temporariamente os dutos PC I, PC II, PC III e PC IV para a movimentação de produtos escuros entre a Refinaria de Duque de Caxias - REDUC e o Terminal Marítimo Almirante Tamandaré (Terminal da Ilha D'Água), localizadas no Município de Duque de Caxias/RJ e na Baía de Guanabara/RJ, tendo em vista a parada para manutenção da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido (U-1250) da refinaria. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 31 de outubro de 2013. Art. 4º Permanecem vigentes a Autorização ANP nº 61, de 26 de março de 2007, publicada na página 143 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2007, e a Autorização ANP nº 371, de 12 de agosto de 2011, publicada na página 133 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 156, de 15 de agosto de 2 0 11 . Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 377, DE 1 o- DE ABRIL DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.011919/2008-32 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Distribuidora S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.274.233/0372-86, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) em área contígua ao Posto Badenorte, localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 1113, Bairro Salto do Norte - CEP.: 89.065-100 - Blumenau/SC. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Distribuidora S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RETIFICAÇÕES Na Autorização Nº 281, de 7 de março de 2013, publicada no DOU de 8 de março de 2013, Seção 1, página 109, no art. 1º, onde se lê: "km 174", leia-se: "km 294". Na Autorização Nº 282, de 7 de março de 2013, publicada no DOU de 8 de março de 2013, seção 1, página 109, no art. 1º, onde se lê: "km 174", leia-se: "km 294". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 66/2012-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3114/2013-880.149/2012-RUBERVAL NERY DE OLIVEIRA 3115/2013-880.167/2012-JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA 3116/2013-880.185/2012-MARCONDES FONSECA LU- NIERE JUNIOR 3117/2013-880.283/2012-FRUTAL INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA. ME RELAÇÃO N o- 4/2013-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3246/2013-871.573/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA. 3247/2013-871.762/2012-RAFAEL HOISEL MALAGUTI 3248/2013-871.918/2012-HELMO BAGDÁ GAMA 3249/2013-872.176/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3250/2013-872.177/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3251/2013-872.179/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3252/2013-872.180/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3253/2013-872.181/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3254/2013-872.205/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3255/2013-872.223/2012-ITAJUBA PARTICIPAÇÕES LT- DA 3256/2013-872.224/2012-ITAJUBA PARTICIPAÇÕES LT- DA 3257/2013-872.231/2012-DIONIZIO MEDRADO COSTA 3258/2013-872.252/2012-D'AB QUÍMICA LTDA EPP 3259/2013-872.271/2012-JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETO 3260/2013-872.273/2012-DORIVAL DIAS MIKAMI 3261/2013-872.274/2012-CACHOEIRA STONES GRANI- TOS E MÁRMORES LTDA. 3262/2013-872.279/2012-JOSE RAUL ALKMIM LEÃO 3263/2013-872.292/2012-BRUNO DE CARVALHO GAR- RIDO 3264/2013-872.299/2012-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚS- TRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. 3265/2013-872.300/2012-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚS- TRIA E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. 3266/2013-872.303/2012-CERÂMICA ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME 3267/2013-872.307/2012-G 4 ESMERALDA 3268/2013-872.309/2012-DANIEL PEREIRA CAIRES 3269/2013-872.333/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3270/2013-872.334/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 3271/2013-872.354/2012-ROGÉRIO DE MELO COSTA 3272/2013-872.382/2012-HEREIMAC INDÚSTRIA CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA 3273/2013-872.385/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO 3274/2013-872.386/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO 3275/2013-872.387/2012-MINERAÇÃO MONTE SANTO 3276/2013-872.391/2012-FRANCISCO CANINDE GOMES DE ARAUJO 3277/2013-872.403/2012-RIO DE CONTAS DESENVOL- VIMENTOS MINERAIS LTDA 3278/2013-872.408/2012-NATAILDO SAMPAIO DE OLI- VEIRA 3279/2013-872.411/2012-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA 3280/2013-872.421/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3281/2013-872.422/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3282/2013-872.425/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3283/2013-872.450/2012-R. T. SHIBATA 3284/2013-872.456/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3285/2013-872.457/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3286/2013-872.458/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3287/2013-872.465/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3288/2013-872.466/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3289/2013-872.467/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3290/2013-872.468/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3291/2013-872.469/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3292/2013-872.470/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S. A. 3293/2013-872.490/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3294/2013-872.491/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3295/2013-872.492/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3296/2013-872.493/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3297/2013-872.494/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3298/2013-872.495/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3299/2013-872.497/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3300/2013-872.512/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3301/2013-872.521/2012-M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME 3302/2013-872.535/2012-HELMO BAGDÁ GAMA 3303/2013-872.549/2012-ITAJUBA PARTICIPAÇÕES LT- DA 3304/2013-872.577/2012-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL RELAÇÃO N o- 46/2013-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 866.170/2002-PM1 MINERAÇÃO LTDA-Solicitamos providencias no sentido de se publicar no Diario Oficial da União extrato do Oficio nº 013/2013 - DIFIS/DNPM que encaminha exigencia ao titular do processo em epigrafe com prazo de 180(cento e oitenta) dias para cumprimento. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.556/2008-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-REBOUÇAS/PR, RIO AZUL/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR - Guia n° 09/2013-36.000toneladas-Argila- Validade:UM ANO MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-BOM JARDIM DA SER- RA/SC - Guia n° 07/2013-20.000Toneladas-Cascalho- Validade:02 anos 870.110/2010-CONSORCIO GALVAO OAS-JEQUIÉ/BA - Guia n° 10/2013-650.000TONELADAS-GNAISSE (BRITA)- Validade:01/06/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.326/2004-MINERAÇÃO BARBADOS LTDA. - ME.- COLATINA/ES - Guia n° 08/2013-150.000Toneladas-Granito (Brita)- Validade:01 ANO 848.518/2007-MARÉ CIMENTO LTDA-QUIXERÉ/CE, BARAÚNA/RN - Guia n° 06/2013-300.000Toneladas-Calcário- Validade:01 (um) ano RELAÇÃO N o- 28/2013-MA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3333/2013-806.185/2009-J FERNANDO TAJRA REIS 3334/2013-806.230/2009-JOSÉ DE RIBAMAR MARIANO RODRIGUES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3335/2013-806.150/2009-MINERAÇÃO CHORADO LT- DA. 3336/2013-806.685/2010-GLEN ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA 3337/2013-806.139/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO 3338/2013-806.171/2011-MAGNEL MARQUES RAMEI- RO RELAÇÃO N o- 216/2013-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3118/2013-834.833/2007-DANTE GOMES CAMPOS 3119/2013-830.934/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LT D A . 3120/2013-830.683/2011-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO 3121/2013-832.870/2011-EMISA EMPRESA DE MINE- RAÇÃO SANTOS LTDA 3122/2013-833.326/2011-PAULO VAGNER TEIXEIRA 3123/2013-830.444/2012-MINERACAO CUNHA LTDA 3124/2013-830.650/2012-PEDREIRA MADALENA LTDA. 3125/2013-831.050/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3126/2013-831.051/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3127/2013-831.170/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3128/2013-831.171/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3129/2013-831.172/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3130/2013-831.173/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3131/2013-831.256/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3132/2013-831.257/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3133/2013-831.259/2012-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 3134/2013-831.362/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 3135/2013-831.386/2012-JOSE LUIZ ALVES PEREIRA