Página do DOU de 25/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 813 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 32, de 21 de fevereiro de 2013, legais e com base na Resolução ANP nº 37/2007, que aprovou o Regulamento ANP nº 07/2007, e na Resolução de Diretoria nº 737, de 18 de julho de 2013, e considerando: - o disposto no art. 15 da Resolução ANP nº 3, de 19 de janeiro de 2011, que prevê que poderão ser dispensados da adição de marcador os Produtos de Marcação Compulsória (PMC) que tiverem suas propriedades afetadas de modo a comprometer sua aplicação normal; - a forma de importação de PMC em recipientes fechados e pressurizados providos de dispositivo capaz de emitir jato gasoso de aerossol; e - a análise técnica realizada pelo Grupo Técnico constituído por meio da Portaria ANP nº 262, de 5 de setembro de 2012, que considerou que a adição de marcador em PMC comercializado em embalagens aerossol compromete o recipiente e pode inutilizar o produto. torna público o seguinte ato: 1. Fica dispensado de adição de marcador qualquer solvente importado quando embalado na origem em recipientes fechados e pressurizados providos de dispositivo capaz de emitir jato gasoso de aerossol. 2. A presente dispensa de adição de marcador vigorará enquanto persistirem os motivos que justificaram o ato em questão. FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 24 de julho de 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007 e Portaria nº 41 de 12 de março de 1999, publicada no DOU de 15 de março de 1999, concede o registro dos produtos, das empresas abaixo relacionadas: Nº 814 CHEMLUB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ nº 45.036.670/0001-04 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001960/2013 - 87 CAL LUB 200/EP NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, MINERADORAS, MAQUINAS AGRÍCOLAS, ROLAMENTOS ENGRENA- GENS 48600.001957/2013 - 63 PENETRATING LUB - 400 ISO NA . NA ÓLEO LUBRIFICANTE OLEO LUBRIFICANTE PARA PROTEÇÃO DE TELAS DE FILTROS DO AR DOS GERADORES 15437 48600.001959/2013 - 52 CHEMLUB MP 90 ISO 460 . N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE ADICIONAL PARA REDUÇÃO DE ATRITO PARA MANCAIS LISOS, ENGRENAGENS, ROLAMENTOS,GUIAS E BARRAMENTOS 10956 Nº 815 ISO TECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - EPP - CNPJ nº 03.516.165/0001-09 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001588/2013 - 17 ISO TECH DT-300 DIESEL TREATMENT ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL 48600.001589/2013 - 53 ISO TECH DT-1000 DIESEL TREATMENT ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL 48600.001591/2013 - 22 ISO FLEX PLUS 580 COMPLET FUEL SYSTEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COM- BUSTÍVEL 48600.001590/2013 - 88 ISO TECH DT-80 - DIESEL TREATMENT ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL 48600.001592/2013 - 77 POWER FLEX 580 COMPLET FUEL SYSTEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COM- BUSTÍVEL 48600.001594/2013 - 66 ISO FLEX PLUS 260 COMPLET FUEL SYSTEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COM- BUSTÍVEL ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.116/2004-MAUES MINERACAO LTDA-AI N°317/2013 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 880.062/2001-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAU- LO DE OLIVENÇA- Registro de Extração N°19- DOU de 23/05/2002 RELAÇÃO N o- 44/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 880.115/2009-ROBSON LIMA E SILVA- AI N°303/2013 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.394/2013-ALEXSANDRA FERREIRA ROCHA ME- OF. N°1103/2013 800.446/2013-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA-OF. N°1104/2013 800.511/2013-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1109/2013 800.512/2013-FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO-OF. N°1108/2013 800.514/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA-OF. N°1107/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.039/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.040/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.041/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.043/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.044/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.045/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.046/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.047/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.049/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.051/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.052/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.054/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.055/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.056/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.269/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.270/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.271/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.272/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.273/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.274/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.275/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.276/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.277/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.278/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.279/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.280/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.281/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.282/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.283/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.284/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.285/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.286/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.287/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.288/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.289/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.290/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.291/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.292/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.293/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.294/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.295/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.296/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.297/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.298/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.299/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.300/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.301/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.302/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.303/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 800.304/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.233/2013-JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA- Cessionário:DIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.927.243/0001-84- Alvará n°5.421/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.491/2013-CERAMICA FERNANDES LTDA EPP-OF. 800.496/2013-J L INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERÂ- MICA LTDA-OF. N°1112/2013 800.516/2013-L & L PINHIEOR CONSTRUÇÃO CÓ- MERCIO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°1111/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.517/2013-LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 236/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 896.328/2006-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 0217/2011, 0218/2011 e 0219/2011 - DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A-OF. N°2102/2013 - DNPM/ES 896.328/2006-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1232/2011 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.029/2013-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2092/2013 - DNPM/ES Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 896.007/2013-PARIZ E MOZER TRANSPORTES LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 896.607/2003-GRANMATRINGER LTDA ME-OF. N°1555/2013 - DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 254/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (TAH) / prazo de 10 (dez) dias (1.78). Imex - Brasil Comércio Exterior Ltda. - 860.174/02 - Not. 001/2013 - R$ 5.748,80. Jorge Ismael Fernandes dos Santos - 860.218/03 - Not. 002/2013 - R$ 5.820,32. DAGOBERTO PEREIRA SOUZA