Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás — página do DOU de 08/11/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.316 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/SP0207709 A. L. DIAS NASCIMENTO GÁS 13.206.288/0001-05 ELIAS FAUSTO SP 001/GLP/RS0007518 ADROALDO LUÍS DA SILVA & CIA. LTDA. 04.253.914/0001-15 SAO LEOPOLDO RS 48610.005220/2006-71 GLP/PR0201787 APARECIDO FERREIRA DA SILVA - GAS - ME. JACAREZINHO PR 48610.008526/2010-66 GLP/GO0209509 AUTO POSTO MENDES LTDA. 06.204.873/0007-98 JUSSARA GO GLP/PR0208158 CATIA MARIA SCHIAVINI ME 07.622.035/0001-01 MANGUEIRINHA PR 48610.015597/2010-15 GLP/PR0185324 CENTRAL GAS ATACADO E VAREJO LTDA ME 05.370.576/0001-64 ALMIRANTE TAMANDARE PR GLP/RS0210619 COMERCIAL AQUECE GÁS LTDA 10.392.012/0001-62 SAPIRANGA RS GLP/RS0173045 COMERCIAL DE GÁS MONTENEGRINA LTDA. 09.606.528/0001-83 MONTENEGRO RS 48610.010141/2008-44 001/GLP/MG0022096 COMERCIAL VICENTE & LULICA LTDA. 08.149.397/0002-70 MG 48610.007120/2008-41 001/GLP/SP0006153 DEPOSITO DE GAS PAINEIRAS LTDA 50.139.039/0001-62 DIADEMA SP 48610.001456/2006-39 GLP/SP0212689 F. A. DE OLIVEIRA GAS ME 13.940.638/0001-54 FRANCA SP GLP/BA0202298 FAGNER RIBEIRO DA SILVA CORDEIROS BA 48610.014133/2010-91 GLP/MG0180688 FELINO GAS LTDA 09.367.341/0002-55 MG 48610.012765/2009-87 GLP/MG0180185 GARCIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA 64.447.121/0001-69 PA R A C AT U MG GLP/MG0203977 GAS MIL LTDA. ME 05.843.890/0001-17 GOVERNADOR VALADARES MG 48610.018081/2010-22 GLP/MG0173382 GILSON CHAVES 08.755.372/0001-30 RIBEIRAO DAS NEVES MG 48610.010530/2008-70 001/GLP/SP0013301 H.D.A DE FREITAS GAS ME 08.401.641/0001-60 BEBEDOURO SP 48610.003696/2007-59 GLP/AP0204940 J. A. Y. MOURA EPP. 04.236.655/0003-86 M A C A PA AP 001/GLP/RS0009310 JANIO B.L. DOS SANTOS AZEVEDO & CIA LTDA. 05.632.779/0001-81 SANTANA DO LIVRAMENTO RS 48610.006151/2006-13 GLP/MG0201392 JORGE LUIZ SOARES PEIXOTO - ME 02.206.953/0001-36 PARA DE MINAS MG 48610.012206/2010-19 001/GLP/MG0021543 LEANDRO LOURENÇO DA SILVA 08.875.649/0001-68 MG 48610.005735/2008-33 GLP/AM0207056 LINDALVA FERREIRA HILÁRIO 04.477.048/0001-46 TA B AT I N G A AM 001/GLP/SP0012640 LUCY A MATOS 07.337.415/0001-02 TA U B AT E SP 48610.001870/2007-29 GLP/SP0179153 M. A. CIDRON COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA. 10.384.882/0001-90 SAO JOSE DO RIO PRETO SP 48610.009628/2009-65 GLP/RN0206062 MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SILVA 40.806.663/0002-01 SAO PAULO DO POTENGI RN 001/GLP/AC0007751 MAURILIA S. LIMA 07.809.074/0001-12 RIO BRANCO AC 001/GLP/MS0006717 MAURO FERNANDES DIAS 00.753.882/0003-28 CAARAPO MS 48610.002497/2006-42 M.N DISTRIBUIDOR DE GÁS 04.818.197/0001-21 TO 48610.002531/2010-65 001/GLP/SP0000783 OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA IPUÃ - ME 00.281.286/0001-20 IPUA SP 48610.005122/2004-72 001/GLP/RS0020507 PABLO DE PAULA FROHLICH 05.108.854/0001-00 RS GLP/MT0202604 PANDA COIMÉRCIO DE GÁS L 09.094.728/0001-02 TANGARA DA SERRA MT 48610.014969/2010-96 001/GLP/SP0015038 PAULO CARDOSO - ME 03.041.581/0001-06 MAUA SP 48610.008725/2006-98 GLP/RS0205495 PAULO RENATO KANHESKI CACAPAVA DO SUL RS 001/GLP/PI0019699 REAL PETRÓLEO E COMÉRCIO LTDA. 07.321.801/0001-06 TERESINA PI 48610.000978/2008-85 001/GLP/ES0013968 RIVELINO GOMES ME 04.197.495/0001-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES 48610.005050/2007-14 001/GLP/MG0004774 ROGERIO NUNES COSTA 25.879.495/0002-82 MG 48610.005057/2005-66 GLP/MT0208038 SENA & SENA LTDA. 36.914.943/0002-58 COLNIZA MT GLP/RS0175039 SIMASI COMERCIAL DE GÁS 09.364.328/0001-61 SAO BORJA RS 48610.012585/2008-14 GLP/RN0185815 SOUTO E CORREA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ME N ATA L RN 48610.005384/2010-85 GLP/GO0210744 SUELY DELSA PEREIRA 01.778.304/0001-47 BRAZABRANTES GO T A ARABELA - ME RIO BRANCO AC 48610.012278/2010-58 GLP/MG0203785 TECNOLOG LOCAÇÕES E LOGÍSTICAS LTDA 05.849.698/0001-38 TIMOTEO MG 48610.017151/2010-25 001/GLP/GO0020898 TRIUNFO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 08.605.532/0001-64 GOIANIA GO 48610.004672/2008-06 GLP/AL0181370 VITÓRIA ROCHA FILMAGENS 07.055.868/0001-38 MACEIO AL 48610.014097/2009-22 001/GLP/SP0012791 ZENITA DA SILVA C. BUENO S. CARLOS 03.501.928/0001-48 SAO CARLOS SP 48610.002394/2007-63 DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista os documentos que constam do Processo ANP nº 48610.008303/2012-61, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar a Monobóia SBM III, também denominada Monobóia MN-602, bem como as duas linhas flutuantes (interna e externa) que interconectam a Monobóia aos navios petroleiros e as linhas flexíveis de conexão da Monobóia com os dutos submarinos denominados "Linha Submarina Sul" e "Linha Submarina Norte", para movimentação de petróleo, seus derivados e condensados para o Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra - TEDUT, que são parte integrante das instalações offshore do terminal, localizado no Município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Em caso de ocorrência de sinistro durante operação de atracação, desatracação, conexão ou descarga de navios petroleiros na Monobóia MN-602, a mesma deverá ser imediatamente comunicada à ANP, conforme disposto na Resolução ANP nº 44, de 22 de dezembro de 2009, além de deverem ser interrompidas todas as operações nesta Monobóia até que haja manifestação da Agência que autorize o prosseguimento destas operações. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a emissão da presente autorização. Art. 4º A Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá encaminhar, até a data de vencimento dos licenciamentos ambientais das instalações relacionadas na presente Autorização, cópias autenticadas das solicitações de renovação destes licenciamentos protocoladas junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópias autenticadas das renovações das respectivas licenças, em até 15 (quinze) dias, contados a partir das datas de suas renovações. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 410, de 06 de setembro de 2012, publicada no DOU nº 175, de 10 de setembro de 2012, seção 1, página 58. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- DOU de 09.05.2012 RELAÇÃO N o- 124/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 834.181/2007-AREIAS CAJURU LTDA ME-ALVARÁ N° 18.481 Publicado DOU de 21/11/2011- Onde se lê: "...numa area de 388,99 ha...", Leia-se:"...numa area de 179,81 ha...". 800.422/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N° 1.877 Publicado DOU de 12/03/2010- Onde se lê:"...numa area de 1.633,77 ha...", Leia-se:"...numa area de 1.603,96 ha...". 800.437/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N° 10.564 Publicado DOU de 25/07/2011- Onde se lê:"...numa area de 1.999,93 ha...", Leia-se:"...numa area de 1.950,37 ha...". 820.442/2009-VITOR TEIXEIRA PAVONE-ALVARÁ N° 2.982 Publicado DOU de 31/03/2011- Onde se lê:"...numa area de 651,65 ha...", Leia-se:"...numa area de 626,24 ha ...". 866.702/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N° 10.157 Publicado DOU de 31/08/2010- Onde se lê:"...numa area de 9.625,76 ha...", Leiase:"...numa area de 9.567,68 ha...". 810.298/2010-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N° 15.651 Publicado DOU de 09/12/2010- Onde se lê:"...numa area de 941,77 ha...", Leiase:"...numa area de 892,47 ha...". 810.353/2010-FÁBIO MERLO ZANDONÁ-ALVARÁ N° 11.475 Publicado DOU de 06/10/2010- Onde se lê:"...numa area de 50,00 ha...", Leia-se:"...numa area de 18,14 ha...". 811.005/2010-FÁBIO MERLO ZANDONÁ-ALVARÁ N° 14.714 Publicado DOU de 24/11/2010- Onde se lê:"...numa area de 45,50 ha...", Leia-se:"...numa area de 33,48 ha...". 864.544/2010-JOÃO DE LIMA ROLIM-ALVARÁ N° 4.707 Publicado DOU de 20/04/2011- Onde se lê:"...numa area de 151,88 ha...", Leia-se:"...numa area de 141,83 ha...". 872.111/2010-ANDREA PEREIRA FRANCA-ALVARÁ N° 560 Publicado DOU de 25/01/2011- Onde se lê:"...numa area de 528,13 ha...", Leia-se:"...numa area de 478,28 ha...". 833.121/2011-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-ALVARÁ N° 12.707 Publicado DOU de 30/08/2011- Onde se lê:"...numa area de 993,81 ha...", Leia-se:"...numa area de 992,62 ha...". 890.352/2011-MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES-ALVARÁ N° 9.477 Publicado DOU de 04/07/2011- Onde se lê:"...numa area de 1.314,14 ha...", Leia-se:"...numa area de 1.284,96 ha...". RELAÇÃO N o- 126/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-XAMBIOÁ/TO - Guia n° 20/2012-150.000Toneladas-CALCÁ- RIO DOLOMÍTICO- Validade:20/08/2014 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 872.132/1992-FORT GRAN BRASIL LTDA. 848.024/2001-GEORGE FABIO DE LARA ANDRADE 871.843/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 890.089/2003-LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA 848.169/2004-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP 871.472/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 872.792/2008-CORCOVADO GRANITOS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.618/2004-GEMMA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA