Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Nº 1.316 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liqüefeito de petróleo - GLP:
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Município
UF
Processo
GLP/SP0207709
A. L. DIAS NASCIMENTO GÁS
13.206.288/0001-05
ELIAS FAUSTO
SP
001/GLP/RS0007518
ADROALDO LUÍS DA SILVA & CIA. LTDA.
04.253.914/0001-15
SAO LEOPOLDO
RS
48610.005220/2006-71
GLP/PR0201787
APARECIDO FERREIRA DA SILVA - GAS - ME.
JACAREZINHO
PR
48610.008526/2010-66
GLP/GO0209509
AUTO POSTO MENDES LTDA.
06.204.873/0007-98
JUSSARA
GO
GLP/PR0208158
CATIA MARIA SCHIAVINI ME
07.622.035/0001-01
MANGUEIRINHA
PR
48610.015597/2010-15
GLP/PR0185324
CENTRAL GAS ATACADO E VAREJO LTDA ME
05.370.576/0001-64
ALMIRANTE TAMANDARE
PR
GLP/RS0210619
COMERCIAL AQUECE GÁS LTDA
10.392.012/0001-62
SAPIRANGA
RS
GLP/RS0173045
COMERCIAL DE GÁS MONTENEGRINA LTDA.
09.606.528/0001-83
MONTENEGRO
RS
48610.010141/2008-44
001/GLP/MG0022096
COMERCIAL VICENTE & LULICA LTDA.
08.149.397/0002-70
MG
48610.007120/2008-41
001/GLP/SP0006153
DEPOSITO DE GAS PAINEIRAS LTDA
50.139.039/0001-62
DIADEMA
SP
48610.001456/2006-39
GLP/SP0212689
F. A. DE OLIVEIRA GAS ME
13.940.638/0001-54
FRANCA
SP
GLP/BA0202298
FAGNER RIBEIRO DA SILVA
CORDEIROS
BA
48610.014133/2010-91
GLP/MG0180688
FELINO GAS LTDA
09.367.341/0002-55
MG
48610.012765/2009-87
GLP/MG0180185
GARCIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
64.447.121/0001-69
PA R A C AT U
MG
GLP/MG0203977
GAS MIL LTDA. ME
05.843.890/0001-17
GOVERNADOR VALADARES
MG
48610.018081/2010-22
GLP/MG0173382
GILSON CHAVES
08.755.372/0001-30
RIBEIRAO DAS NEVES
MG
48610.010530/2008-70
001/GLP/SP0013301
H.D.A DE FREITAS GAS ME
08.401.641/0001-60
BEBEDOURO
SP
48610.003696/2007-59
GLP/AP0204940
J. A. Y. MOURA EPP.
04.236.655/0003-86
M A C A PA
AP
001/GLP/RS0009310
JANIO B.L. DOS SANTOS AZEVEDO & CIA LTDA.
05.632.779/0001-81
SANTANA DO LIVRAMENTO
RS
48610.006151/2006-13
GLP/MG0201392
JORGE LUIZ SOARES PEIXOTO - ME
02.206.953/0001-36
PARA DE MINAS
MG
48610.012206/2010-19
001/GLP/MG0021543
LEANDRO LOURENÇO DA SILVA
08.875.649/0001-68
MG
48610.005735/2008-33
GLP/AM0207056
LINDALVA FERREIRA HILÁRIO
04.477.048/0001-46
TA B AT I N G A
AM
001/GLP/SP0012640
LUCY A MATOS
07.337.415/0001-02
TA U B AT E
SP
48610.001870/2007-29
GLP/SP0179153
M. A. CIDRON COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA.
10.384.882/0001-90
SAO JOSE DO RIO PRETO
SP
48610.009628/2009-65
GLP/RN0206062
MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SILVA
40.806.663/0002-01
SAO PAULO DO POTENGI
RN
001/GLP/AC0007751
MAURILIA S. LIMA
07.809.074/0001-12
RIO BRANCO
AC
001/GLP/MS0006717
MAURO FERNANDES DIAS
00.753.882/0003-28
CAARAPO
MS
48610.002497/2006-42
M.N DISTRIBUIDOR DE GÁS
04.818.197/0001-21
TO
48610.002531/2010-65
001/GLP/SP0000783
OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA IPUÃ - ME
00.281.286/0001-20
IPUA
SP
48610.005122/2004-72
001/GLP/RS0020507
PABLO DE PAULA FROHLICH
05.108.854/0001-00
RS
GLP/MT0202604
PANDA COIMÉRCIO DE GÁS L
09.094.728/0001-02
TANGARA DA SERRA
MT
48610.014969/2010-96
001/GLP/SP0015038
PAULO CARDOSO - ME
03.041.581/0001-06
MAUA
SP
48610.008725/2006-98
GLP/RS0205495
PAULO RENATO KANHESKI
CACAPAVA DO SUL
RS
001/GLP/PI0019699
REAL PETRÓLEO E COMÉRCIO LTDA.
07.321.801/0001-06
TERESINA
PI
48610.000978/2008-85
001/GLP/ES0013968
RIVELINO GOMES ME
04.197.495/0001-41
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ES
48610.005050/2007-14
001/GLP/MG0004774
ROGERIO NUNES COSTA
25.879.495/0002-82
MG
48610.005057/2005-66
GLP/MT0208038
SENA & SENA LTDA.
36.914.943/0002-58
COLNIZA
MT
GLP/RS0175039
SIMASI COMERCIAL DE GÁS
09.364.328/0001-61
SAO BORJA
RS
48610.012585/2008-14
GLP/RN0185815
SOUTO E CORREA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ME
N ATA L
RN
48610.005384/2010-85
GLP/GO0210744
SUELY DELSA PEREIRA
01.778.304/0001-47
BRAZABRANTES
GO
T A ARABELA - ME
RIO BRANCO
AC
48610.012278/2010-58
GLP/MG0203785
TECNOLOG LOCAÇÕES E LOGÍSTICAS LTDA
05.849.698/0001-38
TIMOTEO
MG
48610.017151/2010-25
001/GLP/GO0020898
TRIUNFO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08.605.532/0001-64
GOIANIA
GO
48610.004672/2008-06
GLP/AL0181370
VITÓRIA ROCHA FILMAGENS
07.055.868/0001-38
MACEIO
AL
48610.014097/2009-22
001/GLP/SP0012791
ZENITA DA SILVA C. BUENO S. CARLOS
03.501.928/0001-48
SAO CARLOS
SP
48610.002394/2007-63
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO
E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO,
SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL
AUTORIZAÇÃO N
o- 518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E
MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS
NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de
2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998,
e tendo em vista os documentos que constam do Processo ANP nº
48610.008303/2012-61, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANS-
PETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar a Monobóia
SBM III, também denominada Monobóia MN-602, bem como as duas
linhas flutuantes (interna e externa) que interconectam a Monobóia
aos navios petroleiros e as linhas flexíveis de conexão da Monobóia
com os dutos submarinos denominados "Linha Submarina Sul" e
"Linha Submarina Norte", para movimentação de petróleo, seus derivados e condensados para o Terminal Marítimo Almirante Soares
Dutra - TEDUT, que são parte integrante das instalações offshore do
terminal, localizado no Município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Em caso de ocorrência de sinistro durante operação
de atracação, desatracação, conexão ou descarga de navios petroleiros
na Monobóia MN-602, a mesma deverá ser imediatamente comunicada à ANP, conforme disposto na Resolução ANP nº 44, de 22 de
dezembro de 2009, além de deverem ser interrompidas todas as operações nesta Monobóia até que haja manifestação da Agência que
autorize o prosseguimento destas operações.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não
serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a
emissão da presente autorização.
Art. 4º A Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá
encaminhar, até a data de vencimento dos licenciamentos ambientais
das instalações relacionadas na presente Autorização, cópias autenticadas das solicitações de renovação destes licenciamentos protocoladas junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar,
bem como cópias autenticadas das renovações das respectivas licenças, em até 15 (quinze) dias, contados a partir das datas de suas
renovações.
Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 410, de 06 de
setembro de 2012, publicada no DOU nº 175, de 10 de setembro de
2012, seção 1, página 58.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 11 9 / 2 0 1 2
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- DOU de
09.05.2012
RELAÇÃO N
o- 124/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
834.181/2007-AREIAS CAJURU LTDA ME-ALVARÁ N°
18.481 Publicado DOU de 21/11/2011- Onde se lê: "...numa area
de 388,99 ha...", Leia-se:"...numa area de 179,81 ha...".
800.422/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N° 1.877 Publicado DOU de 12/03/2010- Onde se lê:"...numa area de 1.633,77
ha...", Leia-se:"...numa area de 1.603,96 ha...".
800.437/2009-RAFAEL NUNES-ALVARÁ N° 10.564 Publicado DOU de 25/07/2011- Onde se lê:"...numa area de 1.999,93
ha...", Leia-se:"...numa area de 1.950,37 ha...".
820.442/2009-VITOR TEIXEIRA PAVONE-ALVARÁ N°
2.982 Publicado DOU de 31/03/2011- Onde se lê:"...numa area de
651,65 ha...", Leia-se:"...numa area de 626,24 ha ...".
866.702/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A-ALVARÁ N° 10.157 Publicado DOU de
31/08/2010- Onde se lê:"...numa area de 9.625,76 ha...", Leiase:"...numa area de 9.567,68 ha...".
810.298/2010-AXE ARQUITETURA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N° 15.651 Publicado DOU de
09/12/2010- Onde se lê:"...numa area de 941,77 ha...", Leiase:"...numa area de 892,47 ha...".
810.353/2010-FÁBIO MERLO ZANDONÁ-ALVARÁ N°
11.475 Publicado DOU de 06/10/2010- Onde se lê:"...numa area de
50,00 ha...", Leia-se:"...numa area de 18,14 ha...".
811.005/2010-FÁBIO MERLO ZANDONÁ-ALVARÁ N°
14.714 Publicado DOU de 24/11/2010- Onde se lê:"...numa area de
45,50 ha...", Leia-se:"...numa area de 33,48 ha...".
864.544/2010-JOÃO DE LIMA ROLIM-ALVARÁ N°
4.707 Publicado DOU de 20/04/2011- Onde se lê:"...numa area de
151,88 ha...", Leia-se:"...numa area de 141,83 ha...".
872.111/2010-ANDREA PEREIRA FRANCA-ALVARÁ N°
560 Publicado DOU de 25/01/2011- Onde se lê:"...numa area de
528,13 ha...", Leia-se:"...numa area de 478,28 ha...".
833.121/2011-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS
LTDA.-ALVARÁ N° 12.707 Publicado DOU de 30/08/2011- Onde
se lê:"...numa area de 993,81 ha...", Leia-se:"...numa area de 992,62
ha...".
890.352/2011-MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO
GOMES-ALVARÁ N° 9.477 Publicado DOU de 04/07/2011- Onde
se lê:"...numa area de 1.314,14 ha...", Leia-se:"...numa area de
1.284,96 ha...".
RELAÇÃO N
o- 126/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(245)
832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT-
DA.-XAMBIOÁ/TO - Guia n° 20/2012-150.000Toneladas-CALCÁ-
RIO DOLOMÍTICO- Validade:20/08/2014
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
872.132/1992-FORT GRAN BRASIL LTDA.
848.024/2001-GEORGE FABIO DE LARA ANDRADE
871.843/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA
MINERAL
890.089/2003-LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA
848.169/2004-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-
MENTOS MINERAIS LTDA EPP
871.472/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI
872.792/2008-CORCOVADO GRANITOS LTDA
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
860.618/2004-GEMMA MINERAÇÃO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA