SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 — página do DOU de 23/02/2012

Seção: Seção 1
Data: 23/02/2012
Edição: 1
Página: 31

Processos citados

806.425/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.425/2011-ADAUTO CARVALHO SILVA-Registro de Licença n°006/2012 de 27/01/2012-Vencimento em 17/08/2013
806.671/2011
806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.-Registro de Licença n°007/2012 de 02/02/2012-Vencimento em 09/12/2013
848.079/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 -
848.080/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel
848.081/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto -
848.210/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda
848.046/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos
848.375/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 -
848.232/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 - A.I. 42/12
848.447/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 - A.I. 42/12
848.408/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 - A.I. 42/12
848.409/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 - A.I. 42/12
848.202/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12,
848.203/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12,
848.204/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12,
848.205/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.206/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.207/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.015/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.053/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.206/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.207/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12
848.187/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e
848.067/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848035/09 - A.I. 60/12,
848.405/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848035/09 - A.I. 60/12, 848036/09 - A.I. 61/12
848.035/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848035/09 - A.I. 60/12, 848036/09 - A.I. 61/12
848.036/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848035/09 - A.I. 60/12, 848036/09 - A.I. 61/12
878.028/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10 - A.I. 24/12 Dacio José da Silva Filho me - 878046/10 - A.I. 30/12 Fbx Fertilizantes LTDA. - 878128/08
878.046/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10 - A.I. 24/12 Dacio José da Silva Filho me - 878046/10 - A.I. 30/12 Fbx Fertilizantes LTDA. - 878128/08
878.128/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10 - A.I. 24/12 Dacio José da Silva Filho me - 878046/10 - A.I. 30/12 Fbx Fertilizantes LTDA. - 878128/08
878.131/2008
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I.
878.150/2008
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda
878.102/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 -
878.043/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12
878.078/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12
878.110/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I
878.094/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I. 25/12
878.073/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I. 25/12
878.059/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I. 25/12
878.137/2011
17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I. 25/12
878.142/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Alberto Vasconcelos - 878142/07, 878143/07
878.143/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Alberto Vasconcelos - 878142/07, 878143/07
826.700/2001
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.700/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à CAL CEM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 50,87ha, delimitada por um polígono que tem seus
832.338/2006
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.338/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, numa área de 16,00ha, delimitada por um polígono que tem
000.072/1944
em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 80,0m, no rumo verdadeiro de 46°45'59,937''NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 240,0m-NE 76°46'00''702; 600,0m-NW 20°42'59''946; 316,0m-SW 43°16'03''486; 249,8m-SW 00°00'00''000; 238,1m-SE 55°04'49''214, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pelo Decreto nº 20.059, de 30 de novembro de 1945, publicada do Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1945 (Processo DNPM n° 000.072/1944). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
815.274/1998
Na Portaria nº 272, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de setembro de 2004, Seção 1, página 55, referente ao Processo DNPM nº. 815.274/1998 - CASAGRANDE REVESTIMENTOS CE- RÂMICOS S/A, onde se lê: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.592m no rumo verdadeiro de 87°10'SE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat.

Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.425/2011-ADAUTO CARVALHO SILVA-Registro de Licença n°006/2012 de 27/01/2012-Vencimento em 17/08/2013 806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.-Registro de Licença n°007/2012 de 02/02/2012-Vencimento em 09/12/2013 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10 - A.I. 38/12, 848080/10 - A.I. 39/12, 848081/10 - A.I. 40/12 Cooperativa Dos Trabalhadores de Minerio e Agricultura de Equador e do Seridó - 848210/10 - A.I. 34/12 João Dinarte Patriota - 848046/10 - A.I. 33/12 Manoel Francisco José Neto - 848375/10 - A.I. 36/12 Marcos Jose Guimarães Nunes Pinheiro - 848232/10 - A.I. 35/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 37/12 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848408/07 - A.I. 41/12, 848409/07 - A.I. 42/12 RELAÇÃO N o- 16/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10 - A.I. 43/12, 848203/10 - A.I. 44/12, 848204/10 - A.I. 45/12, 848205/10 - A.I. 46/12, 848206/10 - A.I. 47/12, 848207/10 - A.I. 48/12 Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848015/09 - A.I. 49/12, 848053/09 - A.I. 50/12, 848206/09 - A.I. 51/12, 848207/09 - A.I. 52/12 RELAÇÃO N o- 20/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) David Geraldo Ventura - 848187/08 - A.I. 59/12 Gaudêncio Torquato Neto - 848067/10 - A.I. 57/12 Mineracao Potilider Ltda - 848447/10 - A.I. 56/12 Mineração Vitória Ltda - 848405/07 - A.I. 58/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848035/09 - A.I. 60/12, 848036/09 - A.I. 61/12 JORGE LUIZ DA COSTA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnaldo Bispo de Lima - 878028/10 - A.I. 24/12 Dacio José da Silva Filho me - 878046/10 - A.I. 30/12 Fbx Fertilizantes LTDA. - 878128/08 - A.I. 17/12, 878131/08 - A.I. 18/12, 878150/08 - A.I. 19/12 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878102/11 - A.I. 20/12 José Augusto Barreiros de Azevedo - 878043/11 - A.I. 27/12 José Rinaldo Vieira - 878078/11 - A.I. 23/12 mm Mineração Ltda - 878110/11 - A.I. 21/12 Moacir Nozari Dalbosco - 878094/11 - A.I. 22/12 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - A.I. 29/12 Santana e Filhos Ltda - 878059/11 - A.I. 28/12 Valdenice Pires Santos me - 878137/11 - A.I. 25/12 RELAÇÃO N o- 27/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Alberto Vasconcelos - 878142/07, 878143/07 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.700/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à CAL CEM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 50,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'21,514''S/49°16'27,500''W; 25°10'42,768''S/49°16'27,500''W; 25°10'42,768''S/49°16'12,679''W; 25°10'44,393''S/49°16'12,679''W; 25°10'44,393''S/49°16'13,393''W; 25°10'46,018''S/49°16'13,393''W; 25°10'46,018''S/49°16'14,107''W; 25°10'47,643''S/49°16'14,107''W; 25°10'47,643''S/49°16'14,821''W; 25°10'48,293''S/49°16'14,821''W; 25°10'48,293''S/49°16'15,535''W; 25°10'49,918''S/49°16'15,535''W; 25°10'49,918''S/49°16'16,249''W; 25°10'50,568''S/49°16'16,249''W; 25°10'50,568''S/49°16'16,963''W; 25°10'52,193''S/49°16'16,963''W; 25°10'52,193''S/49°16'17,677''W; 25°10'52,875''S/49°16'17,677''W; 25°10'52,875''S/49°16'19,677''W; 25°10'56,775''S/49°16'19,677''W; 25°10'56,775''S/49°16'22,177''W; 25°11'18,549''S/49°16'22,177''W; 25°11'18,549''S/49°16'16,820''W; 25°11'20,174''S/49°16'16,820''W; 25°11'20,174''S/49°16'15,034''W; 25°11'21,799''S/49°16'15,034''W; 25°11'21,799''S/49°16'11,462''W; 25°11'23,424''S/49°16'11,462''W; 25°11'23,424''S/49°16'09,676''W; 25°11'25,049''S/49°16'09,676''W; 25°11'25,049''S/49°16'07,890''W; 25°11'26,674''S/49°16'07,890''W; 25°11'26,674''S/49°16'05,926''W; 25°11'40,876''S/49°16'05,926''W; 25°11'40,876''S/49°16'11,998''W; 25°11'42,663''S/49°16'11,998''W; 25°11'42,663''S/49°16'15,389''W; 25°11'42,143''S/49°16'15,389''W; 25°11'42,143''S/49°16'18,532''W; 25°11'42,167''S/49°16'18,532''W; 25°11'42,167''S/49°16'18,536''W; 25°11'42,663''S/49°16'18,536''W; 25°11'42,663''S/49°16'24,925''W; 25°11'07,403''S/49°16'24,925''W; 25°11'07,403''S/49°16'22,532''W; 25°10'51,284''S/49°16'22,532''W; 25°10'51,284''S/49°16'22,211''W; 25°10'50,829''S/49°16'22,211''W; 25°10'50,829''S/49°16'21,497''W; 25°10'50,179''S/49°16'21,497''W; 25°10'50,179''S/49°16'20,783''W; 25°10'48,554''S/49°16'20,783''W; 25°10'48,554''S/49°16'20,069''W; 25°10'47,904''S/49°16'20,069''W; 25°10'47,904''S/49°16'19,355''W; 25°10'46,279''S/49°16'19,355''W; 25°10'46,279''S/49°16'18,641''W; 25°10'45,629''S/49°16'18,641''W; 25°10'45,629''S/49°16'17,927''W; 25°10'44,004''S/49°16'17,927''W; 25°10'44,004''S/49°16'17,213''W; 25°10'43,029''S/49°16'17,213''W; 25°10'43,029''S/49°16'27,927''W; 25°10'39,454''S/49°16'27,927''W; 25°10'39,454''S/49°16'34,033''W; 25°10'29,923''S/49°16'34,033''W; 25°10'29,923''S/49°16'32,963''W; 25°10'28,623''S/49°16'32,963''W; 25°10'28,623''S/49°16'31,892''W; 25°10'26,673''S/49°16'31,892''W; 25°10'26,673''S/49°16'30,464''W; 25°10'23,099''S/49°16'30,464''W; 25°10'23,099''S/49°16'31,892''W; 25°10'21,798''S/49°16'31,892''W; 25°10'21,514''S/49°16'31,892''W; 25°10'21,514''S/49°16'27,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'21,514''S e Long. 49°16'27,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 654,0m-S; 415,0m-E; 50,0m-S; 20,0m-W; 50,0m-S; 20,0m- W; 50,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 50,0m-S; 20,0m-W; 20,0m-S; 20,0m-W; 50,0m-S; 20,0m-W; 21,0m-S; 56,0m-W; 120,0m- S; 70,0m-W; 670,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 55,0m-E; 437,0m-S; 170,0m-W; 55,0m-S; 94,9m-W; 16,0m-N; 88,0m-W; 0,7m-S; 0,1m-W; 15,3m-S; 178,9m-W; 1085,0m-N; 67,0m-E; 496,0m-N; 9,0m-E; 14,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 30,0m-N; 300,0m-W; 110,0m-N; 171,0m-W; 293,3m-N; 30,0m-E; 40,0m-N; 30,0m-E; 60,0m-N; 40,0m-E; 110,0m- N; 40,0m-W; 40,0m-N; 8,8m-N; 123,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR Secretário PORTARIA Nº 53, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.338/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, numa área de 16,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'45,818''S / 45°21'47,184''W; 20°50'44,032''S / 45°21'39,103''W; 20°50'25,784''S / 45°21'46,444''W; 20°50'33,266''S / 45°21'53,936''W; 20°50'41,387''S / 45°21'53,936''W; 20°50'45,818''S / 45°21'47,184''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 80,0m, no rumo verdadeiro de 46°45'59,937''NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 240,0m-NE 76°46'00''702; 600,0m-NW 20°42'59''946; 316,0m-SW 43°16'03''486; 249,8m-SW 00°00'00''000; 238,1m-SE 55°04'49''214, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pelo Decreto nº 20.059, de 30 de novembro de 1945, publicada do Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1945 (Processo DNPM n° 000.072/1944). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA Nº 54, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 000.072/1944, resolve: Art. 1° Outorgar à CALSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o desmembramento para o Processo nº 832.338/2006, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: 1,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'41,354''S / 45°21'53,942''W; 20°50'33,290''S / 45°21'53,942''W; 20°50'33,290''S / 45°21'53,977''W; 20°50'38,167''S / 45°21'58,836''W; 20°50'41,354''S / 45°21'53,978''W; 20°50'41,354''S / 45°21'53,942''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 236,0m, no rumo verdadeiro de 35°30'59''953 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 248,0m-NE 00°00'00''000; 1,0m- SW 90°00'00''000; 205,5m-SW 43°07'15''106; 171,2m-SE 55°05'25''745; 1,0m-NE 90°00'00''000. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte com extensão de 54,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'44,210''S / 45°21'44,425''W; 20°50'44,209''S / 45°22'17,286''W; 20°50'26,325''S / 45°22'17,285''W; 20°50'26,326''S / 45°22'01,720''W; 20°50'25,025''S / 45°22'01,720''W; 20°50'25,025''S / 45°21'44,425''W; 20°50'44,210''S / 45°21'44,425''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 173,0m, no rumo verdadeiro de 52°55'57,874''NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 950,0m-W; 550,0m-N; 450,0m-E; 40,0m-N; 500,0m-E; 590,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 272, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de setembro de 2004, Seção 1, página 55, referente ao Processo DNPM nº. 815.274/1998 - CASAGRANDE REVESTIMENTOS CE- RÂMICOS S/A, onde se lê: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.592m no rumo verdadeiro de 87°10'SE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 26º15'41.4"S e Long. 50°37'59.3"W...", leia-se: "... delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°15'47,195"S e Long. 50°35'49,255"W...". SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHOS DE 1 o- A 31 DE JANEIRO DE 2012 Ata n o- 241 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁ- RIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 10/098336-7 CLINICA ODONTOLOGICA DO POVO LTDA. DOCUMENTOS EM EXI- GÊNCIAS: 11/000502-3. CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/000537-6 MEGA FORM NUTRIÇÃO ESPORTIVA LT- DA.11/001974-1.EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 11/008097-1 PEDRO ANTONIO GONÇALVES NETO.11/009134- 5.SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUI- CAO/CONTRATO: 11/013760-4 AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.11/013761-2 ANDIROBA EMPREENDI- MENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ALTERACAO: 11/014139-3 AI- RES TURISMO LTDA -EPP.11/015768-0.11/023221-6 DECOLAN- DO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME.11/025289- 6.11/025290-0.11/027797-0 MACRO SERVICE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. DO- CUMENTOS INDEFERIDOS: 11/032017-4. 11/035859-7 MADEI- REIRA EUCALIPTO LTDA.11/040004-6.11/041691-0 S C GRAFI- CA LTDA EPP.ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 11/043340-8 CSC PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.11/043765-9.EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 11/045833-8 ANTONIO DO ROSARIO GOMES.CONSTITUI- CAO/CONTRATO: 11/045834-6 O ABADE CONTABILIDADE LT- DA.11/047789-8.11/048531-9.ALTERACAO: 11/048874-1 JOSE ANTONIO ALVES PAIVA ME.CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/048875-0 CONLAJE LAJES DE CONCRETO LTDA ME.11/050370-8.11/051557-9. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI- TADA: ALTERACAO: 11/054481-1 PROMDERI EXCELENCIA EM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA.11/054820- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

Como citar: PORTARIA Nº 52 — DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/02/2012, p. 31

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PORTARIA Nº 52, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 — página do DOU de 23/02/2012

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