Página do DOU de 11/05/2016 — Seção 1

11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA N o- 148, DE 10 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 348, de 14 de dezembro de 2015, com base na Resolução de Diretoria nº 329, de 27 de abril de 2016, torna público o seguinte ato: Art. 1º. Fica revogada a Portaria ANP nº 279, de 31 de outubro de 2003, considerando a sua defasagem em relação ao atual modelo regulatório de contratação de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDYR MARTINS BARROSO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Em 10 de maio de 2016 N o- 502 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 348 de 14 de dezembro de 2015, e com base na Resolução de Diretoria nº 330 de 27 de abril de 2016, resolve autorizar a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2017, a partir de 1º de maio de 2016, da vigência da Autorização ANP nº 216, de 1º de abril de 2015, que permite regras alternativas para o registro de aditivos para combustíveis, em caráter temporário. WALDYR MARTINS BARROSO DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 10 de maio de 2016 N o- 503 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/AL0175507 AUTO POSTO SEGURO COMER- CIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 22.442.762/0001-80 IGACI AL 48610.004561/2016-00 PR/SC0175410 BRAVO III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 24.548.129/0001-05 FORQUILHINHA SC 48610.004236/2016-39 PR/PR0175225 COMERCIAL DE COMBUSTÍ- VEIS DOMENE LTDA. 06.165.137/0001-82 PONTA GROSSA PR 48610.003695/2016-03 PR/MA0173313 FRANCISCO VALDIZAR NATO - ME 84.140.607/0003-29 RIACHAO MA 48610.012486/2015-61 PR/RS0175506 GRILL & ROSA LTDA - EPP 20.335.446/0001-84 RS 48610.004459/2016-04 PR/MG0175505 POSTO MANDINHO LTDA - ME 10.583.881/0001-74 JANAUBA MG 48610.004558/2016-88 PR/MG0175427 POSTO REDE RIVA 6 LTDA - EPP 23.928.593/0001-56 TIMOTEO MG 48610.004303/2016-15 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 10 de maio de 2016 N o- 504 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000957/2012-46, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a razão social da empresa Sonangol Starfish Oil & Gas S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.347.723/0001-50, para Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda., na Autorização ANP nº 383 de 04 de abril de 2013, publicada no DOU de 05 de abril de 2013, referente ao exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 148, DE 10 DE MAIO DE 2016 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 1999, a Portaria nº 178, de 12 de abril de 2004, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MI- NERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1° Os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Constatado que o titular de autorização de pesquisa se encontra inadimplente com o pagamento da taxa anual por hectare serão adotadas providências para aplicação das sanções previstas nas alíneas "a" e "b" do inciso II do § 3º do art. 20 do Código de Mineração." "Art. 2º Na hipótese de inadimplemento da taxa anual por hectare, eventual relatório final de pesquisa, pedido de prorrogação do prazo do alvará de pesquisa e pedido de anuência prévia e averbação de cessão de direitos minerários e de mudança de regime, todos relativos ao mesmo processo objeto do inadimplemento, somente serão analisados depois de concluído o procedimento para aplicação de sanções de que trata o art. 1º." Art. 2º O §1º art. 12 da Portaria nº 178, de 12 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12..................................................................................... § 1º Excepcionalmente, a critério do DNPM, em áreas de relevante interesse social, será admitido o aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis por Cooperativa de Garimpeiros em áreas de manifesto de mina e em áreas oneradas por alvarás de pesquisa e portarias de lavra, com autorização expressa do titular do direito minerário, quando houver compatibilidade de exploração por ambos os regimes." Art. 3º Em caso de atividade de lavra ilegal na área objeto da cessão, o pedido de anuência prévia e averbação somente será objeto de análise depois de concluída a apuração do fato com a paralisação das atividades e adoção das providências determinadas no Manual de Fiscalização do DNPM. Art. 4º Os requerimentos de prorrogação de autorização de pesquisa e de PLG deverão ser protocolizados na Superintendência de origem dos respectivos processos minerários. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TELTON ELBER CORRÊA Interino DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4500/2016-871.882/2015-W & M CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA- 4501/2016-872.601/2015-MINERACAO MAGNAGO LTDA- 4502/2016-872.677/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME- 4503/2016-872.682/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME- 4504/2016-872.683/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME- 4505/2016-872.684/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME- 4506/2016-872.685/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4507/2016-871.420/2015-SAVANA MINERIOS DO BRASIL LTDA- 4508/2016-871.542/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- 4509/2016-871.830/2015-MOISES ENEAS RAMOS- 4510/2016-871.903/2015-MINERAÇÃO PRIMAVERA LTDA ME- 4511/2016-871.945/2015-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- 4512/2016-871.948/2015-MARCELO MANHÃES- 4513/2016-871.971/2015-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LT- DA- 4514/2016-871.979/2015-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME- 4515/2016-872.043/2015-LOKSIM SERVIÇOS LTDA- 4516/2016-872.195/2015-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- 4517/2016-872.200/2015-RIBRITA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA- 4518/2016-872.378/2015-RIBEIRO E CALVETE LTDA- 4519/2016-872.381/2015-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.- 4520/2016-872.386/2015-EDIMILSON COLLODETTI- 4521/2016-872.387/2015-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- 4522/2016-872.390/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP- 4523/2016-872.397/2015-MINERAÇÃO PRIMAVERA LTDA ME- 4524/2016-872.398/2015-MINERAÇÃO PRIMAVERA LTDA ME- 4525/2016-872.403/2015-LINDA SOUZA SERQUEIRA- 4526/2016-872.404/2015-MARCIO NEVES BARBOSA- 4527/2016-872.405/2015-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA- 4528/2016-872.406/2015-SERGIO VINICIUS SÃO LEOPOLDO DOS SANTOS- 4529/2016-872.409/2015-MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA- 4530/2016-872.412/2015-BIG HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- 4531/2016-872.413/2015-BIG HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- 4532/2016-872.440/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4533/2016-872.454/2015-JONILTON GOMES PEREIRA ME- 4534/2016-872.639/2015-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- 4535/2016-872.643/2015-STONEBLOCKS MINERACAO LTDA EPP- 4536/2016-872.646/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 4537/2016-870.330/2016-LEITE & ROCHA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4538/2016-870.434/2014-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 4539/2016-871.766/2015-ALLAN BALIZA BARROS- 4540/2016-872.116/2015-RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO- 4541/2016-872.401/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4542/2016-872.418/2015-OAKMONT MINERAÇÃO LTDA.- 4543/2016-872.430/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4544/2016-872.431/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4545/2016-872.432/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4546/2016-872.433/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4547/2016-872.434/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4548/2016-872.436/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4549/2016-872.437/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4550/2016-872.438/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4551/2016-872.439/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LTDA ME- 4552/2016-872.593/2015-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- 4553/2016-872.594/2015-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- 4554/2016-872.602/2015-CAMILA GOUVEIA SANTOS-