DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 13/03/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 293, DE 12 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.012675/2012-91, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0029-50, autorizada a operar o duto de transferência de diesel S-10, cujas principais características encontram-se elencadas na tabela a seguir, entre o Terminal Terrestre de Barueri e a Base de Distribuição da Raízen Combustíveis S.A., no Município de Barueri, Estado de São Paulo. TA G Instalação de Origem Instalação de Destino Produto Diâmetro (polegadas) Extensão (km) SHQA Terminal Terrestre de Barueri da Base de Distribuição da Raízen Diesel S- 1,8 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 6/2013-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2393/2013-872.615/2011-STELLARIUM PEDRAS E RE- VESTIMENTOS LTDA. 2394/2013-871.809/2012-CORCOVADO GRANITOS LT- DA 2395/2013-872.093/2012-CLAUDIA DA SILVA MORAES 2396/2013-872.160/2012-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA 2397/2013-872.306/2012-PISART PISOS E REVESTI- MENTOS CERAMICOS LTDA 2398/2013-872.308/2012-JOÃO PAULO TORRES COUTI- NHO 2399/2013-872.311/2012-SILVANA VASCONCELOS PAS- SOS DAMIANO 2400/2013-872.359/2012-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP 2401/2013-872.673/2012-FRANCISCO ASSIS DOS REIS 2402/2013-872.678/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA. 2403/2013-872.681/2012-CONSTRUTERRA CONSTRU- ÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. 2404/2013-872.682/2012-MARBRASA NORTE MINERA- DORA LTDA 2405/2013-872.683/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME 2406/2013-872.691/2012-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA 2407/2013-872.694/2012-M A CAIRES & CIA LTDA 2408/2013-872.695/2012-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A 2409/2013-872.696/2012-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A 2410/2013-872.700/2012-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES 2411/2013-872.717/2012-BAHIA BRITA BUSINESS BRA- SIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2412/2013-872.722/2012-NELSON PINHÃO DE CASTRO MEIRA 2413/2013-872.724/2012-ELCY BARBOSA DORNELAS MEIRA 2414/2013-872.725/2012-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LT D A 2415/2013-872.726/2012-BARRETO ARAUJO CONSTRU- ÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME 2416/2013-872.733/2012-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 2417/2013-872.569/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINE- RAÇÃO LTDA ME 2418/2013-870.677/2011-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME 2419/2013-870.792/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A 2420/2013-870.834/2012-W.C. TRANSPORTESZ & CON- TRUÇÕES LTDA ME 2421/2013-871.482/2012-BASTO & MACHADO LTDA 2422/2013-871.998/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA 2423/2013-872.693/2012-LGD DE QUEIROZ 2424/2013-872.704/2012-JOSEVAL SALES DE SÁ TELES 2425/2013-872.728/2012-JOSÉ CARLOS DE CASTRO JÚNIOR 2426/2013-872.729/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOU- RADA LTDA RELAÇÃO N o- 33/2013-DF Referência: Processo DNPM no 830.929/2010 Interessado: João Candido de Oliveira Avelar. Assunto:Recurso Contra Imposição de Multa TAH Nos termos da manifestação da Senhora Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROGE quanto à NOTA Nº 544/2011/PROGE/DNPM-TCDA, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO o Ofício nº 63/2001 -Superintendência DNPM/MG, às fls. 32; a Multa de fls. 33, publicada no D.O.U. de 4 de maio de 2011. (106) DNPM Nº 890.717/1998 - A.N Vilela Mineração Nos termos do parecer técnico de fl.278, e fundamento no artigo 32 do Código de Mineração, DECLARO caduco o direito da interessada requerer a concessão da lavra referente ao processo em apreço. (3.99) RELAÇÃO N o- 50/2013-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2428/2013-896.618/2006-IRACEMA LOURDES CALDA- RA DA SILVA RELAÇÃO N o- 1/2013-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2427/2013-846.274/2012-ELIZABETH PRODUTOS CE- RÂMICOS LTDA RELAÇÃO N o- 16/2013-SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2342/2013-820.989/2001-ELIANE MARIA DOS SANTOS 2343/2013-820.868/2009-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA 2344/2013-820.778/2011-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA 2345/2013-820.073/2012-MARIO ANGELO FURLAN 2346/2013-820.547/2012-UNIPORTO UNIDADE INDUS- TRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA. 2347/2013-820.551/2012-LUIS CLAUDIO SQUILACE 2348/2013-820.553/2012-MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRA 2349/2013-820.563/2012-MINERAÇÃO COLOZZO & VA- LENTIM LTDA ME 2350/2013-820.564/2012-MINERAÇÃO COLOZZO & VA- LENTIM LTDA ME 2351/2013-820.568/2012-MINERALI CONSULTORIA LT- DA 2352/2013-820.569/2012-MINERALI CONSULTORIA LT- DA 2353/2013-820.570/2012-FRANCISCO DE SOUSA FILHO 2354/2013-820.571/2012-PEDREIRAS MIGLIATO LTDA EPP 2355/2013-820.572/2012-MARIO REINALDO MARTINS 2356/2013-820.579/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA. 2357/2013-820.661/2012-WALDOMIRO CAMPOS COR- RÊA 2358/2013-820.662/2012-WALDOMIRO CAMPOS COR- RÊA 2359/2013-820.672/2012-JORGE LUIZ RASSI 2360/2013-820.673/2012-EDSON CORSI 2361/2013-820.675/2012-LUIZ PAULO FIORAMONTE ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 2362/2013-820.915/2000-EDSON KENJI TSUZUKI 2363/2013-820.643/2007-ROCKITA PESQUISA LTDA - EPP 2364/2013-820.065/2009-MINERAÇÃO GRESCA LTDA. 2365/2013-821.155/2010-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA 2366/2013-821.156/2010-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA 2367/2013-820.071/2011-MINERAIS ROMA LTDA 2368/2013-820.304/2011-EXTRABASE EXTRAÇÃO, CO- MÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. 2369/2013-820.148/2012-PETRIMAZZA DO BRASIL LT- DA EPP. 2370/2013-820.241/2012-ANTONIO CARLOS ESPER CU- R I AT I 2371/2013-820.288/2012-SP MINÉRIOS LTDA 2372/2013-820.377/2012-SONIA REGINA SCHIAVUZZO 2373/2013-820.378/2012-SONIA REGINA SCHIAVUZZO 2374/2013-820.379/2012-EDVALDO JOSÉ PASCON 2375/2013-820.552/2012-SP MINÉRIOS LTDA 2376/2013-820.554/2012-PEDREIRA MARIA TERESA LT D A . 2377/2013-820.556/2012-PEDREIRA MARIA TERESA LT D A . 2378/2013-820.559/2012-NARCISO COSER 2379/2013-820.560/2012-NARCISO COSER 2380/2013-820.561/2012-NARCISO COSER 2381/2013-820.562/2012-NARCISO COSER 2382/2013-820.567/2012-ANA LUCIA BENASSI 2383/2013-820.573/2012-CASCALHO EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP 2384/2013-820.581/2012-FREDI & FREDDI LTDA ME 2385/2013-820.594/2012-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. 2386/2013-820.595/2012-MINERAÇÃO JUNDU LTDA. 2387/2013-820.633/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 2388/2013-820.634/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 2389/2013-820.635/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 2390/2013-820.636/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 2391/2013-820.637/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 2392/2013-820.638/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 15/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Verlei Silva Bueno - 984061/10 - R$ 2.481,52 Incrição N.45465/2013 JOAQUIM ALENCAR FILHO