Processo minerário

820.562/2012

6 publicações no Diário Oficial da União entre 13/03/2013 e 31/01/2022.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/03/2013 Seção 1

   DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 13/03/2013

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2. 02/06/2016 Seção 1

   Página do DOU de 02/06/2016 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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3. 04/04/2017 Seção 1

   Página do DOU de 04/04/2017 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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4. 05/03/2018 Seção 1

   Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1

   • Concessão de Lavra

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5. 11/07/2018 Seção 1

   Despacho de Imposição de Multa relativo ao AI n° 1514/2017. — página do DOU de 11/07/2018

   • Alvará de Pesquisa
   • Registro de Licença

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6. 31/01/2022 Seção 1

   DESPACHO Nº 238, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 31/01/2022

   • Portaria de Lavra

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