DESPACHO Nº 1.067, DE 18 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 20/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000063 Seção 1 DESPACHO Nº 1.067, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 48500.001167/2023-88. Interessado: Engeform Comercializadora de Energia S.A. Decisão: Autorizar a empresa Engeform Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.311.687/0001-26, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.071, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.000156/2022-08. Interessado: CSN Cimentos Brasil S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH referente à PCH Cachoeira dos Macacos, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.056829-5.01., localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, cujas casas de força localizam-se no município de Perdizes, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.072, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo no: 48500.000815/2023-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Luzia 4, localizada no Município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG n° UFV.RS.PB.072162-0.01, com potência instalada de 54.870 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processos no: 48500.002379/2018-15. Interessado: São Martinho S/A Decisão: Alterar a potência instalada da UTE Santa Cruz Bioenergia (CEG: UTE.AI. SP.040211-7.01), objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 1.138, de 22 de maio de 2018, de 30.000 kW para 26.000 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.076, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.002084/2014-15. Interessada: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 250, de 2017, que conferiu o DRS da PCH Santo Antônio do Garças, com 25.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.034103-7.01; (ii) revogar parcialmente o Despacho nº 778, de 2020, no que se refere apenas ao aproveitamento PCH Santo Antônio do Garças; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Santo Antônio do Garças, aprovado pelo Despacho nº 1.127, de 2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 997, de 11 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de 13 de abril de 2023, seção 1, página 208, v. 16, n. 71, onde se lê: "Serra Comercializadora de Energia S.A." leia-se: "Serra Comercializadora de Energia Ltda.". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 986, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003945/2019-97, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - CERIS, CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e Telefônica Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - CERIS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de abril de 2023. Nº 1.077 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.078 - Processo nº: 48500.004378/2020-20. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Prosperidade II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 9.360,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia. Nº 1.079 - Processo nº: 48500.000361/2004-67. Interessados: Usina Eletrica do Prata S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Água Clara. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 1.333,33 kW cada. Localização: Municípios de Jaciara e Juscimeira, no estado do Mato Grosso. Nº 1.080 - Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano IV. Unidades Geradoras: UG3 a UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Biritinga, no estado da Bahia. Nº 1.081 - Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.082 - Processo nº: 48500.000472/2020-18. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV AC XVI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 89/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.266/2015-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 5984/2015 Publicado DOU de 21/08/2015- Onde se lê:"...numa área de 49,99 ha..." - Leia-se:"...numa área de 41,59 ha..." 866.337/2018-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 6205/2018 Publicado DOU de 20/08/2018- Onde se lê:"...numa área de 47,97 ha ..." - Leia-se:"...numa área de 39,29 ha..." 866.393/2019-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ALVARÁ N° 5611/2019 Publicado DOU de 27/09/2019- Onde se lê:"...numa área de 5,49 ha..." - Leia-se:"...numa área de 2,06 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 90/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.616/2019-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT 866.617/2019-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT 866.613/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA- Areia-Sorriso/MT 866.612/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA- Areia-Sorriso/MT 866.611/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA- Areia-Sorriso/MT LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 143/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.523/2012-ANDRADE RODRIGUES AREIAS DO RIO CAPIM LTDA-OF. N°11984/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 144/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.401/2018-MINERACAO SANTA RITA LTDA-ALVARÁ N°5343/2018 850.816/2018-MINERADORA ADONAI LTDA-ALVARÁ N°8509/2018 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 146/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3586/2023-850.768/2021-VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA- 3587/2023-850.846/2022-RCA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 148/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 850.723/2004-VALE S.A.-OF. N°12416/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 149/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.684/1969-VALE S.A.-OF. N°12413/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente