Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 318, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002646/2009-16, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0063-51, autorizada a operar um terminal aquaviário localizado no Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. As características das instalações do terminal estão descritas nas tabelas abaixo: Tanques de Armazenamento TA G Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m3) Produto TQ-6313001 30,498 14,450 10.721,191 Nafta craqueada TQ-6313002 30,498 14,450 10.721,504 Nafta craqueada TQ-6313003 30,503 14,630 10.854,313 Nafta petroquímica TQ-6313004 30,501 14,640 Nafta petroquímica TQ-6313005 30,514 17,080 12.660,320 Diesel S-10 TQ-6313006 30,504 17,070 12.630,586 Diesel S-10 TQ-6313007 45,807 14,330 24.015,593 Diesel S-2000 Tanques auxiliares de drenagem TA G Diâmetro nominal (m) Altura (m) Capacidade nominal (m3) Produto TQ-5323001 2,500 2,500 10,00 Nafta craqueada TQ-5323002 2,500 2,300 10,00 Nafta petroquímica TQ-5323003 2,500 2,300 10,00 Diesel S-10 TQ-5323004 2,500 2,300 10,00 Diesel S-2000 Duto de Claros - Trecho Terrestre Diâmetro (pol) Extensão (Km) Material Espessura (pol) Vazão Max (m3/h) Vazão Oper. (m3/h) Pressão Max. (kgf/cm2) Pressão projeto (kgf/cm2) Produtos 4,9 Aço carbono API-5L-GrB 0,375 1.240 850 a 1100 Nafta craqueada Nafta petroquími-ca Diesel S-10 Diesel S-2000 Dutos de Claros - Trecho Submarino Diâmetro (pol) Extensão (Km) Material Espessura (pol) Vazão Max (m3/h) Vazão Oper. (m3/h) Pressão Max. (kgf/cm2) Pressão projeto (kgf/cm2) Produtos 18,6 Aço carbono API-5L-X65 0,500 1.240 850 a 1100 Nafta craqueada Nafta petroquími-ca Diesel S-10 Diesel S-2000 Quadro de Bóias Marítimo Ti p o Quant. de bóias Diâmetro externo de cada bóia (m) Altura da bóia (m) Peso de cada bóia (ton) Empuxo disponível (ton) Gancho de amarração Quant. Ti p o Capacidade (ton) Cilíndrica compartimentada 2 por bóia Escape rápido individual Nº 1.189 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº BA0028481 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO SEREIA COMERCIO DE COM- BUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 13.505.714/0001-01, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48611.000361/2013-17. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANS- PETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º - Fica revogada a Autorização nº 374, de 15/08/2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 159, Seção 1, páginas 102 e 103, de 16/08/2012. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RETIFICAÇÃO No Despacho do Superintendente nº 1100, de 05/08/2014, publicado no DOU, edição nº 149, de 06/08/2014, seção 1, página 56, onde se lê: "Credenciamento ANP Nº 199/2014" leia-se: "Credenciamento ANP Nº 249/2014". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400.000697/2014 - 46 INTERESSADO: DNIT - Departamento Nacional de Infra- Estrutura e Transportes. ASSUNTO : Bloqueio de área para execução de Obras de restauração da BR-425 , localizada no trecho entre o município de Abunã ao município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. e acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na RDC Eletrônico nº 762/2013, publicado em 3 de outubro de 2013, entre o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte e a empresa Rondônia Transportes e Serviços - Ltda - EPP., para execução de obras remanescentes de restauração da BR-425/RO, localizada no trecho entre o município de Abunã ao município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, DETERMINO , com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 10,03 ha (dez hectares, três ares), nos municípios de Abunã e Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 98 constante no processo 48400-000697/2014 - 46. RELAÇÃO N o- 133/2014-DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.190/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE META- LURGIA E MINERAÇÃO- Portaria de Lavra nº 450/1987- Cessionário:VALE FERTILIZANTES S.A.- CNPJ 19.443.985/0001-58 890.198/1981-POLITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS POLIDAS LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 10/2001- Cessionário:MONTE BRANCO MINERAÇÃO EIRELLE - EPP- CNPJ 09.192.640/0001-15. 830.844/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA.- Portaria de Lavra nº 436/1994- Cessionário:WTM TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 20.247.737/0001-10 831.861/1987-MARMINDÚSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 545/2002- Cessionário:ANDRADE DE MINAS GRANITOS LTDA.- CNPJ 42.800.953/0001-84 820.182/1989-USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 309/1996- Cessionário:ENGEPAC BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- CNPJ 12.610.315/0001-30. 820.432/1996-COPAGUA AGUA MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 193/1998- Cessionário:INDÚSTRIA DE SUCOS PATURI LTDA- CNPJ 10.434.864/0001-75 896.117/2002-GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 73/2005- Cessionário:MI- NERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.- CNPJ 07.280.781/0001- 896.006/2006-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 97/2012- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- CNPJ 39.282.298/0001-05 Torna sem efeito despacho que autorizou averbação ao ato de penhora de concessão de lavra(685) 830.844/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA.- Publicado DOU de 17/09/2013- Portaria n° 436/1994 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 808.431/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA- Alvará n° 7595/1978 - Cessionário: COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND- CNPJ 07.205.719/0001-08 808.433/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA- Alvará n° 7596/1978 - Cessionário: COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND- CNPJ 07.205.719/0001-08 RELAÇÃO N o- 134/2014 Fase de Requerimento de Lavra ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de incorporação(2070) 808.431/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-Publicado no DOU de 12/06/2014. 808.433/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-Publicado no DOU de 12/06/2014. SERGIO AUGUSTO DAMASO