Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022: — página do DOU de 29/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900043 Seção 1 . Educação profissional ou tecnológica 0,70% . Experiência comprovada 0,75% . Inciso II do caput do art. 2º Exames orais Não se aplica Pós -doutorado 1,30% . Doutorado 1,25% . Mestrado 1,20% . Especialização 1,15% . Graduação 1,10% . Análise curricular Não se aplica Pós -doutorado 0,80% . Doutorado 0,75% . Mestrado 0,70% . Especialização 0,65% . Graduação 0,50% . Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de prova Não se aplica Pós -doutorado 1,40% . Doutorado 1,35% . Mestrado 1,32% . Especialização 1,30% . Graduação 1,25% . Educação profissional ou tecnológica 1,20% . Elaboração de questões de provas Não se aplica Pós -doutorado 1,40% . Doutorado 1,35% . Mestrado 1,32% . Especialização 1,15% . Graduação 1,00% . Educação profissional ou tecnológica 0,87% . Julgamento de recurso interposto por candidato Não se aplica Pós -doutorado 1,47% . Doutorado 1,37% . Mestrado 1,27% . Especialização 1,17% . Graduação 1,07% . Educação profissional ou tecnológica 1,00% . Prova prática Não se aplica Não se aplica 1,17% . Julgamento de recurso de monografia Não se aplica Pós -doutorado 1,47% . Doutorado 1,47% . Mestrado 1,37% . Especialização 1,17% . Graduação 1,07% . Educação profissional ou tecnológica 1,00% . Inciso III do caput do art. 2º Planejamento Não se aplica Não se aplica 0,80% . Coordenação Não se aplica Não se aplica 0,80% . Supervisão Não se aplica Não se aplica 0,60% . Execução Não se aplica Não se aplica 0,50% . Avaliação de resultado Não se aplica Não se aplica 0,80% . Inciso IV do caput do art. 2º Supervisão Não se aplica Não se aplica 0,80% . Fiscalização Não se aplica Não se aplica 0,60% . Aplicação Não se aplica Não se aplica 0,30% ANEXO II FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FORMULÁRIO I TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Eu,____________________________________________________________(nome completo), CPF ______________, matrícula SIAPE nº _____________________, nos termos do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.069 ,de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como do recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC. . Descrição da atividade Instituição patrocinadora da atividade Local de realização da atividade Data de realização da atividade Carga horária realizada . . . Local, _____ de ________________ de _______ ______________________________________ Assinatura do Servidor De acordo. ______________________________________ Assinatura da Chefia Imediata FORMULÁRIO II DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________________________________, (nome completo) matrícula SIAPE no _______________, ocupante do cargo de ________________________ (denominação, código, etc.) do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o) ___________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022: . . Instituição Horas trabalhadas . . . . TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO . Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas. Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor FORMULÁRIO III TERMO DE COMPROMISSO-COMPENSAÇÃO DE HORAS Pelo presente Termo, eu, ________________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no SIAPE nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC: Nome da Atividade:_____________________________________________________ Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________ Local e data da atividade:_________________________________________________ Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor Assinatura da Chefia Imediata FORMULÁRIO IV TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE G ES T ÃO Pelo presente Termo, eu, ________________________________________________________________(nome completo), CPF _______________, matrícula no SIAPE nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), informo que, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PDG, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PDG. Nome da atividade:_____________________________________________________ Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________ Local e data da atividade:_________________________________________________ Local, _____ de ________________ de _______. ______________________________________ Assinatura do servidor ______________________________________ Assinatura da Chefia Imediata Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48409.890003/2016 - Portaria Nº 392/SGM/MME - Águas Serra do Tirol Ltda ME - Água Potável de Mesa e Água Mineral - Laje do Muriaé e Miracema - Rio de Janeiro - 49,50 hectares. 27213.826208/2005 - Portaria Nº 393/SGM/MME - Água Mineral Sandi Ltda - Água Mineral - Santa Izabel do Oeste - Paraná - 50,00 hectares. 27203.831889/1999 - Portaria Nº 394/SGM/MME - Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação Ltda - Água Marinha, Esmeralda e Topázio - Sabinópolis e Serro - Minas Gerais - 50,00 hectares. 27203.831930/1984 - Portaria Nº 396/SGM/MME - Weg Mineração Ltda - Minério de Manganês - Borda da Mata e Senador José Bento - Minas Gerais - 1.000,00 hectares. 48414.848170/2009 - Portaria Nº 397/SGM/MME - Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda. - Minério de Tungstênio, Minério de Ouro e Minério de Bismuto - Lajes - Rio Grande do Norte - 62,07 hectares. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27203.750201/1942 - Portaria Nº 395/SGM/MME - Minas da Barra Minérios Ltda - Minério de Ouro, Cassiterita e Associados - São João Del Rei - Minas Gerais - 389,71 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48413.826576/2013 - Despacho Decisório nº 27/2022/SGM - Águas Minerais Tupinambá Ltda. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária