Página do DOU de 12/12/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121200123 Seção 1 Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 872.068/2011- EDITAL DISPONIBILIDADE N°05/2015- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A - 1º lugar (24 pontos); MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - 2º lugar (19 pontos) Despacho publicado(316) 831.207/1983-MINERAÇÃO FLORÁLIA LTDA-INDEFERE o pedido de desistência de habilitação apresentada por ÔMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA. protocolizado o pedido em 25/06/2009, através da Juntada 48403-009660/2009 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 184/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 880.140/2024-REINAN BISPO SOBRAL CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 185/2024 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS - CPF ou CNPJ - Processo nº 000.894/1944 - METAIS DO SERIDÓ SA - Portaria de Lavra Nº 24460/1948,por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora da Portaria de Lavra, de titularidade da Metais do Seridó S/A. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 186/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.004/2024-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°Ofício nº 49526/2024/DIGTM/ANM 866.450/2017-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 187/2024 Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de arrematação(2797) 815.985/1996 - MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.. - acatando decisão judicial AUTORIZO a averbação de atos de transferência de direitos minerários de Alvará de Pesquisa, de titularidade de Massa Falida da Moliza Revestimentos Cerâmicos Ltda., para o nome da arrematante Cerâmica Tettogres Eireli - CNPJ: 00.381.518/0001-12, em processo de Recuperação Judicial nº 0001159-41.2013.8.24.0078, proveniente de Carta de Arrematação n.º 310060292277, expedida pelo Poder Judiciário do Estado de São Santa Catarina, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais e extrajudiciais da Comarca da Capital/SC, conforme documento assinado digitalmente, em 07/06/2024, por Luiz Henrique Bonatelli, Juiz de Direito. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.221724/2021-76 e com base na Resolução de Diretoria nº 818, de 10 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a realizar, até 31 de julho de 2025, os ensaios de estabilidade à oxidação, em mg/100 ml, exigidos na Tabela 1 do Anexo da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024, em, pelo menos, 40 (quarenta) % do quantitativo de certificados da qualidade emitidos mensalmente, considerando a soma total desse documento da qualidade emitidas por todas as suas refinarias. Art. 2º O quantitativo de certificados referente ao óleo diesel A S500 de que trata a presente autorização será contabilizado a partir dos dados da qualidade recebidos mensalmente pela ANP em atendimento à Resolução ANP nº 828, de 2020. Art. 3º Os resultados da análise da estabilidade à oxidação de que se trata o art. 1º deverão ser reportados mensalmente para ANP conforme estabelecido pela Resolução ANP nº 828, de 2020. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de outubro de 2024. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 782, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237526/2023-96 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0011-20, autorizada a operar a Estação de Medição (EMED) localizada em Barra do Furado, no município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro, com vazão máxima de 7.000m3/dia de petróleo. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220004/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir seis novas baias para carga e descarga rodoviária, resultando em um total de 14 (quatorze) baias, e um novo parque de bombas, para ampliação do seu Centro de Tancagem 04 (CT-04C), situado no município de Paranaguá, Estado do Paraná. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213805/2024-45 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., em sua filial cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0004-27, autorizada a construir no terminal terrestre localizado na Rua A, nº 2285, Sala A - Rodovia BR 163, Km 95, Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis - município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, 6 (seis) novas Plataformas Ferroviárias duplas para operações de carregamento de vagões tanque, tubulações, sistema de drenagem e demais itens operacionais, cujas características técnicas estão descritas na tabela a seguir: Características técnicas das plataformas ferroviárias . .Plataformas (Tag) .Tipo .Tipo de carregamento .Tipo de descarregamento .Número de baias .Capacidade de carregamento simultâneo (n° de vagões) .Vazão máxima de Carregamento (m3/h) .Produtos Movimentados . . PL-05 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis . . PL-06 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis . . PL-07 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis . . PL-08 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis . . PL-09 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis . . PL-10 .Fe r r o v i á r i a .Top load com 4 braços .Não aplicável .2 .2 .185 por braço e 370 no total .Inflamáveis e Combustíveis Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 785, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.229591/2024-29, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa GNLINK CARNAÚBA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 32.325.305/0001-60, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.423, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0217439 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RIO BRANCO LTDA .41.654.527/0001-17 .48610.221851/2021-75 . .PR/SC0244949 .AKZ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA. .14.051.535/0001-04 .48610.239499/2023-96 . .PR/PB0179638 .AUTO POSTO BARAUNA LTDA .22.404.542/0001-62 .48610.000784/2017-71 . .PR/MG0015408 .AUTO POSTO IMO LTDA .86.490.836/0001-37 .48610.012653/2001-79 . .PR/MG70667 .AUTO POSTO ISONI LTDA .25.708.058/0001-15 .48610.005019/2015-85 . .PR/RS0011636 .AUTO POSTO PAULO E PAULINHO LTDA .94.503.216/0001-13 .48610.008579/2001-96 . .PR/RS0017109 .AUTO POSTO QUADROS LTDA .90.350.356/0001-48 .48610.018171/2001-22 . .PR/MG0009107 .AUTO POSTO REAL MINAS LTDA .02.046.162/0001-96 .48610.006958/2000-61 . .PR/RS0174405 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BORTOLINI LTDA .22.761.454/0001-18 .48610.001321/2016-45 . .PR/PI0207815 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .47.508.411/1265-08 .48610.002528/2007-46 . .PR/PB0189057 .DOUGLAS LEITE DE ARAUJO - EIRELI .22.900.763/0001-21 .48610.010550/2018-12 . .PR/CE0243289 .FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .05.785.581/0011-00 .48610.226127/2023-08 . .PR/RS0030386 .LUIZ MINOZZO & CIA LTDA .01.917.768/0002-78 .48610.000563/2003-13 . .PR/MG0192644 .POSTO AVENIDA VIP LTDA .30.763.089/0002-90 .48610.003625/2019-90 . .PR/GO0067709 .POSTO JARDIM HELVECIA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.287.610/0002-24 .48610.003847/2009-31 . .PR/RN0058295 .POSTO QUALY LTDA .09.612.168/0001-22 .48610.007559/2008-74 . .PR/RS0175647 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0007-81 .48610.005184/2016-18