Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/05/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.490/2011-SEGREDO ENERGIA S.A. Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 866.033/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA- Registro de Extração N°07/2014 de 02/05/2014 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 161/2014, Processo de Cobrança nº 968.376/2010, NFLDP nº 192/2010, Valor R$ 86,61; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 162/2014, Processo de Cobrança nº 968.377/2010, NFLDP nº 191/2010, Valor R$ 86,61; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 163/2014, Processo de Cobrança nº 968.378/2010, NFLDP nº 189/2010, Valor R$ 86,61; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 164/2014, Processo de Cobrança nº 968.379/2010, NFLDP nº 190/2010, Valor R$ 86,61; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 166/2014, Processo de Cobrança nº 968.338/2011, NFLDP nº 354/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 169/2014, Processo de Cobrança nº 968.341/2011, NFLDP nº 357/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 168/2014, Processo de Cobrança nº 968.340/2011, NFLDP nº 356/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 167/2014, Processo de Cobrança nº 968.339/2011, NFLDP nº 355/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 165/2014, Processo de Cobrança nº 968.337/2011, NFLDP nº 353/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 180/2014, Processo de Cobrança nº 968.336/2011, NFLDP nº 352/2011, Valor R$ 22.188,72; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 179/2014, Processo de Cobrança nº 968.335/2011, NFLDP nº 351/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 178/2014, Processo de Cobrança nº 968.334/2011, NFLDP nº 350/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 177/2014, Processo de Cobrança nº 968.332/2011, NFLDP nº 349/2011, Valor R$ 743,18; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 176/2014, Processo de Cobrança nº 968.331/2011, NFLDP nº 348/2011, Valor R$ 743,18; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 175/2014, Processo de Cobrança nº 968.330/2011, NFLDP nº 347/2011, Valor R$ 743,18; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 174/2014, Processo de Cobrança nº 968.329/2011, NFLDP nº 346/2011, Valor R$ 743,18; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 173/2014, Processo de Cobrança nº 968.328/2011, NFLDP nº 345/2011, Valor R$ 743,18; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 172/2014, Processo de Cobrança nº 968.344/2011, NFLDP nº 360/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 171/2014, Processo de Cobrança nº 968.343/2011, NFLDP nº 359/2011, Valor R$ 22.188,67; ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 170/2014, Processo de Cobrança nº 968.342/2011, NFLDP nº 358/2011, Valor R$ 22.188,67; CÍCERO FERMINO DA SILVA MAT. DE CONSTR. ME, CNPJ nº 00.208.270/0001-92, Decisão nº 182/2014, Processo de Cobrança nº 968.292/2011, NFLDP nº 308/2011, Valor R$ 532,06; BENEDITO JOSÉ LAGOS ME, CNPJ nº 33.728.734/0001- 40, Decisão nº 181/2014, Processo de Cobrança nº 968.365/2010, NFLDP nº 172/2010, Valor R$ 637,41; RELAÇÃO N o- 65/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 156/2014, Processo de Cobrança nº 968.339/2013, NFLDP nº 258/2013, Valor R$ 570,85; RELAÇÃO N o- 66/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 155/2014, Processo de Cobrança nº 968.439/2011, NFLDP nº 436/2011, Valor R$ 1.999,72; RELAÇÃO N o- 67/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.928.126/0001-93, Decisão nº 159/2014, Processo de Cobrança nº 968.298/2013, NFLDP nº 203/2013, Valor R$ 12.539,27; CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.928.126/0001-93, Decisão nº 160/2014, Processo de Cobrança nº 968.299/2013, NFLDP nº 204/2013, Valor R$ 18.487,44. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 339/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 830.921/1998-MINERAÇÃO MONTREAL LTDA- Registro de Licença N°1091/99-Onde se lê:''...Licença s/nº de 08/05/98 expedida pela Prefeitura Municipal de Ibirité...'' Leia-se:''...Licença s/nº de 26/06/2014 expedida pela Prefeitura Minicipal de Betim'' - Onde se lê:''...distrito(s) e município(s) de Ibirité...'' Leia-se:''distrito(s) e município(s) de Betim...'' Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 831.457/2007-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA- AI N°1346/13-MG RELAÇÃO N o- 346/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.947/2012-ARAÇUAI EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1239/14-DGTM 833.860/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1242/14-DGTM 834.033/2012-NEI JOAQUIM VIEIRA-OF. N°1241/14- DGTM 830.807/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1243/14-DGTM 830.808/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1243/14-DGTM 830.809/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1244/14-DGTM 830.810/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1243/14-DGTM 830.811/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1244/14-DGTM 830.817/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1243/14-DGTM 830.818/2013-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°1243/14-DGTM 831.675/2013-FABIANE BRAGA FRÓIS-OF. N°1240/14- DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.197/2007-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- Alvará N°1573/09 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.644/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°632/14-FISC 005.736/1960-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1101/14-DGTM 830.145/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1101/14-DGTM 830.468/1980-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA-OF. N°1101/14-DGTM 830.607/1985-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A-OF. N°1248/14-DGTM 833.139/1993-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A-OF. N°1247/14-DGTM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 001.644/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°631/14-FISC Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.070/1983-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:390/83 - Vencimento em 08/11/2014 831.072/1983-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:386/83 - Vencimento em 08/11/2014 831.655/1997-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.- Registro de Licença N°:1653/01 - Vencimento em 17/10/2015 831.009/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA SAJOMAR LTDA- ME- Registro de Licença N°:1640/01 - Vencimento em Indeterminado 831.814/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:1403/00 - Vencimento em 08/11/2014 831.816/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:1295/00 - Vencimento em 08/11/2014 831.946/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÀRIO LTDA- Registro de Licença N°:1663/01 - Vencimento em 08/11/2014 831.326/2001-EDSON ANTONIO FERNANDES ME- Registro de Licença N°:2229/03 - Vencimento em Indeterminado 830.089/2002-COPARI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.- Registro de Licença N°:1967/02 - Vencimento em 26/10/2015 830.361/2003-R B JÚNIOR & CIA LTDA.- Registro de Licença N°:2214/03 - Vencimento em 11/11/2018 832.575/2003-CERÂMICA PIRAPORA LTDA ME- Registro de Licença N°:2404/04 - Vencimento em 28/11/2017 830.400/2004-AREIA SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA.ME- Registro de Licença N°:2450/04 - Vencimento em 03/12/2015 834.139/2006-CERÂMICA ART-PLAN LTDA - EPP- Registro de Licença N°:3062/07 - Vencimento em 13/11/2014 834.730/2008-AREAL BOA ESPERANÇA LTDA ME- Registro de Licença N°:3568/10 - Vencimento em 18/11/2017 830.023/2009-PEDRO DA SILVA COSTA - ME- Registro de Licença N°:3749/12 - Vencimento em Indeterminado 832.281/2009-COFERALL EXTRAÇÃO E COMÉRCO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:3475/10 - Vencimento em 31/12/2014 832.603/2009-DALTON GERALDO BISPO TORRES E CIA LTDA- Registro de Licença N°:3497/10 - Vencimento em 29/10/2017 830.171/2010-MINEIRA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- Registro de Licença N°:4026/13 - Vencimento em 31/12/2016 831.000/2010-MILTON SOARES FRANÇA ME- Registro de Licença N°:3736/12 - Vencimento em 29/11/2014 834.458/2010-LOCAMEX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Registro de Licença N°:3778/12 - Vencimento em 04/11/2016 830.099/2011-PRAINHA MINERADORA LTDA -ME- Registro de Licença N°:3974/13 - Vencimento em 22/10/2023