DESPACHO Nº 885, DE 29 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 31/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021033100219 Seção 1 DESPACHO Nº 885, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Processos nos 48500.001973/2019-70, 48500.001956/2019-32, 48500.001943/2019-63, 48500.000013/2021-15 e 48500.000014/2021-51. Interessado: Parque Eólico Ponta Da Pedra Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ponta da Pedra I, EOL Ponta da Pedra II, EOL Ponta da Pedra III, EOL Ponta da Pedra IV e Ponta da Pedra V, localizadas no município de Venturosa, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO DE 30 DE MARÇO DE 2021 Nº 889. Processos nº: 48500.001981/2020-50, 48500.001980/2020-13, 48500.002001/2020-36, 48500.001979/2020-81, 48500.001978/2020-36, 48500.001976/2020-47 e 48500.004504/2020-46. Interessadas: PEC Energia S/A. e Neoenergia Renováveis S.A. Decisão: alterar a titularidade dos Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Serra da Gameleira I, II, III, IV, V, VII e VIII. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 812, DE 24 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005620/2017-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz e a Brasturbo Telecomunicações LTDA ME.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela - CPFL Santa Cruz, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 31 de março de 2021. Nº 905. Processo nº: 48500.000646/2020-34. Interessados: CLWP Eólica Parque XIV S.A. Usina: EOL Campo Largo XIV. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 21.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 906. Processo nº: 48500.000553/2019-76. Interessados: EOL Potiguar B142 SPE S.A. Usina: EOL Vila Maranhão II. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 31.950 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 830, DE 24 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.005389/2020-27, decide: anuir previamente à implementação da minuta do Contrato de Prestação de Serviço para Planejamento Elétrico e Energético, Operação Remota (COS) e Segurança de Barragens a ser celebrado entre o Consórcio UHE Baguari e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.006041/2020- 57, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Companhia Hidroelétrica São Patrício (contratante) e a empresa Engenharia São Patrício Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 832, DE 25 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000019/2021- 84, decide anuir previamente à celebração do Contrato de prestação de serviço de avaliação da eficiência e do estado atual da tecnologia e dos equipamentos instalados da Estação Conversora de Garabi, a ser firmado entre a Enel Cien S.A. (contratante) e sua parte relacionada, a empresa Cesi do Brasil Consultoria (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 900, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Processo: 48500.000771/2021-25. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de março de 2021. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária DESPACHO Nº 908, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de fevereiro de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 890, DE 30 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000201/2021-35, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Laticínio Sevilha Ltda.; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, retroagindo desde 15/03/2020, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3006822509, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 891, DE 30 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005687/2020-17, decide por: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Inocência - MS. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 36/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.138/2017-ISABELA ZANATTA- Alvará n°Parte do Alvará nº 7211/2017 - Cessionario:815.012/2021-Oliveira & Neves Ltda Epp- CPF ou CNPJ 79.300.745/0001-26 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 815.098/2016-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.188/2019-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA- Cessionário:Santa Augusta Mineração Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 40.335.864/0001- 89- Alvará n°5134/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.699/2016-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Basalto (brita)-Água Doce/SANTA CATARINA 815.020/2020-MEGA TR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA-Areia- Tijucas/SANTA CATARINA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.106/2013-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - AI N°789/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.538/2018-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°322/2020/DIREM-SC/GER-SC Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.220/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-ALVARÁ N°4418/2016 Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 815.644/2012-ALA XT MINERAÇÃO S A-Folhelho pirobetuminoso, calcário e argilito- Prazo de 03 (três) anos Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.341/2019-DIEGO DALMONICO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°8404/2021/DIFAM-SC/ANM 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°8730/2021/GER-SC/ANM Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 014.936/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI Nº 1919/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento dias.(2284) 815.235/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA- AI N°8735/2020/GER-SC/DIFAM-SC Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.333/1998-CERAMICA ROLANDO KLITZKE LTDA- Registro de Licença N° 723/2016 - Vencimento em 08/03/2026 815.309/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N° 519/1996 - Vencimento em 22/10/2022 815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 2062, de 2020 - Vencimento em 25/02/2022 815.241/2007-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 1310/2007 - Vencimento em 11/02/2022