Processo minerário
815.220/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 05/05/2016
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Página do DOU de 15/08/2019 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/12/2019
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DESPACHO Nº 885, DE 29 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 31/03/2021
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Alvará nº 3283/2020 - Cessionario:815.055/2021-ICEPOL Indústria Cerâmica Polla Eireli -- — página do DOU de 14/06/2021
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DESPACHO Nº 1.831, DE 21 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 23/06/2021
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Página do DOU de 23/06/2021 — Seção 1
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Requerimento de Lavra — página do DOU de 23/12/2025
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