DESPACHO DO SUPERINTENDETE — página do DOU de 04/07/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO AUTORIZAÇÃO N o- 251, DE 3 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 78, de 15 de abril de 2013, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003050/2012-39, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478/1997 e do Art. 2º, XIX, da Lei nº 11.909/2009 e considerando o atendimento as exigências da Portaria ANP nº 170/1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Cabiúnas 1 - CNPJ 33.000.167/0250-15, composto pelas empresas Petróleo Brasileiro S.A., BG E&P Brasil Ltda, Petrogal Brasil S.A. e Repsol Sinopec Brasil S.A., autorizado a construir o trecho marítimo raso do gasoduto de escoamento de produção que integra o Projeto de Escoamento de Gás produzido no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos para o Terminal de Cabiúnas (Rota Cabiúnas), cujas características básicas encontram-se descritas na Tabela abaixo: Localização Diâmetro (pol) Extensão (km) Material Pressão Máxima (Mpa) Vazão Nominal (MMm³/d) Lâmina d´água (m) Origem: ponto de interligação com o trecho terrestre, situado no km 0 do gasoduto marítimo, localizado na Praia de Lagomar 101,5 Aço Carbono API 5L X65 13,9 Destino: ponto de instalação do tiein situado no km 101,5 do gasoduto Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à construção do trecho submarino raso do gasoduto Rota Cabiúnas deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência, constante do Processo ANP nº 48610.003050/2012-39, devendo o Consórcio Cabiúnas 1 comunicar de imediato à ANP quaisquer alterações neste cronograma. Art. 4º O Consórcio Cabiúnas 1 deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Para fins de outorga da autorização de operação deverá ser encaminhado à ANP a Licença de Operação, emitida pelo órgão ambiental competente, em nome do Consórcio Cabiúnas 1. Art. 6º A outorga de autorização de operação para a instalação em tela está condicionada ao cumprimento, na íntegra, das exigências estabelecidas pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Marinha do Brasil, registradas no Ofício nº 1033/CPRJ/CPRJ-MB. Art. 7º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas e regulatórias previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ BARBOSA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO N o- 250, DE 3 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRO- DUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 245 de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.001586/2014-81, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - UTGCA), da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS S.A., CNPJ n° 33.000.167/0121-18, localizado na Rodovia Caraguatatuba-São Sebastião, s/n°, km 5, Pontal de Santa Marina, Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, a construção das seguintes unidades e suas respectivas capacidades: Identificação Unidade Capacidade UTC-I Unidade de Tratamento Cáustico 2.000 m³/d UTC-II Unidade de Tratamento Cáustico 2.000 m³/d Art. 2º Fica autorizada também a construção dos sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela PETROBRAS na sua solicitação de autorização e com sua Declaração para a Etapa de Construção de Ampliação de Capacidade do Polo de Processamento de Gás Natural referente ao Anexo D do Regulamento Técnico ANP nº 02/2010. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de polos de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO N o- 252, DE 3 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRO- DUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 245 de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.012361/2012-99, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo Arara da Província Petrolífera de Urucu, CNPJ n° 33.000.167/1119-57, situada no Município de Coari, Estado do Amazonas, a construção da seguinte unidade e sua respectiva capacidade: Identificação Capacidade Unidade de Processamento de Gás Natural IV 2.500.000 m³/d Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO N o- 253, DE 3 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRO- DUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 245 de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.012361/2012-99, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo Arara da Província Petrolífera de Urucu, CNPJ n° 33.000.167/1119-57, situada no Município de Coari, Estado do Amazonas, com capacidade de processamento de gás natural de 12.200.000 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades: Identificação Capacidade Unidade de Processamento de Gás Natural I 700.000 m³/d Unidade de Processamento de Gás Natural II 6.000.000 m³/d Unidade de Processamento de Gás Natural III 3.000.000 m³/d Unidade de Processamento de Gás Natural IV 2.500.000 m³/d Art. 2º Fica também autorizada a operação de sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP n.º 816, de 30 de outubro de 2013, publicada no DOU em 07 de novembro de 2013. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de polos de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDETE RELAÇÃO N o- 84/2014 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.507/2014. Notificado nº: ACERT - INDÚSTRIA DE ACABAMEN- TOS CERÂMICOS E TELHAS. CNPJ/CPF: 07.209.470/0001-09. NFLDP nº: 089/2014 - DNPM/CE. Valor: R$ 37.355,00. Processo de Cobrança nº: 900.508/2014. Notificado nº: ACERT - INDÚSTRIA DE ACABAMEN- TOS CERÂMICOS E TELHAS. CNPJ/CPF: 07.209.470/0001-09. NFLDP nº: 090/2014 - DNPM/CE. Valor: R$ 16.353,52. Processo de Cobrança nº: 900.509/2014. Notificado nº: CERÂMICA GIRÃO E RAMOS LTDA. CNPJ/CPF: 03.346.492/0001-60. NFLDP nº: 088/2014 - DNPM/CE. Valor: R$ 61.792,93. FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDETE RELAÇÃO N o- 101/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 896.260/2002-MARCEL MINERAÇÃO LTDA 896.353/2007-CIRILO PANDINI JÚNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.044/1996-MÁMORES E GRANITOS ABRIL LTDA- OF. N°1.574/2014-DNPM/ES 896.260/2002-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1316/2014-SR/DNPM/ES 896.502/2007-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°0788/2014-SR/DNPM/ES 896.325/2008-ALGADERMIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1583/2014-SR/DNPM/ES 896.289/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1507/2014-SR/DNPM/ES 896.791/2011-GOLD CRISTAL MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°1498/2014-SR/DNPM/ES 896.041/2012-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA - ME-OF. N°1502/2014-SR/DNPM/ES 896.476/2012-SUMMIT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1470/2014-SR/DNPM/ES 896.277/2013-SUMMIT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1479/2014-SR/DNPM/ES 896.278/2013-SUMMIT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1485/2014-SR/DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.502/2007-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°0783/2014-SR/DNPM/ES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 896.411/1998-MANOEL MOULIN NETTO-OF. N°1.748/2009-DNPM/ES Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 896.620/2011-KLM GRANITOS, MINERAÇÃO E SERVI- ÇOS LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.325/2008-ALGADERMIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-SERRA/ES - Guia n° 0025/2014-20.000t/ano-CALCARIO- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.260/2002-MARCEL MINERAÇÃO LTDA- Área de 21,54 para 9,99-GRANITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.411/1998-MANOEL MOULIN NETTO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 896.320/2004-CÍCERO DE PAIVA DUTRA - AI N°355/2013-DNPM/ES 896.510/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°176/2014-DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.649/1994-TRACOMAL MINERAÇÃO S/A-OF. N°1444/2014-SR/DNPM/ES 896.442/1999-BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP-OF. N°1380/2014-DNPM/ES 896.442/1999-BRITACOL BRITAS COLATINA LTDA EPP-OF. N°1380/2014-DNPM/ES 896.084/2000-FERREIRA GONÇALVES MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1528/2014-DNPM/ES 896.187/2000-BRITANORTE LTDA.-OF. N°1560/- DNPM/ES 896.184/2003-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA-OF. N°1300/2014-DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)