decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 08/11/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Os tubos usados neste gasoduto terão espessura de 0,406". Estes tubos serão revestidos externamente, para evitar processos corrosivos, com polietileno tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil. Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de "pig", de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos. Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas. 2.3.Sistema de Supervisão e Controle O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do duto serão operados a partir de sua Estação Mestre na empresa TRANSPETRO. Hierarquicamente, o SCADA será constituído por: a. Estação Mestre; b. Estações Remotas junto às áreas de lançamento de "pig". A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do duto. Este duto será interligado aos sistemas de transmissão de dados existentes na estação de Campos Elíseos. 2.4.Aspectos Construtivos O novo gasoduto será construído de acordo com a norma ABNT NBR 15280-2, com requisitos adicionais de projeto. Este duto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,00 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos ou com possibilidade de ocupação, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m. Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa. As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com "pigs" geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como válvulas, lançadores e recebedores de "pig" e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no duto. Atendendo aos dispostos nas normas ABNT NBR-15280-1 e ASME B31.8, no final da montagem, o novo duto será testado hidrostaticamente com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o novo duto será submetido a um processo de secagem, preparando-os para o início da operação. 3.Meio Ambiente Este projeto conta com a Licença de Instalação Nº IN024202/2013, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente em 16/08/2013, e com validade até 16/08/2016. 4.Normas As principais normas utilizadas no projeto deste gasoduto são: - ABNT NBR 12.712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível; - ABNT NBR 15.280-2 - Dutos Terrestres: Construção e Montagem; - API 5L X70 PSL 2 - Qualificação de Curvamento de Tu b o s - API SPEC 6D - Válvulas - API SPEC 5L - Tubos de Aço - ASME B 16.5 - Standards of Pipes and Fittings - ASME B-31.4 - Pipeline Transportation System for liquid hydrocarbon and other liquids; - ASME B-31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping Systems. 5.Cronograma Previsto de Execução da Obra Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Executivo Set/2013 Fev/2014 Suprimento Set/2013 Nov/2013 Construção e Montagem Out/2013 Out/2014 Início da Operação Nov/2014 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência DNPM nº 804.146/1976 Nos termos do parecer técnico da Superintendência do DNPM/PR, de fls. 338, determino o CANCELAMENTO do despacho publicado no DOU de 12/06/2012 que negou a anuência previa ao ato de cessão total dos direitos minerários objeto da Portaria de Lavra nº R828/1990. (5.08) RELAÇÃO N o- 167/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11408/2013-851.141/2011-BRAZIL AMERICAS INVEST- MENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.-DECISÃO JU- DICIAL PROFERIDA NOS AUTOS AÇÃO ORDINARIA Nº 7053.50.2013.4.01.3900 EM TRAMITE NA 9ª VARA FEDERAL NO ESTADO DO PARA. RELAÇÃO N o- 149/2013 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11406/2013-800.151/2013-GILBERTO DE LUNA GOU- VEIA-DECISÃO JUDICIAL Nº 57204-65.2013.4.01.3400 - 1º VJF/DF 11407/2013-800.152/2013-GILBERTO DE LUNA GOU- VEIA-DECISÃO JUDICIAL Nº 57204-65.2013.4.01.3400 - 1º VJF/DF RELAÇÃO N o- 130/2013 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11403/2013-886.170/2000-MINERAÇÃO TARAUACA IN- DUSTRIA E COMERCIO S A-Ordem Judicial nº 7196- 21.2013.4.01.4100 - 5ª Vara Federal de Rondônia 11404/2013-886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Ordem Judicial nº 7195- 36.2013.4.01.4100 - 5ª Vara Federal de Rondônia RELAÇÃO N o- 132/2013 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11405/2013-886.039/2006-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Ordem Judicial nº 5111- 62.2013.4.01.4100 - 5ª Vara Federal de Rondônia SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.130/2009-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°370/2013 880.055/2010-SÉRGIO KAZUYA HANADA-AI N°363/2013 880.164/2010-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°365/2013 880.165/2010-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°366/2013 880.166/2010-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°367/2013 880.167/2010-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°368/2013 880.168/2010-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°369/2013 880.365/2010-VITORINO RODRIGUES LEÃO-AI N°375/2013 880.366/2010-VITORINO RODRIGUES LEÃO-AI N°377/2013 880.367/2010-MANUEL LOPES DA SILVA-AI N°372/2013 880.368/2010-MANUEL LOPES DA SILVA-AI N°371/2013 880.027/2011-VITORINO RODRIGUES LEÃO-AI N°376/2013 880.033/2011-MANUEL LOPES DA SILVA-AI N°373/2013 880.058/2011-MANUEL LOPES DA SILVA-AI N°374/2013 880.240/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBOSA-AI N°364/2013 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 409/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.674/2010-KIRLA PATTIELA GUIMARÃES SOUZA- Cessionário:José Roberto Delfino de Souza-ME- CPF ou CNPJ 15.470.957/0001-79- Alvará n°8.012/2010 860.188/2011-JOSE ROBERTO DELFINO DE SOUZA- Cessionário:José Roberto Delfino de Souza-ME- CPF ou CNPJ 15.470.957/0001-79- Alvará n°7.295/2011 860.759/2012-CRISMÁRIA ALVES VELOSO DA SILVA- Cessionário:Espaço Construçoes e Projetos Ltda- CPF ou CNPJ 11.097.449/0001-36- Alvará n°5.982/2012 860.404/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Curral de Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 14.740.275/0001-76- Alvará n°10.138/2013 860.410/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:Pedro Sebastião da Silva- CPF ou CNPJ 042.891.701- 10- Alvará n°5.149/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 178/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO-OF. N°907/2013/SUP/DNPM/MA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.262/2012-MINERADORA PALMEIRAL LTDA- Cessionário:CONSTRUTORA URANO LTDA.- CPF ou CNPJ 07.024.397/0001-09- Alvará n°6.337/2013 Fase de Licenciamento Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.060/2010-E. DOS S. DANTAS INDÚSTRIA- AI N° CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 219/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 815.678/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO- DOU de 21/12/2012 (Relação nº 197/2012) RELAÇÃO N o- 220/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.692/2007-KRYSTALL MINERAÇÃO E MEIO AM- BIENTE LTDA-AI N°614/2013 815.697/2007-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA-AI N°615/2013 815.724/2007-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LT- DA-AI N°616/2013 815.750/2007-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°617/2013 815.008/2008-JOICE CRISTINA GOETZ-AI N°665/2013 815.009/2008-VILMAR TESTONI-AI N°696/2013 815.010/2008-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS-AI N°687/2013 815.081/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°626/2013 815.092/2008-PEDRO DE AMORIM FILHO-AI N°686/2013 815.102/2008-JONAS HORT-AI N°666/2013 815.115/2008-MOACIR PARISI-AI N°680/2013 815.125/2008-LUIZA DUARTE MEDEIROS-AI N°673/2013 815.128/2008-JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-AI N°702/2013 815.133/2008-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°691/2013 815.134/2008-MOACIR PARISI-AI N°681/2013 815.155/2008-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°704/2013 815.156/2008-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°703/2013 815.176/2008-GENÉSIO ALFREDO SCHNAIDER-AI N°654/2013 815.183/2008-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°700/2013 815.188/2008-MARISTELA NASPOLINI MARAGNO-AI N°675/2013 815.195/2008-MOACIR PARISI-AI N°682/2013 815.227/2008-LEVI DE SOUZA-AI N°670/2013 815.231/2008-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°677/2013 815.233/2008-REINALDO MEDEIROS DUARTE-AI N°688/2013 815.236/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°628/2013 815.237/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°629/2013